ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
PORTARIA Nº 28
PORTARIA Nº 28, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
Designa Agentes de Contratação, com a equipe de apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e, do art. 49, da Lei Orgânica do Município, conforme disposto em seu regimento interno, resoluções e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados como Agentes de Contratação desta Prefeitura, consoante dispõe o caput e § 1º, do art. 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, os servidores:
-CARLOS CÉZAR DE REZENDE OLIVEIRA, superintendente, matrícula nº 6185;
-VICTOR RAPHAEL DA SILVA, analista de planejamento, gestão e controle, matrícula nº 108968084668.
Parágrafo único. Quando a licitação for realizada na modalidade pregão, o agente de contratação será designado pregoeiro.
Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio do Agente de Contratação:
-OSWANY ALVES DE PAULA, assessor técnico I, matrícula nº 6719;
-PABRICIO DE SOUZA NASCIMENTO, agente administrativo, matrícula nº 85049701.
Art. 3º Ficam designados os servidores Carlos Cézar de Rezende Oliveira e Victor Raphael da Silva, para atuarem como Agente de Contratação Substitutos em eventuais ausências e impedimentos dos Agentes de Contratação titulares.
Art. 4º O Agente de Contratação e sua equipe de apoio poderão contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho de suas funções essenciais, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
Art. 5º Designar os servidores abaixo relacionados como Agentes de Compras:
-IGOR ALVES FERNANDES FERRO, assessor técnico I, matrícula nº 6395;
-ANA PAULA NUNES DA SILVA, , assessor técnico I, matrícula nº 6587;
-RIKELY DA CRUZ SOUSA, assessor técnico I, matrícula nº 6166;
-GABRIELA CORREA E SILVA, assessor técnico I, matrícula nº 108968083282;
-PEDRO AFONSO PEREIRA DE SIQUEIRA, chefe, matrícula nº 5760;
-ANA CLARA BORGES SANTANA, assessor II, matrícula nº 1089680844594;
-WELITON FERNANDO DE OLIVEIRA, coordenador, matrícula nº 6324;
-ANDRESSA GABRIELLE CARVALHO FERREIRA, assessor I, matrícula n° 1089680845214
E para as demais dispensas e Inexigibilidade:
-FELYPE HENRYQUE MARTINS DE OLIVEIRA, assessor técnico I, matrícula nº 1089680845731;
-PABRICIO DE SOUZA NASCIMENTO, agente administrativo, matrícula nº 85049701;
-OSWANY ALVES DE PAULA, assessor técnico I, matrícula nº 6719.
-JOÃO HENRIQUE MARTINS DE ARAUJO, assessor II, matrícula nº 1089680844646.
Art. 6º Quanto aos processos de Contratação Direta (dispensa e Inexigibilidade) os mesmos serão conduzidos pelos Agentes de Compras, com ou sem o auxílio da equipe de apoio, ficando à seu critério.
Art. 7º A presente Portaria entra em vigor na data se sua publicação e revoga a Portaria nº 023/2026 – GESTÃO - CONSOLIDADA.
Trindade, Estado de Goiás, 04 de novembro de 2026.
LHINICKER PEREIRA SILVA D’ORAZIO
-Secretário Municipal de Gestão-
Publicado por:
Natanna Lusmaia do Carmo Miranda
Código Identificador:920C9C04