ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ARAGUAPAZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ
RELATÓRIO DE GESTÃO DA OUVIDORIA EXERCÍCIO 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ
ESTADO DE GOIÁS
Corregedoria Municipal – Responsável pela Ouvidoria
RELATÓRIO DE GESTÃO DA OUVIDORIA
EXERCÍCIO 2025
Nos termos do Art. 15 da Lei nº 13.460/2017
Período de Referência: 01/01/2025 a 31/12/2025
Araguapaz – GO, 2025
1. APRESENTAÇÃO
A Corregedoria Municipal de Araguapaz, responsável pelo funcionamento da Ouvidoria Municipal, apresenta o Relatório de Gestão referente ao exercício de 2025, em cumprimento ao disposto no art. 15 da Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece o direito dos usuários dos serviços públicos e define as diretrizes para a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
O presente relatório tem por objetivo consolidar os dados quantitativos e qualitativos sobre as manifestações recebidas, tratadas e respondidas pela Ouvidoria Municipal durante o ano de 2025, bem como apresentar análise comparativa com os exercícios anteriores (2023 e 2024), indicando a evolução do serviço e as tendências observadas.
Conforme determinação legal, este documento indica: (i) o número de manifestações recebidas; (ii) os motivos das manifestações; (iii) a análise dos pontos recorrentes; e (iv) as providências adotadas pela administração pública. O relatório será encaminhado à autoridade máxima do Poder Executivo Municipal e disponibilizado integralmente no Portal de Acesso à Informação do Município, no endereço: https://acessoainformacao.araguapaz.go.gov.br/ouvidoria/ouvidoria_relatorio
2. BASE LEGAL
O presente relatório fundamenta-se nas seguintes normas:
Lei Federal nº 13.460/2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;
Decreto Federal nº 9.492/2018 – Regulamenta a Lei nº 13.460/2017;
Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação;
Decreto Municipal nº 8.330/2025 – Regulamentação da Análise de Denúncias Apresentadas à Corregedoria Municipal de Araguapaz.
3. ESTRUTURA, EQUIPE E CANAIS DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA
Em observância ao princípio da transparência e ao dever de informação ao cidadão, estabelecidos na Lei Federal nº 13.460/2017, registra-se neste eixo a estrutura física, os canais de atendimento, a composição da equipe e o regime de funcionamento da Ouvidoria Municipal de Araguapaz.
3.1 Responsabilidade Institucional e Estrutura Física
A Corregedoria Municipal de Araguapaz é o órgão responsável pelo funcionamento da Ouvidoria Municipal, conforme regulamentação interna do município. A Ouvidoria conta com sala própria e exclusiva nas dependências da Prefeitura Municipal de Araguapaz, garantindo privacidade, sigilo e segurança no atendimento aos manifestantes, em conformidade com os princípios de proteção de dados e sigilo das manifestações exigidos pela legislação. Conta também com equipamentos específicos de informáticas e mobiliários.
3.2 Canais de Atendimento
A Ouvidoria Municipal disponibiliza os seguintes canais oficiais para recebimento de manifestações:
|
CANAL |
INFORMAÇÕES / ENDEREÇO |
|
Presencial |
Rua 09 de Julho, nº 350, Qd. 04; Lt. 06, Setor Central – Araguapaz-GO – CEP: 76720-000 (Prefeitura Municipal) |
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|
corregedoria@araguapaz.go.gov.br |
|
Celular |
(62) 9 9303-0373 |
|
|
(62) 9 9303-0373 |
3.3 Equipe Responsável
A equipe da Corregedoria/Ouvidoria Municipal de Araguapaz é composta pelos seguintes servidores, conforme quadro abaixo:
|
NOME |
CARGO / FUNÇÃO |
RESPONSABILIDADE |
|
Luciano Martins |
Corregedor/Ouvidor |
Titular da Corregedoria e Ouvidoria Municipal |
|
Brendha Lee Freitas Marques Pereira de Almeida |
Auxiliar |
Apoio administrativo e atendimento |
|
Wanderson Gomes de Queiroz |
Auxiliar |
Apoio administrativo e atendimento |
A equipe tem como finalidade precípua o atendimento das manifestações com total sigilo, segurança no tratamento dos dados registrados e observância aos direitos dos usuários, conforme os princípios da Lei nº 13.460/2017.
