ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 361/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS NA UNIDADE DE SERVIÇO DE REABILITAÇÃO (SER). A MESMA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIV
processo 361/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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13.13 |
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.36.00 |
3.3.90.36.00 |
102 |
21.864,00 |
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TOTAL |
21.864,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: EUSA RICARDO DE ALMEIDA CNPJ/CPF: 023.930.391-12
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS GERAIS- SER |
MES |
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12,0000 |
1.822,0000 |
21.864,0000 |
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Total |
21.864,0000 |
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Total |
21.864,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 27 de agosto de 2026.
VALOR ESTIMADO
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Responsável
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:8B6AC101