ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE INDIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA
ATA DE RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 058/2026 COM FULCRO NO ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021

Aos 12 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h:30min., reuniram-se o Agente de Contração e os respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Municipal n° 669/2025 de 10 de dezembro de 2025, a fim de realizar os procedimentos da Sessão de Dispensa de Licitação acima mencionada, de acordo com o Aviso de Dispensa e seus respectivos anexos, publicados no dia 09 do mês de março de dois mil e vinte e seis, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, referente ao Processo Administrativo nº 773/2026, para realizar os procedimentos relativos à Dispensa de Licitação n° 058/2026, cujo objeto perfaz a Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação e ativação de 01 (um) conjunto de sinalização semafórica, incluindo controladores, colunas, braços projetados, grupos focais, bem como toda a infraestrutura elétrica necessária, a ser implantada no município de Indiara – GO.

 

Registra-se que o Departamento de Compras em cumprimento ao artigo 23, da Lei Federal n° 14.133/2021, utilizando-se dos parâmetros dispostos no citado diploma normativo, definiu o valor estimado da contratação, após, o Agente de Contratação abriu a dispensa de licitação a qual ficou entre os dias de 09 de março de 2026 a 11 de março de 2026, em atendimento às disposições contidas na certidão de publicação da dispensa de licitação e no § 3° do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados através do e-mail licita@indiara.go.gov.br, conforme regulamento municipal.

 

Transcorrido o prazo para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, passou-se para a análise dos valores da proposta apresentados bem como documentação das empresas para habilitação.

 

I - DA PROPOSTA RECEBIDA

 

I.I – Empresa: FIGUEIRA INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 19.560.627/0001-25

Valor Global: R$ 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais)

 

II - DO LICITANTE DECLARADO VENCEDOR

 

Com base na proposta apurada na Dispensa de Licitação, a Administração pelo critério de julgamento MENOR PREÇO, declarou vencedora por ser mais vantajosa a proposta apresentada pela empresa:

 

II.I – Empresa: FIGUEIRA INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 19.560.627/0001-25

Endereço: Alameda das Gardênias, nº 1.100, Quadra C4, Lote 24/25, residencial maria Monteiro, município de Trindade-GO.

 

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

UND.

QNT

VLR. UNIT.

VLR. TOTAL

SINALIZAÇÃO VERTICAL

PLACA DE REGULAMENTAÇÃO - DIÂMETRO DE 60 CM

M²

2,16

R$ 900,00

R$ 1.944,00

SUPORTE METÁLICO PARA FIXAÇÃO

UND

6

R$ 500,00

R$ 3.000,00

SINALIZAÇÃO HORIZONTAL

SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA A BASE DE RESINA DILUÍDA EM SOLVENTE

M²

200

R$ 48,00

R$ 9.600,00

SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA

COLUNA SEMAFORICA

UND

4

R$ 4.000,00

R$ 16.000,00

BRAÇO PROJETADO

UND

4

R$ 2.000,00

R$ 8.000,00

PORTA FOCO VEICULAR COM ANTEPARO

UND

8

R$ 3.000,00

R$ 24.000,00

CONTROLADOR 8 FASES

UND

1

R$ 19.900,00

R$ 19.900,00

CABO PP 4 X 1,50mm

MT

560

R$ 19,90

R$ 11.144,00

CABO PP 2 X 4,00mm

MT

100

R$ 15,90

R$ 1.590,00

RACK 01 ELEMENTO COM ROLDANA PESADO

UND

8

R$ 35,00

R$ 280,00

FITA BAP COM 1,20 MTS DE COMPRIMENTO

UND

8

R$ 39,00

R$ 312,00

HASTE DE ATERRAMENTO COM CONECTOR

UND

1

R$ 150,00

R$ 150,00

CORDOALHA DE COBRE 16mm

MT

30

R$ 36,00

R$ 1.080,00

MÃO DE OBRA E PROGRAMAÇÃO

UND

1

R$ 18.000,00

R$ 18.000,00

VALOR TOTAL

R$ 115.000,00

 

Após encerramento da Dispensa de Licitação, o licitante melhor classificado foi declarado vencedor do respectivo objeto. Sendo divulgado o resultado e concedido o prazo recursal nos termos do artigo 165, inciso I, da Lei n° 14.133/2021. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão aos 12 dias de março de dois mil e vinte e seis, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Agente de Contratação.

 

JULIO CESAR OLIVEIRA PRADO

Agente de Contratação

 

MARIA DIVINA SOUZA SILVA BARBOSA

Equipe de Apoio

 

ANDRESSA PEREIRA FERRO

Equipe de Apoio


Publicado por:
Julio Cesar Oliveira Prado
Código Identificador:8646DFC3