3.4 Horário de Funcionamento
Os atendimentos são realizados exclusivamente nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, nos seguintes horários:
|
PERÍODO |
HORÁRIO |
|
Manhã |
08h00min às 11h00min |
|
Tarde |
13h00min às 17h00min |
4. DADOS QUANTITATIVOS – EXERCÍCIO 2025
4.1 Total de Manifestações Recebidas
No exercício de 2025, a Ouvidoria Municipal de Araguapaz recebeu um total de 61 (sessenta e uma) manifestações, distribuídas conforme demonstrado a seguir.
|
TIPO DE MANIFESTAÇÃO |
QUANTIDADE |
PERCENTUAL |
|
Denúncia |
51 |
83,6% |
|
Reclamação |
10 |
16,4% |
|
Sugestão |
0 |
0,0% |
|
Elogio |
0 |
0,0% |
|
TOTAL |
61 |
100% |
4.2 Indicador de Média Mensal de Manifestações – Série Histórica 2023–2025
Em complemento à análise do volume absoluto de manifestações, apresenta-se o indicador de média mensal de manifestações para os três exercícios cobertos por este relatório. A média mensal é obtida pela divisão do total anual de manifestações pelos 12 meses do período, constituindo indicador de referência para o dimensionamento da capacidade operacional da equipe e para o planejamento de ações de melhoria contínua.
|
INDICADOR |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Total Anual de Manifestações |
15 |
31 |
61 |
|
Média Mensal de Manifestações |
1,25 manifestações/mês |
2,58 manifestações/mês |
5,08 manifestações/mês |
|
Variação da Média em Relação ao Ano Anterior |
– |
+106,4% |
+96,9% |
Nota: A média mensal de 2025 (5,08 manifestações/mês) é quatro vezes superior à de 2023 (1,25), sinalizando crescimento consistente e acelerado da demanda à Ouvidoria. Este indicador deve ser utilizado como referência para o planejamento de capacidade operacional e para a definição de metas anuais de atendimento.
4.3 Situação das Manifestações
Do total de 61 manifestações recebidas em 2025, a situação de tratamento ao final do período foi a seguinte:
|
SITUAÇÃO |
QUANTIDADE |
PERCENTUAL |
|
Concluído |
43 |
70,5% |
|
Em andamento |
12 |
19,7% |
|
Arquivado |
6 |
9,8% |
|
TOTAL |
61 |
100% |
Nota: As 12 manifestações classificadas como "Em andamento" ao final do exercício de 2025 encontravam-se dentro dos prazos legais de resposta previstos na legislação aplicável, não configurando omissão ou mora administrativa.
4.4 Manifestações por Departamento
As manifestações foram distribuídas entre os seguintes departamentos da Administração Municipal:
|
DEPARTAMENTO / SECRETARIA |
MANIFESTAÇÕES |
PERCENTUAL |
|
Secretaria de Administração |
20 |
32,8% |
|
Secretaria de Saúde |
16 |
26,2% |
|
Gabinete do Prefeito |
9 |
14,8% |
|
Controladoria Geral do Município |
6 |
9,8% |
|
Secretaria Municipal de Assistência Social |
4 |
6,6% |
|
Outros |
6 |
9,8% |
|
TOTAL |
61 |
100% |
4.5 Residência dos Manifestantes
A análise da origem das manifestações indica que a maioria dos manifestantes não informou sua localidade (90,2%), enquanto 9,8% identificaram-se como residentes em Araguapaz – GO. O elevado percentual de manifestantes que não informam a residência é característico do canal digital de ouvidoria e não prejudica o mérito do tratamento das manifestações.
5. MOTIVOS DAS MANIFESTAÇÕES
Em consonância com o art. 15, inciso II, da Lei nº 13.460/2017, apresentam-se abaixo os principais motivos que originaram as manifestações registradas no exercício de 2025.
