ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 2.275

LEI N° 2.275 DE, 19 DE SETEMBRO DE 2023.

 

“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Trindade o “Dia da Advocacia Jovem” a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1°- Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Trindade, o “Dia da Advocacia Jovem” a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro.

 

Art. 2º - Para efeitos dessa Lei o Advogado ou a Advogada jovem são aqueles inscritos com menos de 5 (cinco) anos na OAB.

 

Art. 3°- O “Dia da Advocacia Jovem” defenderá a importância da proteção das prerrogativas desses jovens profissionais.

 

Art. 4º - O objetivo do “Dia da Advocacia Jovem”:

 

I – Estimular;

 

II – Valorizar;

 

III – Integrar.

 

Art. 5º - A Câmara de Vereadores poderá realizar sessão solene comemorativa à data ou dedicar parte da Reunião Ordinária que se realizar na semana de comemoração, para sua realização.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - GO, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2023.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR

-Prefeito Municipal- 


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
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