ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE HEITORAÍ
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 10 / 2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 8 PROCESSO Nº 400 FORNECEDOR:: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 06.065.614/0001-38
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 10 / 2022 PREGÃO PRESENCIAL nº 8 PROCESSO Nº 400
A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, situada à AV CORONEL HEITOR, inscrito no CNPJ sob o nº 11.284.701/0001-16, o Pregoeiro, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL, Edital de Licitação nº 8, do resultado do julgamento das Propostas de Preços, publicada na imprensa oficial do Município, sem prejuízo de outras formas de divulgação e homologada pelo Gestor do Fundo Municipal de saúde de Heitorai Goiás, Sr. VALDIVINO TORQUATO ALVES, do processo acima referenciado, RESOLVE registrar os preços para eventual, AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME Emenda Processo 2022200010003740
Governo de Estado de Goiás, tendo sido o(s) referido(s) preço(s) oferecido(s) pela(s) empresa(s) cujas propostas foram(foi) classificada(s) e declarada(s) vencedora(s) no certame acima numerado, como segue:
FORNECEDOR:: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI
CNPJ: 06.065.614/0001-38
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DESCRIÇÃO PRODUTO |
QTD. TOTAL |
VALOR MÉDIO |
VALOR MÉDIO TOTAL |
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ESPARADRAPO 10 X 4,5 C/ CAPA DURA |
100 |
10,28 |
1.028,00 |
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FITA P/ TESTE DE GLICOSE ACCU CHECK ACTIVE |
50 |
47,37 |
2.368,50 |
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MALEATO DE ENALAPRIL 10MG |
3.000 |
0,06 |
180,00 |
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MALEATO DE ENALAPRIL 20MG |
3.000 |
0,07 |
210,00 |
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ATADURA DE CREPE 10 OU 12 CM X 1,2 CM 13 FIOS |
80 |
4,42 |
353,60 |
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CLORIDRATO DE AMIODARONA 200MG |
5.000 |
0,39 |
1.925,00 |
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CARVÃO VEGETAL ATIVADO 250 GR PÓ |
4 |
30,60 |
122,40 |
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OMEPRAZOL 40 MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL |
100 |
10,96 |
1.096,00 |
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SAIS P/ REIDRATAÇÃO ORAL PÓ P/ SOLUÇÃO 27,9G |
800 |
0,84 |
672,00 |
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DIAZEPAM 10 MG |
2.000 |
0,10 |
206,00 |
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TENOXICAM 20 MG, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL |
400 |
7,67 |
3.068,00 |
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COLAGENASE COM CLORANFENICOL BISNAG 10G |
50 |
14,39 |
719,50 |
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SERINGA 20 ML GRADUADA C/ AG. 25X0,7 MM LUER SLIP |
1.500 |
0,59 |
885,00 |
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ATADURA CREPOM 10 CM 13 FIOS 1.80M BIO TEXTIL |
50 |
5,73 |
286,50 |
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BROMOPRIDA INJETÁVEL 5MG/ ML |
1.000 |
1,43 |
1.430,00 |
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ESPARADRAPO FITA HIPOALÉRGICA MICROPOROSO 0,5CMX10M |
60 |
4,11 |
246,60 |
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LUVAS DE PROCEDIMENTO TAMANHO "M" COM PÓ |
80 |
16,24 |
1.299,20 |
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16.096,30 |
- CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Registro de Preços para eventual Aquisição de AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME Emenda Processo 2022200010003740 Governo de Estado de Goiás, nos termos do art. 15, II, da Lei nº 8.666/93.
- CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 meses, sem alteração dos quantitativos originalmente registrados, conforme necessidade da Administração.
Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.
Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art.65 da Lei n. º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponente registrado será convocado pelo(a) MUNICÍPIO DE HEITORAÍ - ESTADO DE GOIÁS, para a devida alteração do valor registrado em Ata.
Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a MUNICÍPIO DE HEITORAÍ - ESTADO DE GOIÁS, não será obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.