5.1 Assuntos Recorrentes por Área Temática
|
ASSUNTO / ÁREA TEMÁTICA |
ELOGIO |
SUGESTÃO |
RECLAMAÇÃO |
DENÚNCIA |
|
Administração |
– |
– |
– |
~22 |
|
Saúde |
– |
– |
– |
~8 |
|
Educação |
– |
– |
– |
~6 |
|
Assistência Social |
– |
– |
~4 |
– |
|
Concurso Público |
– |
– |
~3 |
– |
Obs: Os valores aproximados (~) derivam da leitura dos gráficos de barras contidos no Relatório Estatístico gerado pelo sistema de ouvidoria. Os dados completos e exatos constam do sistema de gestão da ouvidoria
5.2 Análise dos Principais Motivos
Denúncias relacionadas à Administração: representaram o maior volume de manifestações (aproximadamente 36% do total), abrangendo questões relativas a condutas administrativas, contratos, licitações, uso de recursos públicos e procedimentos internos da gestão municipal.
Denúncias na área da Saúde: foram o segundo grupo mais expressivo, com ocorrências relacionadas principalmente ao funcionamento dos serviços de saúde municipais, atendimento e gestão de recursos da área.
Denúncias na área da Educação: referentes à gestão educacional, processos de contratação de pessoal docente e administrativo, e prestação dos serviços educacionais.
Reclamações em Assistência Social: relacionadas ao acesso a programas sociais e à qualidade do atendimento prestado pela Secretaria Municipal.
Ponto de atenção: A ausência total de elogios (0) e sugestões (0) em 2025 é um indicador relevante. A ouvidoria funcionou exclusivamente como canal de denúncias e reclamações, sem registros de participação propositiva da população ou manifestações de satisfação. Isso aponta para a necessidade de divulgação mais ampla dos canais de participação e de campanhas de estímulo ao uso proativo da ouvidoria.
6. ANÁLISE DOS PONTOS RECORRENTES
Nos termos do art. 15, inciso III, da Lei nº 13.460/2017, apresenta-se a análise dos pontos recorrentes identificados nas manifestações recebidas em 2025.
6.1 Concentração de Denúncias
O dado mais relevante de 2025 é a altíssima proporção de denúncias (83,6%) sobre o total de manifestações. Trata-se de um padrão que se repete desde 2024 (80,6%) e que indica um perfil de uso da ouvidoria predominantemente orientado ao controle social, com foco em irregularidades e condutas administrativas.
A Secretaria de Administração concentrou 32,8% do total, sendo o departamento mais demandado em 2025. A recorrência de denúncias nesta secretaria sugere a necessidade de revisão de procedimentos internos, ampliação dos controles e fortalecimento da comunicação institucional com os cidadãos.
6.2 Saúde como Área Crítica Persistente
A Secretaria de Saúde aparece de forma recorrente nos três exercícios analisados (2023, 2024 e 2025), mantendo-se entre as secretarias com maior volume de manifestações. Em 2025, respondeu por 26,2% das demandas. A persistência desta área como ponto crítico indica que as medidas adotadas nos exercícios anteriores ainda não produziram resultados suficientes para reduzir o volume de manifestações.
6.3 Ausência de Elogios e Sugestões
A ausência de elogios e sugestões nos exercícios de 2024 e 2025 é um padrão recorrente que merece atenção. Em 2023, foram registradas 4 sugestões e 5 reclamações, além de 6 denúncias, o que demonstrava um uso mais equilibrado do canal. A mudança de perfil observada em 2024 e 2025 pode indicar: (i) mudança no perfil dos usuários que acessam o sistema; (ii) baixo conhecimento da população sobre a possibilidade de elogiar e sugerir melhorias; ou (iii) insatisfação generalizada com os serviços.
6.4 Alta Taxa de Não Identificação dos Manifestantes
Em 2025, 90,2% dos manifestantes não informaram sua residência, percentual superior ao observado em 2024 (87,1%) e significativamente acima de 2023 (66,7%). A tendência crescente de não identificação sugere que o canal está sendo utilizado de forma anônima, o que é legítimo e deve ser preservado, mas que também dificulta o acompanhamento e o retorno individualizado às demandas.
7. ANÁLISE COMPARATIVA – EXERCÍCIOS 2023, 2024 E 2025
Em conformidade com a diretriz de transparência e melhoria contínua, apresenta-se abaixo o comparativo entre os três últimos exercícios da Ouvidoria Municipal.
