ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO URUANA
CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA
CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023
A Câmara Municipal de Uruana/GO, neste ato representada pelo seu presidente Sr. RAFAEL MAIA MOURA DE CASTRO, CONVOCA o Sr. CASSIO GUSMÃO DE OLIVEIRA, CPF Nº:290.290.741-91, na condição ex-prefeito de Uruana/GO, a tomar conhecimento do Oficio nº 107/2023, donde a Câmara Municipal atendendo solicitação da Comissão de Justiça e Redação assegura ao referido ex-prefeito o direito de exercer a ampla defesa e contraditório perante a referida Comissão em face do teor do Relatório Preliminar nº 001/2023, atinente ao procedimento de julgamento da Prestação de Contas de Governo do município de Uruana/GO(à disposição do mesmo na Secretária da Câmara Municipal, observando que este já teria sido enviado via WhatsApp e e-mail), relativamente ao exercício de 2019, em curso nesta Casa de Leis. CONVOCA ainda o Sr. ex-prefeito a tomar conhecimento do Oficio nº 108/2023, donde a Câmara Municipal da ciência ao mesmo da sessão de julgamento das referidas prestações de contas de governo- Balanço Geral, exercício 2019, a se realizar no dia 24 de novembro de 2023, as 19: 00 horas, no Plenário, onde também será assegurado ao convocado o direito de defesa a ser exercitado, por ele ou por procurador devidamente habilitado, sob pena de ser nomeado advogado dativo, para tal fim.
Uruana/GO, 06 de Novembro de 2023.
RAFAEL MAIA MOURA DE CASTRO
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
João Ferreira Dantas
Código Identificador:9BC7C939