ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.039
LEI Nº 2.039 DE, 17 DE MARÇO DE 2021.
“Altera o Anexo IV da Tabela de Vencimentos dos Cargos dos Servidores Municipais de Trindade, da Lei Municipal de nº 1.961 de 10/03/20 e Lei Municipal de nº 1.998 de 11/05/20, visando promover adequação salarial vigente e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Trindade, no uso e gozo de suas atribuições legais, bem como disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Trindade – GO, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo IV da Tabela de Vencimentos dos Cargos dos Servidores Municipais de Trindade, da Lei Municipal de nº 1.961 de 10/03/20 e Lei Municipal de nº 1.998 de 11/05/20, acompanhando o valor do salário mínimo vigente, que passará a vigorar com a seguinte redação:
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GRAU |
VALOR DO VENCIMENTO |
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19 |
1.100,00 |
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20 |
1.320,00 |
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21 |
1.669,80 |
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22 |
2.200,00 |
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23 |
3.500,00 |
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24 |
7.000,00 |
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25 |
10.500,00 |
Art. 2º - O antigo grau 18 resta suprimido, ante o reajuste do salário mínimo aprovado para o ano 2021.
Art. 3º - Todos os cargos enquadrados no valor do vencimento de grau 18 passarão automaticamente ao percebimento do valor do vencimento previsto no grau 19, da tabela acima.
Art. 4º - O menor vencimento dos servidores efetivos e ou comissionados do legislativo municipal, será de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia do mês de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - GO, aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2021.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Natanna Lusmaia do Carmo Miranda
Código Identificador:8BE6F39D