7.1 Evolução do Volume de Manifestações
|
INDICADOR |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Total de Manifestações |
15 |
31 |
61 |
|
Denúncias |
6 (40,0%) |
25 (80,6%) |
51 (83,6%) |
|
Reclamações |
5 (33,3%) |
6 (19,4%) |
10 (16,4%) |
|
Sugestões |
4 (26,7%) |
0 (0,0%) |
0 (0,0%) |
|
Elogios |
0 (0,0%) |
0 (0,0%) |
0 (0,0%) |
|
Concluído |
15 (100%) |
24 (77,4%) |
43 (70,5%) |
|
Em andamento |
0 (0,0%) |
5 (16,1%) |
12 (19,7%) |
|
Arquivado |
0 (0,0%) |
2 (6,5%) |
6 (9,8%) |
|
Manifestantes de Araguapaz (%) |
6,7% |
9,7% |
9,8% |
|
Residência Não Informada (%) |
66,7% |
87,1% |
90,2% |
|
Média Mensal de Manifestações |
1,25/mês |
2,58/mês |
5,08/mês |
7.2 Interpretação da Evolução
Crescimento acelerado do volume: o número de manifestações cresceu 106,7% de 2023 para 2024 (de 15 para 31) e mais 96,8% de 2024 para 2025 (de 31 para 61). Em três anos, o volume quadruplicou. Este crescimento pode refletir maior conhecimento e confiança da população no canal, mas também pode indicar deterioração da percepção da qualidade dos serviços públicos.
Mudança de perfil – predominância de denúncias: enquanto em 2023 as manifestações tinham perfil mais equilibrado (40% denúncias, 33% reclamações, 27% sugestões), em 2024 e 2025 o canal passou a ser dominado por denúncias (80,6% e 83,6% respectivamente). Este é um sinal de alerta que requer investigação sobre suas causas.
Queda na taxa de conclusão: a taxa de manifestações concluídas caiu de 100% em 2023 para 77,4% em 2024 e 70,5% em 2025. Embora os casos em andamento estejam dentro dos prazos legais, a tendência decrescente indica que a capacidade operacional da ouvidoria pode estar sendo pressionada pelo crescimento do volume.
Departamentos mais demandados por exercício: a Secretaria de Saúde permanece entre os dois departamentos mais demandados nos três anos. Em 2025, a Secretaria de Administração assumiu o primeiro lugar (32,8%), superando a Saúde (26,2%), o que representa uma mudança significativa em relação ao padrão anterior.
8. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Nos termos do art. 15, inciso IV, da Lei nº 13.460/2017, registram-se as providências adotadas pela Administração Municipal no tocante às manifestações recebidas e às soluções apresentadas.
8.1 Tratamento das Manifestações
Das 61 manifestações recebidas em 2025, 43 foram concluídas (70,5%), com resposta formal ao manifestante e/ou adoção de medidas internas pela secretaria competente. As demais encontravam-se em andamento (19,7%) ou foram arquivadas por desistência, duplicidade ou incompetência do órgão (9,8%).
As manifestações foram encaminhadas às respectivas secretarias para apuração, tendo a Controladoria Geral do Município participado do processo em 6 casos, indicando envolvimento do órgão de controle interno nas demandas de maior complexidade.
8.2 Providências Específicas por Área
Secretaria de Administração: as manifestações foram encaminhadas ao titular da pasta para apuração, com instauração de procedimentos administrativos quando pertinente. Recomendou-se o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e a revisão de processos de gestão de pessoal.
Secretaria de Saúde: as denúncias e reclamações foram apuradas pela secretaria, com adoção de medidas corretivas nos casos em que foram verificadas irregularidades. A recorrência das manifestações nesta área motivou recomendação de revisão do modelo de atendimento ao usuário do SUS no município.
Gabinete do Prefeito: 9 manifestações foram encaminhadas ao Gabinete, que adotou as providências cabíveis, com resposta ao manifestante nos casos em que a identificação foi informada.
8.3 Encaminhamentos Institucionais
A Corregedoria Municipal encaminhou ao Prefeito Municipal o presente relatório, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 13.460/2017. O relatório será disponibilizado no Portal de Acesso à Informação do Município (https://acessoainformacao.araguapaz.go.gov.br/ouvidoria/ouvidoria_relatorio), em observância ao princípio da publicidade.
