ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 682/2024
LEI Nº. 682/2024, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO E CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DO 2º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e em consonância com a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a realização do 2º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - 2024, com a finalidade de confraternização entre atletas do município, incentivando o espírito esportivo e fortalecendo os laços de amizade, com a concessão de premiação, observando os critérios definidos nesta Lei
Art. 2º. O 2º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - 2024, será disputado na categoria masculina adulto e menor de idade acima de 13 (treze) anos, e será organizado e realizado pela Prefeitura Municipal através da Secretária Municipal de Esporte e Lazer de Lagoa Santa, Goiás.
Parágrafo único. O evento será realizado na quadra poliesportiva Fernando Pavam.
Art. 3º. Será concedido aos participantes do 2º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - 2024 uma premiação às equipes participantes, goleiro menos vazado e artilheiro, da seguinte forma:
a) - 1º Lugar R$ 2.000,00 + troféu e Medalhas;
b) - 2º Lugar R$ 1.000,00 + troféu e Medalhas;
c) - 3º Lugar R$ 700,00 + troféu e Medalhas;
d) - Goleiro menos vazado – R$ 150,00 + troféu;
e) - Artilheiro – R$ 150,00 + troféu.
Art. 4º. O Valor de inscrição, por equipe, será de R$ 300,00.
Parágrafo único. Será permitida a inscrição de no mínimo 6 (seis) e no máximo 09 (nove) atletas por equipe.
Art. 5º. Fica ainda autorizado a realização de despesas com a contratação de árbitros, equipe de segurança, aquisição de troféu, medalhas e outras que se fizerem necessárias para viabilizar a realização do 2º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - 2024.
Art. 6º. A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Lagoa Santa, Goiás, expedirá o regulamento do 2º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - 2024, do qual constará as condições de realização do evento, inclusive as datas de inscrição e realização deste.
Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (07.10.2024).
NÚCIA KELLY DE FREITAS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alexsandro Ribeiro Nunes
Código Identificador:8DDEC8DE