ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 773/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 773/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
"Aprova a planta genérica de valores dos terrenos e a tabela de preços de construção do município de Cachoeira de Goiás e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Cachoeira de Goiás, Estado de Goiás, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica do Município, APROVA e EU na condição de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1o - Fica aprovada a nova Planta Genérica de Valores dos Terrenos e a Tabela de Preços de Construções, elaboradas para efeito de cálculo do valor venal dos imóveis a serem utilizadas no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do Município de Cachoeira de Goiás a partir do exercício de 2023.
Art. 2o - A Planta Genérica de Valores do Município de Cachoeira de Goiás, utilizada para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, é composta pelos seguintes anexos e respectivas tabelas, partes integrantes desta lei:
I. Anexo I - Fórmula para cálculo do IPTU: a) Tabela I, Preços do metro quadrado de terreno logradouro. II. Anexo II - Fórmula para cálculo do IPTU de Glebas:
a) Tabela I, Fator corretivo de glebas com tamanho superior a 10.000 m2.
III. Anexo III - Fatores de Correções e Tabelas de Pontuação da
a) Tabela I, Componentes da Edificação Padrão; b) Tabela II, Componentes Categoria de Material;
Art. 3o - O Valor Venal do Metro Quadrado de uma Edificação Padrão (VA), para o exercício de 2023, será de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 4o - Os valores previstos nesta lei deverão ser atualizados anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor –INPC, acumulado no ano anterior.
Art. 5o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos jurídicos e legais em 1o de janeiro de 2023, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cachoeira de Goiás, Estado de Goiás, aos 15(Quinze) dias do mês de dezembro de 2022.
GERALDO ANTÔNIO NETO
Prefeito
ANEXO I
FÓRMULA PARA CÁLCULO DO IPTU
1) O valor venal do imóvel será determinado pela seguinte fórmula:
VVI = VT + VE
Onde:
VVI - Valor Venal do Imóvel
VT - Valor do Terreno
VE - Valor da Edificação
2) O valor do terreno (VT) será obtido, aplicando-se a fórmula:
VT = AT x Vm2 x S x P x T
Onde:
VT - Valor do Terreno
AT - Área do Terreno
Vm2 - Valor do metro quadrado do terreno
S - Fator Corretivo Situação
P - Fator Corretivo de Pedologia
T - Fator Corretivo de Topografia
3) O valor do metro quadrado base do terreno (Vm2), será obtido por meio da planta genérica do Município na Tabela I, Anexo I desta Lei.
4) Os valores referentes aos Fatores de Correção (S, P e T) serão obtidos a partir da aplicação dos seguintes valores especificados:
a) Fator de correção quanto à situação do terreno na quadra: “S”
|
Situação do Terreno |
Fator de Correção |
|
Esquina |
1,10 |
|
Encravado |
0,70 |
|
Meio de quadra |
1,00 |
|
Toda a quadra |
1,20 |
b) Fator de correção quanto à topografia do terreno: “T”
|
Características do Terreno |
Fator de Correção |
|
Plano |
1,00 |
|
Aclive |
1,10 |
|
Declive |
0,70 |
|
Irregular |
0,70 |
c) Fator de Correção quanto a Características do Solo: “P”
|
Pedologia |
Fator de Correção |
|
Normal |
1,00 |
|
Rochoso |
0,90 |
|
Arenoso |
0,80 |
5) O valor da edificação (VE) será obtido aplicando-se a fórmula: VE = VA x A x C x P/100
Onde:
VE - Valor da Edificação
VA - Valor do Metro Quadrado de uma Edificação Padrão A - Área Total da Edificação P - Componentes por Categoria de Material C - Fator de Conservação.
6) O Fator de Conservação (C) será obtidoconforme aplicação dos valores especificados no Anexo III, acerca dos Fatores de Correção das Construções.
7) O valor referente aos Componentes por Categoria de Material (P) será obtido a partir da aplicação dos valores especificados na Tabela II, do Anexo III.
TABELA I
PREÇOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS POR SETOR
|
Loteamentos |
Valor do m2 |
|
Centro |
R$ 30,00 Residencial / R$ 60,00 Comercial |
|
Conjunto Paraíso |
R$ 25,00 Residencial / R$ 50,00 Comercial |
|
Conjunto Paraíso II |
R$ 20,00 Residencial / R$ 40,00 Comercial |
|
Conjunto Paraíso III |
R$ 20,00 Residencial / R$ 40,00 Comercial |
|
Setor Aeroporto |
R$ 25,00 Residencial / R$ 50,00 Comercial |
|
Vila Progresso |
R$ 25,00 Residencial / R$ 50,00 Comercial |
|
Conjunto Carlos José de Matos |
R$ 20,00 Residencial / R$ 40,00 Comercial |
ANEXO II
FÓRMULA PARA CÁLCULO DO IPTU DE GLEBAS
1) O valor venal do imóvel será determinado pela seguinte fórmula:
VVI = VTG + VE; onde:
VVI - Valor Venal do Imóvel VTG - Valor do Terreno da Gleba VE - Valor da Edificação
Fórmula para cálculo do Valor do Terreno referente a Glebas (VTG)
VTG = AT x Vm2G x FCG; onde:
VTG - Valor do Terreno da Gleba AT - Área do Terreno
Vm2G - Valor do metro quadrado do Terreno Gleba FCG - Fator de Correção aplicado à Gleba.
2) O valor do metro quadrado base do terreno da gleba (Vm2G), será obtido por meio da planta genérica do Município na Tabela I do Anexo I desta Lei.
3) O fator de correção aplicado a gleba será obtido por meio da planta genérica do Município na Tabela I do Anexo II desta Lei.
