ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MORRINHOS

Secretaria de Saude

SECRETARIA DE SAUDE
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2015

Considerando que as matérias constantes dos Processos Administrativos PA 2015009358; PA 2015009361; que são idênticas, quais sejam, o contrato temporário para controle de surto endêmico declarado, em combate ao Mosquito Aedes Aegypty;

 

Considerando que o período o chuvoso do ano de 2015 foi intenso e teve seu término procrastinado;

 

Considerando que em virtude disso houve maior proliferação do mosquito Aedes Aegypti, que é transmissor da Dengue;

 

Considerando que o índice de infestação da dengue no território municipal aumentou com relação ao mesmo período no ano de 2014;

 

Considerando que os casos notificados apenas de janeiro a março de 2015 somam um total de 414 (quatrocentos e quatorze);

 

Considerando que vários municípios goianos intensificaram o combate à dengue;

 

Considerando que alguns Municípios vizinhos estão enquadrados com maior número de casos notificados de dengue no Estado, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde;

Considerando, finalmente, que há necessidade da realização imediata de prevenção e manejo ambiental, a fim de que não possa acrescer os casos notificados da doença.

 

DECLARA, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c a Lei Municipal 2.214, de 23 de dezembro de 2005, ser DISPENSADA a licitação para o Município contratar os serviços de:

- JOÃO BATISTA BORGES DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, capaz, portador do RG 3675384 2ª via SSP/GO e do CPF/MF 893.855.271-34, residente e domiciliado na Rua 21, nº 112, Casa 02, Setor São Francisco de Assis, Morrinhos/GO;

- ISAURA GENARO DE CAMARGO, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG 5317934 SSP/GO e do CPF/MF 113.276.358-44, residente e domiciliada na Rua 28, Qd. 46, Lt. 0, nº 473, Jardim Santa Fé, Morrinhos/GO.

 

Morrinhos, aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2015.

 

RICARDO MENEZES RODRIGUES

Gerente de Administração

 

Ratifico o ato acima, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93. Data: 05/05/2015

 

ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS

Fundo Municipal de Saúde


Publicado por:
Jane Aparecida Ferreira
Código Identificador:9471AEFC