ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA
Prefeitura Municipal de Perolândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
PORTARIA Nº. 003 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006
“Dispõe sobre a nomeação do Agente de Desenvolvimento Da Lei complementar nº 123/2006, referente o Estatuto Nacional Das Micro e Pequenas Empresas”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear SOLANGE PEREIRA DE SOUZA MORAIS Agente de Desenvolvimento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do município de Perolândia-Goiás. Visando desempenhar as atividades previstas na Lei Complementar 123/2006 em artigo 85-A §1º e § 2º.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, aos 04 dias do mês de janeiro do ano 2021.
JHONATTA CORTEZ DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Shirley Candida Ferreira de Macedo
Código Identificador:AE9C1EAD