ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BALIZA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL 002/2026. SME-BALIZA-GO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR RITA NERY DA SILVA, DA ESCOLA MUNICIPAL BANDEIRANTE. Localizado na GO 194, Km 45, Zona Rural, Município de Baliza GO, CEP 76.250.000.

 

O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar torna pública a abertura do processo de eleição dos membros do Conselho Escolar desta Unidade Escolar para o biênio 2026-2028, o qual é regulado pelo presente Edital, respeitados o Estatuto do Conselho Escolar e a Legislação vigente.

 

DA CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO

 

Fica convocada a Comunidade Escolar da ESCOLA MUNICIPAL BANDEIRANTE para eleição dos membros do Conselho Escolar referente ao biênio de 2026-2028 a realizar-se dia 15/04/2026, a partir das 13:00 horas de forma presencial, na sede da escola.

 

2. DA COMISSÃO ELEITORAL

 

São atribuições e competências exclusivas da Comissão Eleitoral:

 

1) Elaborar e tornar público o Edital de chamada do Processo Eleitoral;

2) Informar e sensibilizar a Comunidade Escolar sobre o processo eleitoral buscando suscitar candidaturas em todos os Segmentos;

3) Determinar e divulgar o local e o horário para recebimento de inscrição de candidatos, assegurado horários em todos os turnos de funcionamento da Escola;

4) Receber as inscrições de candidatos;

5) Julgar a validade das inscrições de candidatos recebidas;

6) Divulgar as candidaturas válidas deferidas;

7) Regulamentar a Campanha Eleitoral, tornando pública essa regulamentação;

8) Preparar a documentação pertinente ao Processo Eleitoral: Listagens dos eleitores por Segmento para registro da votação; Cédulas para votação; Mapa de Votação; Mapa de Apuração e urnas;

9) Providenciar urnas diferenciadas para cada Segmento com identificação explícita do mesmo; 10) Decidir sobre recursos impetrados e sobre outras questões de sua competência, encaminhando os demais à Divisão de Educação;

11) Divulgação dos resultados explicitando os eleitos em cada segmento;

12) Elaborar o documento de qualificação dos eleitos, titulares e suplentes;

13) Dar posse aos eleitos, divulgando previamente o local, a data e o horário desse procedimento; 14) Lavrar Ata de todos os procedimentos do Processo Eleitoral;

15) Encaminhar cópia de todos os documentos ao seu Departamento de Educação.

 

3. DO PROCESSO ELEITORAL

 

O processo eleitoral será realizado de acordo com as seguintes regras:

 

3.1 – Calendário Eleitoral:

A eleição dos membros do Conselho Escolar RITA NERY DA SILVA, acontecerá no dia 15/04/2026, de forma presencial na sede da Escola Municipal Bandeirante, Localizado na GO 194, Km 45, Zona Rural, Município de Baliza GO. E serão realizadas as ações abaixo:

a) Informações e mobilização da Comunidade Escolar

b) Inscrição de candidaturas abertas de 06/04 a 10/04/2026.

c) Divulgação dos candidatos com inscrição aprovada dia 11/04/2026;

d) Campanha Eleitoral de 12/04 a14/04/2026;

e) Votação dia 15/04/2026 a partir das 13:00 horas às 17:00 horas, de forma presencial nos endereços citados acima, no item 3.1;

f) Apuração dos votos após finalizar processo;

g) Divulgação dos resultados e proclamação dos eleitos até 17/04/2026;

h) Posse dos eleitos 22/04/2026.

 

3.2 – Da candidatura

 

3.2.1 – Inscrição de candidaturas A inscrição de candidatura será feita em local e horário determinados pela Comissão Eleitoral, assegurada inscrição em todos os turnos de funcionamento da Escola, mediante o preenchimento de Ficha de Inscrição fornecida na ocasião, bem como da entrega dos seguintes documentos:

a) Cópia do RG (apresentar o original);

b) cópia de CPF;

c) Comprovante de residência.

3.2.2 - Da candidatura do segmento Professor(a) Podem se candidatar para representar o Segmento Professor os Profissionais do Magistério efetivos ou substitutos, lotados e em exercício na Escola, exceto Diretor e Vice-Diretor;

3.2.3 – Da candidatura do segmento Funcionário(a) Podem se candidatar para representar o Segmento Funcionário os Servidores Administrativos efetivos ou terceirizados, lotados e em exercício na Escola.

