ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 705/2025
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 698/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025 QUE ‘DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO EXTREMO SUDOESTE GOIANO - AMESGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.’”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e em consonância com a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 698/2025, de 03 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Associação dos Municípios do Extremo Sudoeste Goiano - AMESGO, o valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), para aquisições e manutenções em benefícios das pessoas atendidas deste e de outros Municípios associados.”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (05.09.2025).
ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Renata Durão
Código Identificador:80B8679C