ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS

CAMARA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS

CAMARA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

"Torna público o resultado da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aragarças para o biênio 2027/2028, realizada na Sessão Extraordinária de 13 de outubro de 2026."

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54 da Lei Orgânica do Município e os arts. 18 e 63, inciso IV, alínea "d", do Regimento Interno,

CONSIDERANDO que a Portaria nº 59/2026 e o Edital de Convocação nº 02/2026, publicados no sítio eletrônico oficial da Câmara e no Diário Municipal, convocaram os Vereadores para a Sessão Extraordinária de Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, realizada em 13 de outubro de 2026, no Plenário desta Casa;

CONSIDERANDO que, presentes 09 (nove) Vereadores, a eleição foi realizada em votação aberta, por chamada nominal e em votação única, nos termos dos arts. 15 e 16, § 2º, do Regimento Interno, concorrendo a chapa única registrada, denominada "O Trabalho Não Pode Parar";

CONSIDERANDO que o resultado foi proclamado em Plenário pelo Presidente, na forma do art. 113, parágrafo único, do Regimento Interno, e que a publicidade dos atos da Câmara constitui dever imposto pelo art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a aprovação da ata, que ocorrerá na sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 87 do Regimento Interno, destina-se ao registro formal dos trabalhos e não condiciona a eficácia do resultado proclamado em Plenário;

TORNA PÚBLICO:

Art. 1º Na Sessão Extraordinária de 13 de outubro de 2026, foi eleita para compor a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aragarças no biênio 2027/2028 a chapa "O Trabalho Não Pode Parar", com 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Art. 2º A Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 fica assim composta:

Presidente: Vereador Ronaldo Rodrigues de Sousa;

Vice-Presidente: Vereador Emerson Borges Leão;

Primeiro Secretário: Vereador Hudson da Silva;

Segundo Secretário: Vereador Elenilto Siqueira da Silva.

Art. 3º O mandato da Mesa eleita é de 2 (dois) anos, de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, e a posse ocorrerá em 1º de janeiro de 2027, nos termos do art. 43, § 5º, da Lei Orgânica e do item 5.1 do Edital de Convocação nº 02/2026.

Art. 4º A ata da Sessão Extraordinária de 13 de outubro de 2026 será submetida à aprovação do Plenário na sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 87 do Regimento Interno, e integrará os autos do Processo Administrativo nº 856/2026.

Art. 5º Este Ato será publicado no Diário Municipal e no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal e entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Aragarças, aos 15 dias do mês de outubro de 2026.

 

EMERSON BORGES LEÃO

Presidente da Câmara Municipal de Aragarças


Publicado por:
Nair Maria Mota de Oliveira
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