ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.960
LEI Nº 1.960 DE, 10 DE MARÇO DE 2020.
“Altera redação da tabela do artigo 3º da Lei nº 1.893 de 28 de junho de 2019.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE GOIÁS, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 3º da Lei Municipal de nº 1.893 de 28 de junho de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º - (...)
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Órgão |
03 |
PODER EXECUTIVO |
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Unidade |
0331 |
SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA, TRANSITO E TRANSPORTE |
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Função |
15 |
URBANISMO |
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Sub-função |
451 |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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Programa |
1537 |
SERVIÇOS URBANOS |
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Projeto/Atividade |
1013 |
OBRAS, INSTAL.EQUIP. P/ INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
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Natureza |
449051 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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Valor em R$ |
8.000.000,00 |
OITO MILHÕES DE REAIS |
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Fonte de recurso |
190 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia do mês de Janeiro de 2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, aos 10 (dez) dias do mês de março de 2020.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
Código Identificador:A5755486