ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 269-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA O VEÍCULO RENAULT KWID OUTSIDER, PLACA – TGD 4I86, DA FROTA DA SECRETARIA DE SAÚDE. PELO PERÍODO DE 12(DOSE) MESES. O SEGURO SERÁ COMPLE processo 269/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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13.13 |
13.13.10.122.2502.4005.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
102 |
1.512,80 |
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TOTAL |
1.512,80 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ/CPF: 61.198.164/0001-60
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
SEGURO PARA O VEÍCULO RENAULT KWID OUTSIDER, PLACA- TGD 4I86. |
UN |
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1,0000 |
1.512,8000 |
1.512,8000 |
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Total |
1.512,8000 |
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Total |
1.512,8000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 1 de julho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Secretaria Municipal De Saúde
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:9F11C6A8