ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 189-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEMARCAÇÃO DOS PONTOS COMERCIAIS, ESTRUTURAIS E DE CIRCULAÇÃO DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE MAIO DO MUNICÍ

 

processo 189/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.08

10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.36.00

3.3.90.36.00

100

4.080,00

TOTAL

4.080,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: JOAO RODRIGUES DA SILVA I CNPJ/CPF: 454.123.081-04

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

SERVIÇO DE DEMARCAÇÃO DOS PONTOS DA FESTA DE MAIO, CONFORME LAYOUT OFICIAL DO EVENTO

SERVIÇO

 

1,0000

4.080,0000

4.080,0000

Total

4.080,0000

 

Total

4.080,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 5 de maio de 2026.

 

MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Gestora Municipal Do Executivo


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:9987693A