ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE GOIÁS
Câmara Municipal de Santa Fé de Goiás
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE GOIÁS
AUTOGRAFO DE LEI 555/2017
AUTOGRAFO DE LEI N° 555/2017
Santa Fé de Goiás, 22 de Fevereiro de 2018.
“Dispõe sobre a definição do novo perímetro urbano de Município de Santa Fé de Goiás – GO, alterando a Lei Municipal nº012/89, na forma que especifica e dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Fé de Goiás, Estado de Goiás, APROVA, e eu Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº012/89, de 12 de outubro de 1989, definindo o novo perímetro urbano do Município de Santa Fé de Goiás-GO, que passará a ter a seguinte ÁREA: 3.011.133,00 m² = 301,11.33 ha ou 62 alq. 17 lts. e 48,00 m² o PERÍMETRO LINHA SECA: 5.995,39 metros e PELO CÓRREGO: 2.650,00 metros, totalizando 8.645,39 metros, conforme memorial descritivo abaixo:
“Começam no (M-0), cravado à margem direita do Córrego da Serra, dentro da Fazenda Goianésia, segue dentro da mesma fazenda com: NW20º12’00” SE – 610,00 metros até o (M-1). Segue com: NW 4º15’00” SE – 322,00 metros até o (M-2). Segue com: NE 13º45’00” SW – 668,00 metros, até o (M-3), cruzando as estrada p/ Fazenda Santa Fé e Cezaréia. Segue com: NE 86º05’00” SW – 346,00 metros até o (M-4), cravado nas confrontações da divisa do secador, com a rodovia GO-173; daí, segue confrontando com a faixa de domínio da referida rodovia, sentido Jussara, no rumo de NW 07º01’48” SE e distância de 781,03 metros, até o marco M4A, cravado na confluência de uma estrada vicinal; daí, segue confrontando com Osvaldino Ferreira Borges, margeando a referida estrada, no rumo de SW 69º01’55” NE e distância de 361,42 metros, até o marco M4B; daí, segue na mesma confrontação, nos seguintes rumos e distâncias: SE 02º57’12”NW – 362,61 metros e SE 07º01’48”NW – 337,43 metros, passando pelo marco M4C, indo até o marco M.05; Daí, segue com: SE 75º35’00” NW – 516,00 metros até o (M-6), localizado na base da Serra da Samambaia. Segue com: SE 55º32’00” NE – 311,50 metros até o (M-7); SE 36º20’00” NW – 335,00 metros até o (M-8); NE 07º02’00” SW – 119,50 metros até o marco (M-9); SW 06º38’00” NE – 125,00 metros até o marco (M-10); SE 26º40’00” NW – 158,50 metros até o (M-11); SE 32º30’00” NW – 112,00 metros, até o (M-12), cravado na divisa sul da estação armazenadora de água da SANEAGO. SE 47º50’00” NW – 28,00 metros até o (M-13); SE 13º05’00” NW – 92,00 metros até o (M-14); SE 78º32’00” NW – 169,00 metros até o (M-15); SE 09º30’00” NW – 408,00 metros até (M-16), cravado à margem direita do Córrego Santa Fé. Daí, córrego abaixo, cruzando a saída norte da cidade, para a estrada do boi, rodovia GO-173, para Britânia-GO, até o (M-0), numa extensão de 2.650,00m, onde teve início a descrição.
Artigo 2° - A nova área do perímetro urbano definida pelo artigo primeiro também será abrangida por saneamento básico e eletrificação, os quais serão realizados proporcionalmente ao desenvolvimento e expansão da cidade.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Fé de Goiás, aos 22 dias do mês de Fevereiro 2018.
MÁRCIA CAETANO RODRIGUES SARDINHA
Presidente
Publicado por:
Deiviana da Silva Sousa Alves
Código Identificador:8650F7CC