ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MORRINHOS

Secretaria de Saude

SECRETARIA DE SAUDE
1º TERMO ADITIVO E RATIFICATÓRIO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 1.405 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

Termo Aditivo e Ratificatório ao Contrato de Fornecimento nº 1.405, de 18 de setembro de 2014.

 

I – DAS PARTES:

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRINHOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.870.726/0001-00, com sede nesta cidade na Rua 214 s/nº, Setor Aeroporto, neste ato representado por seu gestor, ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS, brasileiro, divorciado, advogado, portador da C.I. nº 1719704/2ª Via, inscrito no CPF/MF sob o nº 389.726.971-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pernambuco nº 737, Centro.

 

CONTRATADA: EMPRESA PANIFICADORA VEJA LTDA.-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 03.292.935/0001-87, com sede na Rua Minervino Quintino Martins, nº 12, centro, em Morrinhos, Goiás, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. Valdir Neres Pereira, brasileiro, casado, portador da C.I. nº 1.330.319-2ª via-SSP-GO, e do CPF nº 333.266.571-53, residente e domiciliado em Morrinhos, Goiás, na Rua Minervino Quintino Martins, nº 12, centro, Morrinhos-GO.

 

II – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO DO ACRÉSCIMO E DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO:

Conforme o art. 3º, I, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, o fundamento do acréscimo ao Contrato de Fornecimento nº 1.405/2014 e da sua prorrogação, ocorre em virtude da quantidade licitada no item 56, do contrato em questão, referente a pão francês haver sido insuficiente para atender o objetivo da licitação, havendo, portanto, também a necessidade de ampliação do prazo contratual para seu cumprimento integral.

A presente alteração contratual se faz, visando economia para o Município, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea “b” e seu §1º da Lei 8.666/93, em virtude de necessária modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo do objeto.

 

III – DO REFLEXO FINANCEIRO NO CONTRATO

Nos devidos termos do art. 3º, II, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, mensura-se que o reflexo financeiro majorado do Contrato de Fornecimento nº 1.405/2014, é da ordem de R$ 3.891,29 (três mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), comportando um acréscimo de 13% (treze por cento) em relação ao contrato original.

 

IV – DO ACRÉSCIMO/DECRÉSCIMO POR ITENS:

Atendendo ao disposto no art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, o item 56, da Cláusula II, do Contrato de Fornecimento nº 1.405/2014, fica majorado no seguinte valor:

Item 56 – R$ 3.892,38 (três mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos);

 

V – DO NOVO VALOR CONTRATUAL:

Conforme o art. 3º, IV, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, explicite-se que em função do acréscimo que ora se faz, o valor do Contrato de Fornecimento nº 1.405/2014, passa a ser de R$ 33.832,69 (trinta e três mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos).

 

VI – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL:

Conforme o art. 4º, IV, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, a prorrogação contratual será até o dia 18.07.2015, podendo ser prorrogado a critério das partes e nos termos da Lei.

 

VII – DA RATIFICAÇÃO:

Assim ajustados, o CONTRATANTE e o CONTRATADO, declarando não haver ânimo de novar as demais obrigações assumidas no Contrato de Fornecimento nº 1.405/2014, ora acrescido, e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele se contém, assinam este 1º Termo Aditivo de Acréscimo, Prorrogação e Ratificação, que passará a fazer parte integrante do aludido contrato, para todos os efeitos.

 

Dá-se a este termo de acréscimo o valor de R$ 3.892,38 (três mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos).

 

Morrinhos, 06 de maio 2015.

 

ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS

Secretário Municipal de Saúde

 

VALDIR NERES PEREIRA

Sócio -Proprietário

 

TESTEMUNHAS:

1)_______________

CPF N.º

 

2)________________

CPF N.º


Publicado por:
Jane Aparecida Ferreira
Código Identificador:92BA45E6