ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ITAJÁ
MUNICIPIO DE ITAJA
MUNICIPIO DE ITAJA
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
MUNICÍPIO - ITAJA - GO
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 08 de Janeiro de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
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OLIVEIRO CASTILHO (ESPÓLIO DE) |
012.049.208-34 |
9411/00025/2025 |
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SERGIO ROBERTO MORALES (ESPÓLIO DE) |
002.574.968-40 |
9411/00023/2025 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: GUILHERME BORGES MACHADO |
Matrícula: 00003213 |
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Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 123/90 de 02/04/1990. |
Assinatura: |
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Data de afixação: 08/01/2026 |
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Data de desafixação: 23/01/2026 |
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Publicado por:
Diniz Luiz Martins Neto
Código Identificador:86B784C6