ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 773/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 773/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

"Aprova a planta genérica de valores dos terrenos e a tabela de preços de construção do município de Cachoeira de Goiás e dá outras providências".

 

A Câmara Municipal de Cachoeira de Goiás, Estado de Goiás, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica do Município, APROVA e EU na condição de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1o - Fica aprovada a nova Planta Genérica de Valores dos Terrenos e a Tabela de Preços de Construções, elaboradas para efeito de cálculo do valor venal dos imóveis a serem utilizadas no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do Município de Cachoeira de Goiás a partir do exercício de 2023.

 

Art. 2o - A Planta Genérica de Valores do Município de Cachoeira de Goiás, utilizada para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, é composta pelos seguintes anexos e respectivas tabelas, partes integrantes desta lei:

I. Anexo I - Fórmula para cálculo do IPTU: a) Tabela I, Preços do metro quadrado de terreno logradouro. II. Anexo II - Fórmula para cálculo do IPTU de Glebas:

a) Tabela I, Fator corretivo de glebas com tamanho superior a 10.000 m2.

III. Anexo III - Fatores de Correções e Tabelas de Pontuação da

a) Tabela I, Componentes da Edificação Padrão; b) Tabela II, Componentes Categoria de Material;

 

Art. 3o - O Valor Venal do Metro Quadrado de uma Edificação Padrão (VA), para o exercício de 2023, será de R$ 200,00 (duzentos reais).

Art. 4o - Os valores previstos nesta lei deverão ser atualizados anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor –INPC, acumulado no ano anterior.

 

Art. 5o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos jurídicos e legais em 1o de janeiro de 2023, revogando-se às disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Cachoeira de Goiás, Estado de Goiás, aos 15(Quinze) dias do mês de dezembro de 2022.

 

GERALDO ANTÔNIO NETO

Prefeito

 

ANEXO I

FÓRMULA PARA CÁLCULO DO IPTU

 

1) O valor venal do imóvel será determinado pela seguinte fórmula:

VVI = VT + VE

Onde:

VVI - Valor Venal do Imóvel

VT - Valor do Terreno

VE - Valor da Edificação

 

2) O valor do terreno (VT) será obtido, aplicando-se a fórmula:

VT = AT x Vm2 x S x P x T

Onde:

VT - Valor do Terreno

AT - Área do Terreno

Vm2 - Valor do metro quadrado do terreno

S - Fator Corretivo Situação

P - Fator Corretivo de Pedologia

T - Fator Corretivo de Topografia

 

3) O valor do metro quadrado base do terreno (Vm2), será obtido por meio da planta genérica do Município na Tabela I, Anexo I desta Lei.

 

4) Os valores referentes aos Fatores de Correção (S, P e T) serão obtidos a partir da aplicação dos seguintes valores especificados:

 

a) Fator de correção quanto à situação do terreno na quadra: “S”

 

Situação do Terreno

Fator de Correção

Esquina

1,10

Encravado

0,70

Meio de quadra

1,00

Toda a quadra

1,20

 

b) Fator de correção quanto à topografia do terreno: “T”

 

Características do Terreno

Fator de Correção

Plano

1,00

Aclive

1,10

Declive

0,70

Irregular

0,70

 

c) Fator de Correção quanto a Características do Solo: “P”

 

Pedologia

Fator de Correção

Normal

1,00

Rochoso

0,90

Arenoso

0,80

 

5) O valor da edificação (VE) será obtido aplicando-se a fórmula: VE = VA x A x C x P/100

Onde:

VE - Valor da Edificação

VA - Valor do Metro Quadrado de uma Edificação Padrão A - Área Total da Edificação P - Componentes por Categoria de Material C - Fator de Conservação.

 

6) O Fator de Conservação (C) será obtidoconforme aplicação dos valores especificados no Anexo III, acerca dos Fatores de Correção das Construções.

 

7) O valor referente aos Componentes por Categoria de Material (P) será obtido a partir da aplicação dos valores especificados na Tabela II, do Anexo III.

 

TABELA I

PREÇOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS POR SETOR

 

Loteamentos

Valor do m2

Centro

R$ 30,00 Residencial / R$ 60,00 Comercial

Conjunto Paraíso

R$ 25,00 Residencial / R$ 50,00 Comercial

Conjunto Paraíso II

R$ 20,00 Residencial / R$ 40,00 Comercial

Conjunto Paraíso III

R$ 20,00 Residencial / R$ 40,00 Comercial

Setor Aeroporto

R$ 25,00 Residencial / R$ 50,00 Comercial

Vila Progresso

R$ 25,00 Residencial / R$ 50,00 Comercial

Conjunto Carlos José de Matos

R$ 20,00 Residencial / R$ 40,00 Comercial

 

ANEXO II

FÓRMULA PARA CÁLCULO DO IPTU DE GLEBAS

 

1) O valor venal do imóvel será determinado pela seguinte fórmula:

VVI = VTG + VE; onde:

VVI - Valor Venal do Imóvel VTG - Valor do Terreno da Gleba VE - Valor da Edificação

Fórmula para cálculo do Valor do Terreno referente a Glebas (VTG)

VTG = AT x Vm2G x FCG; onde:

VTG - Valor do Terreno da Gleba AT - Área do Terreno

Vm2G - Valor do metro quadrado do Terreno Gleba FCG - Fator de Correção aplicado à Gleba.

