ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2023 PARA AQUISIÇÃO DE FLORES PARA HOMENAGENS/DECORAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 029/2023
Trata-se de solicitação, a aquisição de flores para homenagens/honrarias e decoração da Câmara Municipal para realização de semana de comemoração do aniversário de instalação do Poder Legislativo de Pirenópolis.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a aquisição de flores para homenagem e decoração, da empresa PEDRO PAULO DE FREITAS GUERRA (Botica Caipira), CNPJ 14.242.716/0001-00, em valor final e global de R$ 2.750,00.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 27 de abril de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE
Presidente
Publicado por:
Freud Figueiredo de Morais
Código Identificador:947E6DE5