ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 715-2025

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE NOVAS PALETAS DE COMPENSADO DE MADEIRA TIPO EUCATEX, NAS DIMENSÕES DE 3 CM X 12 CM, PARA USO EM ARMADILHAS OVITRAMPAS, FERRAMENTAS FUNDAMENTAIS UTILIZADAS NA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.

 

processo 715/2025.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.305.1132.2574.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

102

352,50

TOTAL

352,50

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: 50.069.464 WEMERSON BONTEMPO DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 50.069.464/0001-22

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

PALETAS DE COMPENSADO DE MADEIRA - TIPO EUCATEX DE 3 CM X 12 CM.

UND

 

300,0000

1,0000

300,0000

Total

300,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 5 de setembro de 2025.

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

LAIS CARLA FARIA SANTOS

Secretaria Municipal De Saúde


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:86D626AE