ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA
Prefeitura Municipal de Perolândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
LEI 596
LEI 596/2026 De 06 de julho 2026.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DE PEROLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Perolândia aprovou e eu Prefeita, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no vigente orçamento crédito adicional de natureza especial, na forma do Art. 41, II e Art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64, no orçamento de 2026 do Município de Perolândia, no valor de R$ 40.264,28 (Quarenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), conforme discriminado abaixo:
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Órgão: 04 – Prefeitura Municipal de Perolândia |
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Unidade: 45 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
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Função: 13 - Cultura |
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Subfunção: 392 - Difusão Cultural |
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Programa: 2.992 -MAIS AVANÇOS CULTURAIS E TURISTICOS |
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Ação: 2.095 – INCENTIVO CULTURAL DA LEI ALDIR BLANC |
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Fonte de Recurso/Detalhamento: 1.34.000 - Transf. Política Nacional Aldir Blanc |
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Elemento: 3.3.90.11 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
R$ 15.000,00 |
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TOTAL |
R$ 15.000,00 |
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Órgão: 04 – Prefeitura Municipal de Perolândia |
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Unidade: 45 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
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Função: 13 - Cultura |
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Subfunção: 392 - Difusão Cultural |
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Programa: 2.992 -MAIS AVANÇOS CULTURAIS E TURISTICOS |
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Ação: 1.030 – Equipamentos para incentivo cultural da política Aldir Blanc |
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Fonte de Recurso/Detalhamento: 1.34.000 - Transf. Política Nacional Aldir Blanc |
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Elemento: 4.4.90.52 - Equip. e material permanente |
R$ 25.264,28 |
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TOTAL |
R$ 25.264,28 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito referido no artigo anterior serão oriundos daqueles definidos no art. 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320/64.
Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo, autorizado a suplementar os valores dos créditos orçamentários abertos no art. 1º desta lei, nos mesmos moldes da Lei de Meios de 2026 e/ou outras Leis que a sucederem no decorrer do exercício financeiro.
Art. 3º - Fica autorizada as adequações necessárias na Lei n° 581/2025 de 12 de dezembro de 2025 que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, visando compatibilização das alterações contidas nesta lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Perolândia, aos 06 dias do mês de julho de 2026.
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Patricia Freese Assis
Código Identificador:8A26FA76