- CLÁUSULA TERCEIRA – DAS SANÇÕES
Com fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes penalidades, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
Advertência, nos casos de menor gravidade e multas nos casos de maior gravidade, conforme valores a seguir:
Multas de 20% (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho ou do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no da recusa do adjudicatário em firmar o contrato, dentro de 05(cinco) dias contados da data de sua convocação;
Multas de 0,2% (zero virgula dois por cento) ao dia, até o limite de 30 (trinta) dias de atraso, e de 0,4 (zero virgula quatro por cento) entre o 31 º e ao 60º dia de atraso, sobre o valor total da parte do fornecimento ou serviço não realizado;
As multas previstas na letra “a” deste instrumento poderão, a critério da Administração, ser aplicadas isoladas ou conjuntamente com outras sanções, a depender do grau de infração cometida pelo adjudicatário;
Quando aplicadas, as multas deverão ser pagas espontaneamente no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis ou serem deduzidas do valor correspondente ao valor do fornecimento, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório ou, ainda, cobradas judicialmente;
Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o(a) MUNICÍPIO DE HEITORAÍ - ESTADO DE GOIÁS, pelo prazo de até 2 (dois) anos;
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior.
Além das penalidades citadas, a licitante vencedora ficará sujeita ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores da MUNICÍPIO DE HEITORAÍ - ESTADO DE GOIÁS, e, no que couber, às demais penalidades referidas na Lei 8.666/93.
Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceitos pela Administração do Órgão, a licitante vencedora ficará isenta das penalidades mencionadas.
As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração da MUNICÍPIO DE HEITORAÍ - ESTADO DE GOIÁS, poderá ser aplicadas à licitante vencedora juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA E DOS PREÇOS
Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº. º 8.666/1993 e Decreto Federal nº 7.892/2013, bem como deverão ser observadas às condições estabelecidas no instrumento convocatório.
Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a condição nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com órgão gerenciador.
As aquisições ou contratações adicionais a que se refere o item anterior não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
O preço ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços é o especificado em Anexo, de acordo com a respectiva classificação no Pregão.
4.6. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital n.º 8, Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
4.7 A cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada pela empresa detentora da presente Ata, as quais também a integram.
- CLÁUSULA QUINTA – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
Os objetos desta licitação deverão ser entregues nos prazos e preços estipulados no Termo de Referência, constante no Edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 8;
- CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO
O pagamento referente ao fornecimento dos objetos será: 30 dias após protocolização e aceitação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, devidamente atestada pela comissão competente. Para fins de pagamento ainda será solicitada a apresentação das certidões negativas de débito relativas a União, Estado, Municipal e Trabalhista, sendo que as mesmas deverão sempre apresentar data de validade posterior à data de emissão das respectivas Notas Fiscais.
Na ocorrência de rejeição da (s) Nota(s) Fiscal(is), motivada por erro ou incorreções, o prazo para pagamento passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.
Se houver atraso após o prazo previsto, as faturas serão pagas acrescidas de juros simples de mora de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a pró-rata- die da data do vencimento até o efetivo pagamento, desde que solicitado pela Empresa.
Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração de preços ou à compensação financeira.
- CLÁUSULA SÉTIMA – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DO EMPENHO
7.1.A aquisição do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, conforme a necessidade, pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal.
7.2 As adesões à Ata de Registro de Preços serão autorizadas pelo responsável do Órgão Gerenciador dessa ARP, desde que observadas às condições estabelecidas no instrumento convocatório.
- CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Integram esta Ata, o edital de Licitação n.º 08/2022 e seus anexos, a(s) proposta(s) da(s) empresa(s): SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, classificada no certame supra numerado.
Fica eleito o foro da comarca do município de Itapuranga, para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata.
DO GESTOR DA ARP: Fica responsável pelo acompanhamento e fiscalização quanto à completa execução do Contrato, conforme exige o inciso XX, do art. 16 da IN n° 015/2012, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, o(a) servidor(a) EDNA LEMOS DE REZENDE RIBEIRO
MUNICÍPIO DE HEITORAÍ - ESTADO DE GOIÁS, 15 de Julho de 2022.
Supermedica Distribuidora Hospitalar EIRELI
CNPJ: 06.065.614/0001-38
DANILO PIRES DE OLIVEIRA
CPF: 012.145.811-37
Fundo Municipal De Saúde Do Municipio De Heitorai/GO
CNPJ: nº 11.284.701/0001-16
VALDIVINO TORQUATO ALVES
Gestor
Publicado por:
Valmir Batista dos Santos
Código Identificador:89E6A7E3