ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS

CAMARA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS

CAMARA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS
PORTARIA N.56/2026. ARAGARÇAS – GO, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

“Retifica a numeração da Portaria que dispõe sobre a concessão de diária sem pernoite ao vereador Elenilton Siqueira da Silva, expedida em 09 de setembro de 2026, e dá outras providências.”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a constatação de erro material na numeração da Portaria expedida em 09 de setembro de 2026, que concedeu 01 (uma) diária sem pernoite ao vereador Elenilton Siqueira da Silva para viagem a serviço com destino a Goiânia-GO, lançada sob o n.º 52/2026, quando o número correto do ato é 56/2026, impondo-se a correção para a regularidade do registro e da prestação de contas da despesa.

 

R E S O L V E :

 

I – Retificar a numeração da Portaria de 09 de setembro de 2026, que dispõe sobre a concessão de diária sem pernoite ao vereador Elenilton Siqueira da Silva, para que, onde se lê “Portaria n.º 52/2026”, leia-se “Portaria n.º 56/2026”, inclusive no recibo a ela vinculado;

 

II – Ficam mantidos e ratificados os demais termos da Portaria ora retificada, cujos efeitos permanecem desde a data de sua expedição;

 

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Aragarças, em 09 de setembro de 2026.


EMERSON BORGES LEÃO (NEGO LEÃO)

Presidente da Câmara


Publicado por:
Nair Maria Mota de Oliveira
Código Identificador:9ADEAEA4