ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 485/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE PEÇA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEICULO VAN, PLACA: IGM-8F99. A MEDIDA VISA ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE S processo 485/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.122.2502.4005.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

102

150,00

13.13

13.13.10.122.2502.4005.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

102

495,00

TOTAL

645,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: BORRACHARIA DO PAJE LTDA CNPJ/CPF: 30.275.000/0001-65

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

SERVIÇO – TROCA DE PASTILHA DE FREIO.

SV

 

1,0000

150,0000

150,0000

1

2

PASTILHA DE FREIO – DIANTEIRA.

UND

 

1,0000

495,0000

495,0000

Total

645,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

645,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 28 de outubro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

HERICA FERREIRA ALVES FONSECA

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:9F5B8110