ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE POSSE

MUNICÍPIO DE POSSE
EXTRATO DE TERMO CONTRATO Nº 243/2024

Processo de Termo de Contratação Nº.243/2024

PROCESSO

11423/2023

CONTRATANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ 07.892.711/0001-67

CONTRATADA

JOSE HENRIQUE NASCIMENTO LUZ CPF 057.737.715-94

OBJETO

credenciamento de profissionais para prestação de serviços técnico e complementares de ponto atendimento na área da saúde pública municipal, com atuação de serviço de Médico pediatra para o exercício 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente credenciamento e firmado com dispensa de processo licitatório com base no Caput do art. 25 da Lei Federal n. 8.666/93, consolidada pela Lei n. 8.883/94, e ainda nos termos das Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e demais normas legais aplicáveis ao Edital de Credenciamento do processo nº 11423/2023, credenciamento nº 006/2023 – Inexigibilidade nº 015/2023

VALOR GLOBAL

R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

05.01.10.301.0510.2.029.3.3.90.39

VIGÊNCIA

10/07/2024 a 31/12/2024

SIGNATÁRIOS

CLAUDIA ALVES MACEDO / JOSE HENRIQUE NASCIMENTO LUZ

DATA DE ASSINATURA

10 de julho de 2024

Posse/Go, 10 de julho de 2024

CLAUDIA ALVES MACEDO

Gestora do Fundo Municipal de Saúde


Publicado por:
Hudson Neves Pinheiro
Código Identificador:7F6EDEC5