ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 100--2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE REFLETOR PARA FOCO DA CADEIRA ODONTOLÓGICA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (C.E.O.). A SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DE O REFLETOR ATUA processo 100/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

102

705,00

13.13

13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

102

980,00

TOTAL

1.685,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA CNPJ/CPF: 11.176.343/0001-28

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

REFLETOR LED PARA CADEIRA ODONTOLÓGICA

UN

 

1,0000

980,0000

980,0000

1

2

MANGUEIRA 8MM

METRO

 

35,0000

11,0000

385,0000

1

3

FILTRO DE AR

UN

 

1,0000

320,0000

320,0000

Total

1.685,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 17 de março de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

LAIS CARLA FARIA SANTOS

Secretaria Municipal De Saúde


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:926BE470