ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 493/2021
Lei n° 493/2021
Buriti Alegre/GO, 03 de Março de 2021.
“Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico no âmbito do Município de Buriti Alegre - GO, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída no âmbito do Município de Buriti Alegre - GO a Semana da Cultura Evangélica, a ser realizada na última semana do mês de novembro, ficando também instituído o Dia Municipal do Evangélico a ser celebrado anualmente no dia 30 de Novembro, consequentemente constante da referida semana.
Art. 2° - A semana a que se refere esta lei tem por finalidade divulgar a cultura evangélica, mediante a realização de diversas atividades e será um evento de congraçamento de todas as igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional.
Art. 3° - São instituídos, durante a Semana da Cultura Evangélica, os seguintes dias de homenagens:
I - Dia da Musica Gospel (Segunda-Feira);
II - Dia do Círculo de Oração (Terça-Feira);
III - Dia do Movimento dos Jovens Evangélicos (Quarta-Feira);
IV - Dia do Departamento Infantil (Quinta-Feira);
V - Dia do departamento de ensino bíblico (Sexta-Feira);
VI - Dia da Marcha para Jesus (Sábado);
VII - Dia da Família Evangélica (Domingo);
Art. 4° - A semana de que trata esta lei serão constituídas de atividades, manifestações artísticas e culturais além de trabalhos evangélicos desenvolvidos pela comunidade evangélica do Município de Buriti Alegre - GO, podendo ter a colaboração dos Poderes.
Parágrafo Único - Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e culturais:
I - Apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;
II - Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;
III - Gincanas desportivas e intelectuais, visando à integração de membros da igreja com a comunidade;
IV - Feira do livro evangélico;
V - Demais manifestações que não sejam contrárias aos princípios cristãos evangélicos.
Art. 5° - A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Buriti Alegre - GO.
Art. 6° - O evento poderá contar com a participação de todas as instituições evangélicas situadas no Município de Buriti Alegre - GO.
Art. 7° - Será formada uma Comissão Organizadora, cujos integrantes serão os pastores ou representantes das diversas Entidades Evangélicas existentes no município e a esta Comissão caberá à elaboração da programação para a semana.
Art. 8° - Todas as Secretarias Municipais poderão participar da Comissão Organizadora, e de todas as atividades voltadas para realização da Semana Municipal da Cultura Evangélica.
Art. 9° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Buriti Alegre, Estado de Goiás, aos 03 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (03.03.2021).
ANDRÉ DE SOUSA CHAVES
Prefeito Municipal de Buriti Alegre
Publicado por:
Angelica Camilla Nunes Silva
Código Identificador:833DB506