ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 715-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE NOVAS PALETAS DE COMPENSADO DE MADEIRA TIPO EUCATEX, NAS DIMENSÕES DE 3 CM X 12 CM, PARA USO EM ARMADILHAS OVITRAMPAS, FERRAMENTAS FUNDAMENTAIS UTILIZADAS NA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
processo 715/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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13.13 |
13.13.10.305.1132.2574.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
102 |
352,50 |
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TOTAL |
352,50 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: 50.069.464 WEMERSON BONTEMPO DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 50.069.464/0001-22
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
PALETAS DE COMPENSADO DE MADEIRA - TIPO EUCATEX DE 3 CM X 12 CM. |
UND |
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300,0000 |
1,0000 |
300,0000 |
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Total |
300,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 5 de setembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:86D626AE