ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 15/2026 - FMS

“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO VISUAL, VISANDO GARANTIR A PRODUÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS A IDENTIFICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMORINÓPOLIS/GO”.

 

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, suas alterações e a Instrução Normativa nº 010/2015 do TCM/GO e demais normas que regem a matéria;

CONSIDERANDO que as empresas 20.526.105 TALLITON TACIO DO NASCIMENTO inscrita no CNPJ sob o nº 20.526.105/0001-96 e LUCIMAR MARIA MALAQUIAS ITACARAMBY 94520429153 inscrita no CNPJ sob o nº 48.023.056/0001-98, já prestou estes serviços e apresentou o menor preço dentro das empresas que apresentaram orçamento.

 

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento de situação que pode ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares;

 

Nestes termos e considerando que o serviço contratado é essencial e diretamente vinculado à continuidade da prestação dos serviços públicos, esta Administração propõe a Contratação de empresa especializada em Serviço de Comunicação Visual, visando garantir a produção e disponibilização de materiais necessários a identificação, divulgação, orientação e organização dos serviços, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Amorinópolis-GO.

 

DECLARA:

 

Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para Contratação de empresa especializada em Serviço de Comunicação Visual, visando garantir a produção e disponibilização de materiais necessários a identificação, divulgação, orientação e organização dos serviços, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Amorinópolis-GO, nas especificações e quantidades contidas na ordem de serviços e termo referencial;

 

Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação das empresas: 20.526.105 TALLITON TACIO DO NASCIMENTO inscrita no CNPJ sob o nº 20.526.105/0001-96, com sede na Av. XV de Novembro, Nº 255, Qd. 99, Lt. 16, Bairro Centro, Município de Iporá/GO, CEP: 76.200-025, nos termos da proposta de contratação apresentada no valor global de R$ 49.064,00 (quarenta e nove mil e sessenta e quatro reais) e LUCIMAR MARIA MALAQUIAS ITACARAMBY 94520429153 inscrita no CNPJ sob o nº 48.023.056/0001-98, com sede na Rua Bahia, Nº 161, Bairro Mato Grosso, Município de Iporá/GO, CEP: 76.200-000, nos termos da proposta de contratação apresentada no valor global de R$ 7.675,95 (sete mil seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) de acordo com os serviços prestados.

 

Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

Amorinópolis - GO, aos 02 dias do mês de outubro de 2026.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

 

CAMILA LEAL CARVALHO

Secretária/Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Decreto nº 113/2025

 


Publicado por:
Franthescolli Rocha Marçal
Código Identificador:846223D9