ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 502/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE BATERIA AUTOMOTIVA 60AH, DESTINADA AO VEÍCULO STRADA, PLACA PQZ-7699. PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA DE SAÚDE. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 49852 processo 502/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.122.2502.4005.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

102

600,00

TOTAL

600,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: BORRACHARIA DO PAJE LTDA CNPJ/CPF: 30.275.000/0001-65

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

BATERIA 60 AH

UND

 

1,0000

600,0000

600,0000

Total

600,0000

 

Total

600,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 6 de novembro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

HERICA FERREIRA ALVES FONSECA

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:9E39D433