ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2023 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 023/2023
Trata-se de solicitação de dispensa de licitação para a aquisição de material para funcionamento da secretaria e de todas as suas atividades internas, na impressão de documentos e projetos em geral, bem como para materiais de uso nas sessões e reuniões da câmara municipal.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação. Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a aquisição de materiais e objetos de secretaria, par compra feita na empresa SANTIAGO E SANTIAGO LTDA – ME, CNPJ 04.744.308/0001-00, em valor final e global de R$7.357,10.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 20 de março de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE
Publicado por:
Freud Figueiredo de Morais
Código Identificador:86ECE9D0