ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

Prefeitura Municipal de Perolândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
DECRETO 132

DECRETO Nº 132/2026 De 05 de outubro de 2026.

 

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE PEROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o dia 07 de outubro é feriado municipal, instituído pela Lei Municipal nº 275 em 16 de junho de 2011, em comemoração à Emancipação Política do Município de Perolândia;

CONSIDERANDO a relevância histórica, cívica e cultural da data para o Município e para toda a comunidade perolandense;

CONSIDERANDO que, no dia 07 de outubro de 2026, será realizado Desfile Cívico em comemoração à Emancipação Política de Perolândia, com a participação das instituições municipais, servidores públicos, estudantes e da comunidade;

CONSIDERANDO a necessidade de organização do funcionamento da Administração Pública Municipal durante as festividades comemorativas alusivas ao aniversário do Município;

DECRETA:

Art. 1º Em razão do feriado municipal de 07 de outubro de 2026, instituído pela Lei Municipal nº 275, e da realização do Desfile Cívico em comemoração à Emancipação Política do Município de Perolândia, fica estabelecido o funcionamento das repartições públicas municipais na forma deste Decreto.

Art. 2º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas da Administração Pública Municipal de Perolândia nos dias 08 e 09 de outubro de 2026.

Art. 3º O ponto facultativo estabelecido neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população, que deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, conforme determinação dos respectivos responsáveis.

Parágrafo único. Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e aos responsáveis pelos órgãos e unidades administrativas adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais e daqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Art. 4º Os servidores eventualmente convocados para atuar nas atividades oficiais relacionadas às comemorações da Emancipação Política e ao Desfile Cívico deverão observar as orientações e escalas estabelecidas pelos respectivos órgãos de lotação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 05 dias do mês de outubro de 2026.

 

GRETE ELISA BALZ ROCHA


Publicado por:
Patricia Freese Assis
Código Identificador:89ADB98A