Fortalecer a capacidade operacional da ouvidoria para fazer frente ao crescimento do volume de manifestações, com ampliação de recursos humanos e tecnológicos;
Promover campanha de divulgação dos canais de participação cidadã, estimulando o uso da ouvidoria também para sugestões e elogios;
Estabelecer plano de melhoria específico para a Secretaria de Administração e Secretaria de Saúde, áreas com maior concentração de demandas recorrentes;
Implementar mecanismos de acompanhamento sistemático das manifestações em andamento, com alertas automáticos de prazo;
Assegurar a publicação deste relatório no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal, em local de fácil acesso ao cidadão.
9. RECOMENDAÇÕES POR SECRETARIA MUNICIPAL
Em cumprimento aos princípios de melhoria contínua dos serviços públicos estabelecidos pela Lei nº 13.460/2017 e com base nas análises dos dados de 2025, a Corregedoria/Ouvidoria Municipal formula as seguintes recomendações às Secretarias Municipais de Araguapaz-GO, indicando o responsável de cada pasta para acompanhamento e implementação das ações.
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SECRETARIA / SETOR |
RECOMENDAÇÃO |
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Secretaria de Administração Responsável: Secretário(a) Municipal de Administração |
Fortalecer os mecanismos de controle interno e revisar processos de gestão de pessoal; Implementar rotinas periódicas de transparência ativa em contratos e licitações; Promover treinamentos sobre conduta ética e conformidade administrativa para os servidores. |
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Secretaria de Saúde Responsável: Secretário(a) Municipal de Saúde |
Revisar o modelo de atendimento ao usuário do SUS no município, com foco na humanização e qualidade; Elaborar plano de melhoria específico para redução das denúncias recorrentes; Estabelecer canal interno de comunicação entre a secretaria e a ouvidoria para acompanhamento tempestivo das manifestações. |
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Secretaria Municipal de Assistência Social Responsável: Secretário(a) Municipal de Assistência Social |
Melhorar o acesso e a qualidade do atendimento nos programas sociais municipais; Disponibilizar informações claras à população sobre elegibilidade e procedimentos de acesso aos serviços sociais. |
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Secretaria Municipal de Educação Responsável: Secretário(a) Municipal de Educação |
Assegurar transparência nos processos de contratação de pessoal docente e administrativo; Promover espaços de participação da comunidade escolar na gestão educacional. |
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Gabinete do Prefeito Responsável: Chefe de Gabinete / Prefeito Municipal |
Assegurar o acompanhamento sistemático das manifestações encaminhadas ao Gabinete; Ampliar os recursos humanos e tecnológicos da Corregedoria/Ouvidoria para fazer frente ao crescimento do volume de demandas. |
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Controladoria Geral do Município Responsável: Controlador(a) Geral do Município |
Intensificar a atuação preventiva do controle interno junto às secretarias com maior volume de denúncias; Elaborar relatórios periódicos de conformidade para subsidiar as ações corretivas da gestão municipal. |
10. CONCLUSÃO
O exercício de 2025 representou o período de maior demanda à Ouvidoria Municipal de Araguapaz desde sua estruturação, com 61 manifestações recebidas — quase o quádruplo do registrado em 2023. Este crescimento, embora reflita positivamente a maior visibilidade e utilização do canal pelos cidadãos, traz consigo desafios operacionais e sinais de alerta que devem ser endereçados pela gestão municipal.
A predominância de denúncias (83,6%) e a ausência de elogios e sugestões pelo segundo ano consecutivo indicam um padrão de uso reativo do canal, que merece atenção e ação proativa da administração. A Secretaria de Saúde, área crítica persistente ao longo dos três exercícios, e a Secretaria de Administração, que se tornou o departamento mais demandado em 2025, devem ser objeto de planos de melhoria específicos.
A taxa de conclusão de 70,5% — ainda que as manifestações em andamento estejam dentro dos prazos legais — indica que a capacidade de resposta da ouvidoria precisa ser ampliada para acompanhar o crescimento da demanda. A publicação deste relatório na internet e seu encaminhamento à autoridade máxima cumprem o mandamento legal e reafirmam o compromisso da administração com a transparência e a participação cidadã.
WANDERSON GOMES DE QUEIROZ
Auxiliar M. de Corregedoria e Ouvidoria
Prefeitura Municipal de Araguapaz - GO
LUCIANO MARTINS
Corregedor Municipal/Ouvidor
Prefeitura Municipal de Araguapaz - GO
Publicado por:
Wanderson Gomes de Queiroz
Código Identificador:9F5460D3