ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 096-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, AFIM DE EXECUTAR OBRA EMERGENCIAL DE DESVIO EM TRAFÊGO NA PONTE SOB O CORREGO LIMEIRA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ. A OBRA SERÁ EXECUTADA PELA processo 94/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.08

10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

23.350,00

TOTAL

23.350,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: JACINTO ENGENHARIA IPORA LTDA CNPJ/CPF: 04.073.117/0001-56

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

TUBOS DE CONCRETO 1200MM DE DIÂMETRO X 1M DE CUMPRIMENTO

UND

 

50,0000

467,0000

23.350,0000

Total

23.350,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 12 de março de 2026.

 

MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO

Prefeita

 

FABIO GONCALVES DOS REIS

Contador

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Gestora Municipal do Executivo


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:8D94CD35