ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE INDIARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA
ATA DE RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 058/2026 COM FULCRO NO ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021
Aos 12 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h:30min., reuniram-se o Agente de Contração e os respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Municipal n° 669/2025 de 10 de dezembro de 2025, a fim de realizar os procedimentos da Sessão de Dispensa de Licitação acima mencionada, de acordo com o Aviso de Dispensa e seus respectivos anexos, publicados no dia 09 do mês de março de dois mil e vinte e seis, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, referente ao Processo Administrativo nº 773/2026, para realizar os procedimentos relativos à Dispensa de Licitação n° 058/2026, cujo objeto perfaz a Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação e ativação de 01 (um) conjunto de sinalização semafórica, incluindo controladores, colunas, braços projetados, grupos focais, bem como toda a infraestrutura elétrica necessária, a ser implantada no município de Indiara – GO.
Registra-se que o Departamento de Compras em cumprimento ao artigo 23, da Lei Federal n° 14.133/2021, utilizando-se dos parâmetros dispostos no citado diploma normativo, definiu o valor estimado da contratação, após, o Agente de Contratação abriu a dispensa de licitação a qual ficou entre os dias de 09 de março de 2026 a 11 de março de 2026, em atendimento às disposições contidas na certidão de publicação da dispensa de licitação e no § 3° do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados através do e-mail licita@indiara.go.gov.br, conforme regulamento municipal.
Transcorrido o prazo para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, passou-se para a análise dos valores da proposta apresentados bem como documentação das empresas para habilitação.
I - DA PROPOSTA RECEBIDA
I.I – Empresa: FIGUEIRA INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 19.560.627/0001-25
Valor Global: R$ 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais)
II - DO LICITANTE DECLARADO VENCEDOR
Com base na proposta apurada na Dispensa de Licitação, a Administração pelo critério de julgamento MENOR PREÇO, declarou vencedora por ser mais vantajosa a proposta apresentada pela empresa:
II.I – Empresa: FIGUEIRA INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 19.560.627/0001-25
Endereço: Alameda das Gardênias, nº 1.100, Quadra C4, Lote 24/25, residencial maria Monteiro, município de Trindade-GO.
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DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
UND. |
QNT |
VLR. UNIT. |
VLR. TOTAL |
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SINALIZAÇÃO VERTICAL |
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PLACA DE REGULAMENTAÇÃO - DIÂMETRO DE 60 CM |
M² |
2,16 |
R$ 900,00 |
R$ 1.944,00 |
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SUPORTE METÁLICO PARA FIXAÇÃO |
UND |
6 |
R$ 500,00 |
R$ 3.000,00 |
|
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL |
||||
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SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA A BASE DE RESINA DILUÍDA EM SOLVENTE |
M² |
200 |
R$ 48,00 |
R$ 9.600,00 |
|
SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA |
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COLUNA SEMAFORICA |
UND |
4 |
R$ 4.000,00 |
R$ 16.000,00 |
|
BRAÇO PROJETADO |
UND |
4 |
R$ 2.000,00 |
R$ 8.000,00 |
|
PORTA FOCO VEICULAR COM ANTEPARO |
UND |
8 |
R$ 3.000,00 |
R$ 24.000,00 |
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CONTROLADOR 8 FASES |
UND |
1 |
R$ 19.900,00 |
R$ 19.900,00 |
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CABO PP 4 X 1,50mm |
MT |
560 |
R$ 19,90 |
R$ 11.144,00 |
|
CABO PP 2 X 4,00mm |
MT |
100 |
R$ 15,90 |
R$ 1.590,00 |
|
RACK 01 ELEMENTO COM ROLDANA PESADO |
UND |
8 |
R$ 35,00 |
R$ 280,00 |
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FITA BAP COM 1,20 MTS DE COMPRIMENTO |
UND |
8 |
R$ 39,00 |
R$ 312,00 |
|
HASTE DE ATERRAMENTO COM CONECTOR |
UND |
1 |
R$ 150,00 |
R$ 150,00 |
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CORDOALHA DE COBRE 16mm |
MT |
30 |
R$ 36,00 |
R$ 1.080,00 |
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MÃO DE OBRA E PROGRAMAÇÃO |
UND |
1 |
R$ 18.000,00 |
R$ 18.000,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 115.000,00 |
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Após encerramento da Dispensa de Licitação, o licitante melhor classificado foi declarado vencedor do respectivo objeto. Sendo divulgado o resultado e concedido o prazo recursal nos termos do artigo 165, inciso I, da Lei n° 14.133/2021. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão aos 12 dias de março de dois mil e vinte e seis, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Agente de Contratação.
JULIO CESAR OLIVEIRA PRADO
Agente de Contratação
MARIA DIVINA SOUZA SILVA BARBOSA
Equipe de Apoio
ANDRESSA PEREIRA FERRO
Equipe de Apoio
Publicado por:
Julio Cesar Oliveira Prado
Código Identificador:8646DFC3