ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1.865

LEI N.º 1.865 DE, 01 DE MARÇO DE 2019.

 

“Institui o Programa Educação Ambiental nos Parques e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE GOIÁS, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Trindade, o programa “Educação Ambiental nos Parques”, objetivando contribuir para a formação de cidadãos socioambientalmente educados, desenvolvendo na comunidade escolar uma consciência de preservação do meio ambiente como patrimônio humano para a manutenção da vida.

 

Art. 2º - O programa “Educação Ambiental nos Parques” terá caráter permanente, cabendo à Secretaria de Educação juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente determinar previamente as escolas e turmas que serão atendidas durante o ano letivo.

 

Art. 3º - Fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da coordenação de educação ambiental, responsável pela elaboração e execução dos projetos para atender o programa de educação ambiental nos parques.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., ao 01 (primeiro) dia do mês de março de 2019.

 

JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
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