ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 2.507

LEI N° 2.507, DE 17 DE JUNHO DE 2026

 

Cria o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Síndromes Respiratórias no Município de Trindade e define diretrizes, ações e formas de acompanhamento.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica criado o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Síndromes Respiratórias.

Art. 2º O Programa tem os seguintes objetivos:

I – reduzir o número de casos de doenças respiratórias;

II – reduzir complicações e internações;

III – orientar e conscientizar a população sobre prevenção;

IV – fortalecer a rede municipal de saúde.

CAPÍTULO II – DAS DIRETRIZES

Art. 3º O Programa seguirá as seguintes diretrizes:

I – realizar campanhas educativas contínuas;

II – incentivar a vacinação;

III – fortalecer a atenção básica;

IV – implantar triagem específica;

V – monitorar os dados epidemiológicos;

VI – garantir transparência nas informações.

CAPÍTULO III – DAS AÇÕES

Art. 4º O Poder Executivo poderá adotar, entre outras, as seguintes ações:

I – realizar mutirões de atendimento e vacinação;

II – criar unidades ou alas específicas para atendimento respiratório;

III – organizar equipes itinerantes;

IV – firmar parcerias com instituições públicas e privadas.

CAPÍTULO IV – DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS

Art. 5º O Programa dará prioridade a:

I – crianças;

II – pessoas idosas;

III – pessoas com comorbidades.

CAPÍTULO V – DA REGULAMENTAÇÃO

Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei em até 90 dias.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Trindade, Estado de Goiás, 17 de junho de 2026.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR 


Publicado por:
Larissa Dias de Morais
Código Identificador:9DA86DBB