 

2) O valor do metro quadrado base do terreno da gleba (Vm2G), será obtido por meio da planta genérica do Município na Tabela I do Anexo I desta Lei.

 

3) O fator de correção aplicado a gleba será obtido por meio da planta genérica do Município na Tabela I do Anexo II desta Lei.

 

4) O valor da edificação (VE) será obtido aplicando-se a fórmula:

VE = VA x A x C x P/100, Onde:

VE - Valor da Edificação

VA- Valor do Metro Quadrado de uma Edificação Padrão

A - Área Total da Edificação

P - Componentes por Categoria de Material C- Fator de Conservação.

 

TABELA I

Fator Corretivo de Glebas (FCG) com tamanho superior a 10.000 m2

 

O Fator Gleba ou Fator de Dimensionamento busca equivalência entre terrenos e glebas urbanas a partir da constatação de que o valor da gleba tende a ser, proporcionalmente, menor que o do lote padrão.

PESOS DO FATOR

De 10.001 m2 Até 20.000 m2

0,75

De 20.001 m2 Até 30.000 m2

0,70

De 30.001 m2 Até 40.000 m2

0,65

De 40.001 m2 Até 50.000 m2

0,60

De 50.001 m2 Até 60.000 m2

0,55

De 60.001 m2 Até 70.000 m2

0,50

De 70.001 m2 Até 80.000 m2

0,45

De 80.001 m2 Até 90.000 m2

0,40

De 90.001 m2 Até 100.000 m2

0,35

Acima 100.001 m2

0,30

 

ANEXO III

FATORES DE CORREÇÕES ETABELA DE PONTUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO

FATORES DE CORREÇÕES DOS TERRENOS

 

O valor do lote será obtido em função do valor do metro quadrado de terreno, estabelecido por Lei, aplicando os fatores de correção abaixo estabelecidos:

 

1 - Fator de correção quanto à situação do terreno na quadra: “S”

 

Situação do Terreno

Fator de Correção

Esquina

1,10

Encravado

0,70

Meio de quadra

1,00

Toda a quadra

1,20

 

2 - Fator de correção quanto à topografia do terreno: “T”

 

Características do Terreno

Fator de Correção

Plano

1,00

Aclive

1,10

Declive

0,70

Irregular

0,70

 

3 - Fator de Correção quanto a Características do Solo: “P”

 

Pedologia

Fator de Correção

Normal

1,00

Rochoso

0,90

Arenoso

0,80

Alagadiço

0,30

 

FATORES DE CORREÇÕES DAS CONSTRUÇÕES

 

No valor da construção será levado em consideração para permitir melhor distinção quanta capacidade contributiva do contribuinte o fator de correção quanto à conservação da unidade urbana construída a saber:

 

4 - Fator de Conservação dos imóveis construídos:

 

Número de Conservação

Fator de Correção

Boa

1,00

Regular

0,80

Ruim

0,50

Péssima

0,20

 

TABELA I

COMPONENTES DA EDIFICAÇÃO PADRÃO

 

N.° de Ordem

Componentes Básicos

Pontos

1

Estrutura

15

2

Forro

12

3

Cobertura

15

4

Revestimento Externo

10

5

Esquadrias

15

6

Passeio

13

7

Piso Interno

20

TOTAL DE PONTOS

100

 

A - Os componentes das edificações serão classificados por categorias de materiais, aos quais serão atribuídos pontos, visando determinar o custo de sua reprodução, com base nos materiais efetivamente utilizados.

B - É a seguinte a participação por pontos relativos à categoria do material utilizado nos componentes básicos da edificação.

 

TABELA II

COMPONETES POR CATEGORIA DE MATERIAL

 

COMPONENTES BÁSICOS POR CATEGORIA DO MATERIA

PONTOS

01 - ESTRUTURA (P1)

Estrutura: alvenaria, concreto ou mista.

15

Estrutura de madeira e/ou metálica.

10

Estrutura de adobe e/ou taipa

05

02 - FORRO (P2)

Laje de concreto

12

Especiais e/ou outros (PVC)

11

Gesso

09

Forro paulista e/ou madeira

08

Sem forro

0

03 - COBERTURA (P3)

Telha de barro e/ou material cerâmico

15

Cobertura em telha de fibrocimento

12

Cobertura de palha, alumínio e outros

10

04 - REVESTIMENTO EXTERNO (P4)

Material cerâmico

10

Pintura Látex/Massa PVA

08

Reboco

06

Especial/Outros estrutura própria

04

Sem nada

0

05 - ESQUADRIAS (P5)

Alumínio

15

Ferro

12

Madeira

10

rústica

08

Outros

05

06 - PASSEIO (P6)

Com calçada e/ou rampa/declive

13

Passeio com degrau

10

Rebaixamento meio fio

08

Rampa/Declive

06

Outros

04

Sem calçada

0

07 - PISO INTERNO (P7)

Cerâmica em todo o piso

20

Taco/Tábua Corrida

15

Piso em concreto e cimento liso

10

Piso em tijolos

06

Piso em terra

02

 

GERALDO ANTÔNIO NETO

Prefeito


Publicado por:
Claudio Junior Nascimento
Código Identificador:9E5C38EB