ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 006/2026

O Fundo Municipal de Meio Ambiente, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, torna público que o Termo de Reconhecimento de Dívida nº 006/2026, referente ao pagamento de despesas com a empresa RESÍDUO ZERO AMBIENTAL S.A. no período de 21 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026, foi ANULADO E TORNADO SEM EFEITO, bem como os atos orçamentários, financeiros e contábeis dele decorrentes.

A medida decorre das recomendações constantes do Despacho nº 089/2026 da Controladoria Geral do Município, que constatou a vigência e a existência de saldo orçamentário suficiente no Contrato nº 003/2025 para suportar as referidas despesas, ensejando a necessidade de regularização administrativa para que o processamento da despesa ocorra no âmbito do Contrato nº 003/2025 e de seu 1º Termo Aditivo. Ressalta-se que a anulação objetiva estritamente a adequação contábil e formal da despesa, não implicando prejuízo à obrigação de pagamento dos serviços efetivamente prestados.

Nos parâmetros da Lei nº 14.133/2021. Certifico e Dou Fé, que o aviso acima foi publicado no Site Oficial do Município de Nerópolis, nesta data.

Nerópolis, 25 de setembro de 2026.

 

RAFAELLA RAMOS DE CASTRO –

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Fernando Rezende Costa
Código Identificador:9E00D67F