ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA

Regime Próprio de Previdência Social de Cachoeira Dourada

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA - AVISO DE ANULAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11177/2026

O Regime Próprio de Previdência Social de Cachoeira Dourada - GO (RPPS-CD), por intermédio de sua Agente de Contratação, torna pública a ANULAÇÃO INTEGRAL do procedimento de Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto consistia na aquisição de cadeira executiva giratória. A decisão foi pautada no poder-dever de autotutela administrativa (Súmula 473 do STF) e nos ditames do art. 5º e art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, em decorrência de vício formal detectado na fase preparatória, conforme fundamentação constante nos autos.

Cachoeira Dourada - GO, 11 de novembro de 2026.


ADRIANA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação


Publicado por:
Adriana de Oliveira
Código Identificador:AF1A3DAE