ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE INDIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 076/2026 COM FULCRO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021

Aos 13 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h:00min., reuniram-se o Agente de Contração e os respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Municipal n° 669/2025 de 10 de dezembro de 2025, a fim de realizar os procedimentos da Sessão de Dispensa de Licitação acima mencionada, de acordo com o Aviso de Dispensa e seus respectivos anexos, publicados no dia 09 do mês de março de dois mil e vinte e seis, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, referente ao Processo Administrativo nº 6795/2026, para realizar os procedimentos relativos à Dispensa de Licitação n° 076/2026, cujo objeto perfaz a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços em Manutenção de Ar-Condicionado, atendendo assim as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Registra-se que o Departamento de Compras em cumprimento ao artigo 23, da Lei Federal n° 14.133/2021, utilizando-se dos parâmetros dispostos no citado diploma normativo, definiu o valor estimado da contratação, após, o Agente de Contratação abriu a dispensa de licitação a qual ficou entre os dias de 10 de março de 2026 a 12 de março de 2026, em atendimento às disposições contidas na certidão de publicação da dispensa de licitação e no § 3° do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados através do e-mail licita@indiara.go.gov.br, conforme regulamento municipal.

 

Transcorrido o prazo para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, passou-se para a análise dos valores da proposta apresentados bem como documentação das empresas para habilitação.

 

DA PROPOSTA RECEBIDA

 

Empresa: VITORIA REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJ: 15.338.546/0001-24

Valor Global: R$ 35.390,00 (Trinta e Cinco Mil, Trezentos e Noventa Reais)

 

DO LICITANTE DECLARADO VENCEDOR

 

Com base na proposta apurada na Dispensa de Licitação, a Administração pelo critério de julgamento MENOR PREÇO, declarou vencedora por ser mais vantajosa a proposta apresentada pela empresa:

 

Empresa: VITORIA REFRIGERAÇÃO LTDA

CNPJ: 15.338.546/0001-24

Endereço: Av. Centro Oeste. s/nº, Qd. C, Ltd 5-A bairro Alto da Primavera, cidade de Indiara-GO.

 

DETALHAMENTO DO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

ITENS

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

TIPO

QNT.

VLR.UNIT.

VLR. TOTAL

1

LIMPEZA DE FILTROS DE AR CONDICIONADO E SERPENTINAS

SERVIÇO

50

R$ 130,00

R$ 6.500,00

2

TROCA OU REPOSIÇÃO DE GAZ DE ACORDO COM A NECESSIDADE

SERVIÇO

50

R$ 200,00

R$ 10.000,00

3

SUBSTITUIÇÃO DE CAPACITORES

DE ACORDO COM A NECESSIDADE

SERVIÇO

50

R$ 80,00

R$ 4.000,00

4

MUDANÇA DE LOCAL DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO

SERVIÇO

30

R$ 150,00

R$ 4.500,00

5

INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOVO

ATE 12.000 BTUS

SERVIÇO

10

R$ 350,00

R$ 3.500,00

6

INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO

ACIMA DE 12.000 BTUS

SERVIÇO

10

R$ 500,00

R$ 5.000,00

VALOR TOTAL

R$ 33.500,00

 

DETALHAMENTO DE FORNECIMENTO DE PECAS

 

ITENS

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

TIPO

QNT.

VLR.UNIT.

VLR. TOTAL

1

PLACA UNIVERSAL PARA AR CONDICIONADO SPLIT MODELO CONVENCIONAL

DE 9.000 ATE 30.000 BTUS

UND.

1

R$ 300,00

R$ 300,00

2

KIT DE 3 METROS DE TUBULAÇÃO DE COBRE PAR INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO MODELO INVERTER DE 9.000 ATE 18.000 BTUS

UND.

1

R$ 290,00

R$ 290,00

3

CONSERTO DE PLACA ELETRÔNICA DA EVAPORADORA DE AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER (CONSERTO EM GOIANIA)

UND.

1

R$ 500,00

R$ 500,00

4

CONSERTO DE PLACA ELETRÔNICA DA CONDENSADORA DE AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER (CONSERTO EM GOIANIA)

UND.

1

R$ 800,00

R$ 800,00

VALOR TOTAL

R$ 1.890,00

 

Após encerramento da Dispensa de Licitação, o licitante melhor classificado foi declarado vencedor do respectivo objeto. Sendo divulgado o resultado e concedido o prazo recursal nos termos do artigo 165, inciso I, da Lei n° 14.133/2021. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão aos 13 dias de março de dois mil e vinte e seis, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Agente de Contratação.

 

JULIO CESAR OLIVEIRA PRADO

Agente de Contratação

 

MARIA DIVINA SOUZA SILVA BARBOSA

Equipe de Apoio

 

ANDRESSA PEREIRA FERRO

Equipe de Apoio


Publicado por:
Julio Cesar Oliveira Prado
Código Identificador:8B37FC68