ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 475/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AFERIÇÃO E PROGRAMAÇÃO DE TACÓGRAFOS DOS 07 (SETE) ÔNIBUS PERTENCENTES À FROTA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VINCULAD processo 475/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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16.16 |
16.16.12.361.2503.4042.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
101 |
2.879,66 |
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TOTAL |
2.879,66 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: LIDER TACOGRAFOS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ/CPF: 03.941.728/0001-06
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
SERVIÇO DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO |
SV |
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7,0000 |
311,3800 |
2.179,6600 |
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1 |
2 |
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO DE TACÓGRAFO |
SV |
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7,0000 |
100,0000 |
700,0000 |
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Total |
2.879,6600 |
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Total |
2.879,6600 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 5 de novembro de 2026.
Valor Estimado
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Responsável
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:9078E3C1