ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS
PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI 2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024 28 DE MAIO DE 2024
"Concede ponto facultativo na Câmara Municipal de Mutunópolis na sexta-feira, 31 de maio de 2024, após a celebração de Corpus Christi, e dispõe sobre o funcionamento dos serviços essenciais."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 18 do Regimento Interno, Lei Orgânica do Município e em consonância com o Decreto Estadual nº 10.463, de 7 de maio de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido ponto facultativo aos servidores da Câmara Municipal de Mutunópolis na sexta-feira, 31 de maio de 2024, um dia após a data dedicada à celebração de Corpus Christi.
Art. 2º - Os serviços considerados essenciais, de acordo com a natureza e o interesse público, deverão manter o funcionamento regular, sem prejuízo da jornada de trabalho dos servidores envolvidos.
Art. 3º - As horas não trabalhadas durante esse período, serão abonadas conforme determinação do Presidente da Casa que ocorrerá em outras datas e horários.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Mutunópolis (GO), 28 de maio de 2024
FABIANO ULISSES DE SOUZA
Presidente da Câmara
JUSTIFICATIVA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024
Prezados Vereadores e servidores desta nobre casa,
É com grande satisfação que apresento o Decreto nº 007/2024, que concede ponto facultativo aos servidores da Câmara Municipal de Mutunópolis na sexta-feira, 31 de maio de 2024, após a celebração de Corpus Christi. Esta decisão é fundamentada em princípios que visam promover o bem-estar, a harmonia e a satisfação de todos.
1. Valorização do descanso e do bem-estar: Reconhecemos que o descanso é vital para a saúde física e mental. Conceder este ponto facultativo é uma demonstração do nosso compromisso em proporcionar um período de relaxamento e recuperação de energias, fortalecendo os laços familiares e sociais, e resultando em maior produtividade e qualidade no trabalho.
2. Alinhamento com o calendário oficial: Este decreto está em perfeita consonância com o Decreto Estadual nº 10.463, de 7 de maio de 2024, harmonizando nosso calendário com o do Governo do Estado. Essa sinergia facilita o planejamento e a organização tanto dos servidores quanto da população.
3. Atendimento às expectativas dos servidores: Atendemos a uma antiga reivindicação dos servidores, que desejavam aproveitar o feriado prolongado de Corpus Christi de maneira mais ampla. Esta concessão é uma resposta direta às suas necessidades e desejos, refletindo nosso respeito e consideração por todos.
4. Impacto positivo no ambiente de trabalho: A decisão de conceder ponto facultativo reforça nosso compromisso com um ambiente de trabalho mais positivo, motivador e produtivo. Demonstramos, assim, nossa preocupação genuína com o bem-estar de cada servidor.
5. Garantia dos serviços essenciais: Asseguramos que os serviços essenciais, como atendimento à imprensa e segurança, permanecerão ininterruptos. A continuidade dos serviços à comunidade está garantida, sem prejuízos.
Este decreto, que visa não apenas o bem-estar dos nossos servidores, mas também a criação de um ambiente de trabalho mais harmonioso e produtivo.
Mutunópolis (GO), 28 de maio de 2024
FABIANO ULISSES DE SOUZA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Fabiano Ulisses de Souza
Código Identificador:9633D785