4) O valor da edificação (VE) será obtido aplicando-se a fórmula:
VE = VA x A x C x P/100, Onde:
VE - Valor da Edificação
VA- Valor do Metro Quadrado de uma Edificação Padrão
A - Área Total da Edificação
P - Componentes por Categoria de Material C- Fator de Conservação.
TABELA I
Fator Corretivo de Glebas (FCG) com tamanho superior a 10.000 m2
|
O Fator Gleba ou Fator de Dimensionamento busca equivalência entre terrenos e glebas urbanas a partir da constatação de que o valor da gleba tende a ser, proporcionalmente, menor que o do lote padrão. |
PESOS DO FATOR |
|
De 10.001 m2 Até 20.000 m2 |
0,75 |
|
De 20.001 m2 Até 30.000 m2 |
0,70 |
|
De 30.001 m2 Até 40.000 m2 |
0,65 |
|
De 40.001 m2 Até 50.000 m2 |
0,60 |
|
De 50.001 m2 Até 60.000 m2 |
0,55 |
|
De 60.001 m2 Até 70.000 m2 |
0,50 |
|
De 70.001 m2 Até 80.000 m2 |
0,45 |
|
De 80.001 m2 Até 90.000 m2 |
0,40 |
|
De 90.001 m2 Até 100.000 m2 |
0,35 |
|
Acima 100.001 m2 |
0,30 |
ANEXO III
FATORES DE CORREÇÕES ETABELA DE PONTUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
FATORES DE CORREÇÕES DOS TERRENOS
O valor do lote será obtido em função do valor do metro quadrado de terreno, estabelecido por Lei, aplicando os fatores de correção abaixo estabelecidos:
1 - Fator de correção quanto à situação do terreno na quadra: “S”
|
Situação do Terreno |
Fator de Correção |
|
Esquina |
1,10 |
|
Encravado |
0,70 |
|
Meio de quadra |
1,00 |
|
Toda a quadra |
1,20 |
2 - Fator de correção quanto à topografia do terreno: “T”
|
Características do Terreno |
Fator de Correção |
|
Plano |
1,00 |
|
Aclive |
1,10 |
|
Declive |
0,70 |
|
Irregular |
0,70 |
3 - Fator de Correção quanto a Características do Solo: “P”
|
Pedologia |
Fator de Correção |
|
Normal |
1,00 |
|
Rochoso |
0,90 |
|
Arenoso |
0,80 |
|
Alagadiço |
0,30 |
FATORES DE CORREÇÕES DAS CONSTRUÇÕES
No valor da construção será levado em consideração para permitir melhor distinção quanta capacidade contributiva do contribuinte o fator de correção quanto à conservação da unidade urbana construída a saber:
4 - Fator de Conservação dos imóveis construídos:
|
Número de Conservação |
Fator de Correção |
|
Boa |
1,00 |
|
Regular |
0,80 |
|
Ruim |
0,50 |
|
Péssima |
0,20 |
TABELA I
COMPONENTES DA EDIFICAÇÃO PADRÃO
|
N.° de Ordem |
Componentes Básicos |
Pontos |
|
1 |
Estrutura |
15 |
|
2 |
Forro |
12 |
|
3 |
Cobertura |
15 |
|
4 |
Revestimento Externo |
10 |
|
5 |
Esquadrias |
15 |
|
6 |
Passeio |
13 |
|
7 |
Piso Interno |
20 |
|
TOTAL DE PONTOS |
100 |
|
A - Os componentes das edificações serão classificados por categorias de materiais, aos quais serão atribuídos pontos, visando determinar o custo de sua reprodução, com base nos materiais efetivamente utilizados.
B - É a seguinte a participação por pontos relativos à categoria do material utilizado nos componentes básicos da edificação.
TABELA II
COMPONETES POR CATEGORIA DE MATERIAL
|
COMPONENTES BÁSICOS POR CATEGORIA DO MATERIA |
PONTOS |
|
01 - ESTRUTURA (P1) |
|
|
Estrutura: alvenaria, concreto ou mista. |
15 |
|
Estrutura de madeira e/ou metálica. |
10 |
|
Estrutura de adobe e/ou taipa |
05 |
|
02 - FORRO (P2) |
|
|
Laje de concreto |
12 |
|
Especiais e/ou outros (PVC) |
11 |
|
Gesso |
09 |
|
Forro paulista e/ou madeira |
08 |
|
Sem forro |
0 |
|
03 - COBERTURA (P3) |
|
|
Telha de barro e/ou material cerâmico |
15 |
|
Cobertura em telha de fibrocimento |
12 |
|
Cobertura de palha, alumínio e outros |
10 |
|
04 - REVESTIMENTO EXTERNO (P4) |
|
|
Material cerâmico |
10 |
|
Pintura Látex/Massa PVA |
08 |
|
Reboco |
06 |
|
Especial/Outros estrutura própria |
04 |
|
Sem nada |
0 |
|
05 - ESQUADRIAS (P5) |
|
|
Alumínio |
15 |
|
Ferro |
12 |
|
Madeira |
10 |
|
rústica |
08 |
|
Outros |
05 |
|
06 - PASSEIO (P6) |
|
|
Com calçada e/ou rampa/declive |
13 |
|
Passeio com degrau |
10 |
|
Rebaixamento meio fio |
08 |
|
Rampa/Declive |
06 |
|
Outros |
04 |
|
Sem calçada |
0 |
|
07 - PISO INTERNO (P7) |
|
|
Cerâmica em todo o piso |
20 |
|
Taco/Tábua Corrida |
15 |
|
Piso em concreto e cimento liso |
10 |
|
Piso em tijolos |
06 |
|
Piso em terra |
02 |
GERALDO ANTÔNIO NETO
Prefeito
Publicado por:
Claudio Junior Nascimento
Código Identificador:9E5C38EB