ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.328
LEI Nº 2.328 DE, 30 DE ABRIL DE 2024.
“Institui o Dia Municipal da Conscientização da Síndrome de Down (T21) no Município de Trindade e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no âmbito do Município de Trindade, o “Dia Municipal da Conscientização da Síndrome de Down (T21)”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de março.
Parágrafo único - O evento instituído por este artigo fica incluído no Calendário Oficial do Município de Trindade.
Art. 2° - Nesta data o Poder Executivo poderá desenvolver cursos, palestras, oficinas, atividades de recreação e lazer para as pessoas com a Trissomia do 21 (Síndrome de Down) e seus familiares, com objeto de conscientizar a sociedade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2024.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-
Publicado por:
Larissa Dias de Morais
Código Identificador:A820DE12