ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2023 REVISÃO DO VEÍCULO OFICIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 042/2023
Trata-se de solicitação para revisão do veículo da Câmara Municipal de Pirenópolis.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR o serviço junto à empresa PLANETA VEICULOS LTDA, CNPJ 03.296.378/0001-72, em valor final e global de R$700,00 (setecentos reais).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 20 de novembro de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDAD
Publicado por:
Freud Figueiredo de Morais
Código Identificador:AB798381