ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 048-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR FINALIDADE A LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS, DESTINADAS À COLETA, ACONDICIONAMENTO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS PELOS FEIRANTES DURANTE A REALIZ processo 48/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.09

10.09.20.122.2508.4047.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

100

3.420,00

TOTAL

3.420,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: GUSTAVO MENEZES RESENDE 00831272163 CNPJ/CPF: 40.320.700/0001-88

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CAÇAMBA ESTACIONÁRIA

UNIDADE

 

19,0000

180,0000

3.420,0000

Total

3.420,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 20 de janeiro de 2026.

 

MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR

 

CALOR ESTIMADO

 

Responsável

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Gestora Municipal do Executivo


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:8322E8DE