ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PANAMÁ
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DECRETO N° 129/2021
“Dispõe sobre a Convocação Ordinária da VIII Conferência Municipal de Assistência Social.”
O Prefeito Municipal de Panamá, Estado de Goiás, em Conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando a necessidade de avaliação da atual situação da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de acordo com o disposto no inciso VI, do Artigo 18 da lei 8.742 de 07/12/1993 (LOAS),
RESOLVE:
Art. 1º‐ Convocar ordinariamente a VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Panamá, Estado de Goiás, com a atribuição de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 2º‐A VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Panamá - GO,terá como Tema“Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS” e será realizada no dia30 de agosto de 2021 na Câmara Municipal de Panamá.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PANAMÁ, Estado de Goiás em 12 de agosto de 2021.
JOSÉ WILLIAN COELHO DE PAULA
Prefeito
CLEUDECI MARIA FERREIRA DE SOUSA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Fellip David Castilho Oliveira
Código Identificador:93EA9165