ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PANAMÁ

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DECRETO N° 129/2021

DECRETO N° 129/2021 Panamá-GO, 12 de agosto de 2021.

 

“Dispõe sobre a Convocação Ordinária da VIII Conferência Municipal de Assistência Social.”

 

O Prefeito Municipal de Panamá, Estado de Goiás, em Conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a necessidade de avaliação da atual situação da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de acordo com o disposto no inciso VI, do Artigo 18 da lei 8.742 de 07/12/1993 (LOAS),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º‐ Convocar ordinariamente a VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Panamá, Estado de Goiás, com a atribuição de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

 

Art. 2º‐A VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Panamá - GO,terá como Tema“Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS” e será realizada no dia30 de agosto de 2021 na Câmara Municipal de Panamá.

 

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PANAMÁ, Estado de Goiás em 12 de agosto de 2021.

 

JOSÉ WILLIAN COELHO DE PAULA

Prefeito

 

CLEUDECI MARIA FERREIRA DE SOUSA

Presidente do CMAS 


Publicado por:
Fellip David Castilho Oliveira
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