ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 04/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE VARÕES E TÁBUAS DE EUCALIPTO TRATADO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, CONFORME CONDIÇÕES processo 4/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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16.16 |
16.16.12.366.2503.4045.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
101 |
2.955,00 |
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TOTAL |
2.955,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: ITAJUBA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.610.629/0001-07
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
TÁBUA DE MADEIRA DE SERNO 3,00 X 30CM |
UN |
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15,0000 |
40,0000 |
600,0000 |
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1 |
2 |
POSTE DE FIXAÇÃO DE EUCALIPTO TRATADO 3,50MT DE ALTURA E 15CM DE DIAMETRO |
UN |
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10,0000 |
150,0000 |
1.500,0000 |
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1 |
3 |
POSTE DE FIXAÇÃO DE EUCALIPTO TRATADO 4,00MT DE ALTURA E 8CM DE DIAMETRO |
UN |
|
10,0000 |
85,5000 |
855,0000 |
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Total |
2.955,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 6 de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:85D5381B