3.2.4 – Da candidatura do segmento Aluno(a)

a) Podem se candidatar alunos regularmente matriculados, maiores de 12 anos, com frequência regular;

b) No caso das Escolas em que todos os alunos sejam menores de 12 anos, qualquer aluno poderá ser candidato e os eleitos serão representados no Conselho Escolar pelo seu responsável.

3.2.5 – Da candidatura do segmento Pais/Mães

a) Poderão ser candidatos um dos pais ou o responsável por aluno(s) regularmente matriculado(s) na Escola e com frequência regular;

b) O(a) responsável que não seja o pai ou a mãe do(s) aluno(s) somente poderá ser candidato mediante documento que comprove sua condição de responsável emitido por autoridade judicial competente ou por declaração escrita dos pais biológicos ou por atestado escrito por professor da Escola ou por um integrante do Núcleo Gestor da Escola, reconhecendo- o como tal.

3.3 – Campanha Eleitoral A Campanha Eleitoral será regulamentada pela Comissão Eleitoral e não poderá prejudicar o funcionamento regular da Escola.

3.4 - Votação

a) A votação será direta, secreta e efetivada através de cédula ou de Urna Eletrônica, mediante assinatura do eleitor na Lista de votação própria;

b) Caso a votação seja em cédula, esta deverá ser rubricada pelo Presidente e mais um membro da Comissão Eleitoral;

c) A votação será realizada em local e horário definidos pela Comissão Eleitoral e divulgados com antecedência mínima de 72h, assegurada a votação em todos os turnos de funcionamento da Escola;

d) Na cédula de votação deverá estar identificado o respectivo segmento;

e) No caso de alguém se apresentar para votar e seu nome não constar da Lista de votação, o voto será recolhido em separado, sendo a cédula depositada em envelope que será lacrado, identificando-se por fora do envelope o eleitor, o segmento respectivo;

f) O votante em separado assinará Lista de votação própria sendo nela registrada sua identificação; g) Após a apuração, será lavrada Ata deste processo a qual deverá registrar o número de votantes de cada segmento explicitado o número de votos em separado e todos os eventos importantes, a critério da Comissão Eleitoral.

3.5 – Apuração dos votos

a) A apuração dos votos será realizada pela Comissão Eleitoral imediatamente após o encerramento da votação, em local definido pela Comissão Eleitoral divulgado com antecedência mínima de 24 horas;

b) A apuração dos votos é pública, condicionada à capacidade física do local e assegurado o direito de os candidatos estarem presentes;

c) Antes de se abrir as Urnas, a validade dos votos tomados em separados será verificada pela Comissão Eleitoral. Caso seja constatada a validade, o envelope será aberto e a cédula – mantido o sigilo do voto – será depositada na Urna respectiva, sendo computada juntamente com as demais. Os envelopes contendo os votos tomados em separado que não forem validados pela Comissão Eleitoral permanecerão lacrados e serão guardados juntamente com os demais documentos pertinentes à Eleição;

d) Antes de iniciar a apuração – mantido o sigilo dos votos – a Comissão Eleitoral fará a conferência entre o número de cédulas presentes na Urna de cada segmento e o número de votantes do respectivo segmento de acordo com as assinaturas nas Listas de votação;

e) Após a apuração, será lavrada a respectiva Ata da qual deverá constar: - o local, data e horário da apuração; - o número de votantes e de votos em cada segmento; - o número de votos de cada candidato em cada segmento; - o número de votos “em branco” e “nulos”; - a identificação dos escrutinadores; - os eventos considerados importantes a critério da Comissão Eleitoral.

3.6 – Divulgação dos resultados e proclamação dos eleitos os resultados do pleito e a proclamação dos eleitos serão divulgados pela Comissão Eleitoral no primeiro dia útil após o dia da votação. 3.7 – Posse dos eleitos A posse dos eleitos será efetivada sob a Coordenação da Comissão Eleitoral que definirá o local e o horário, providenciando a comunicação aos eleitos e divulgando amplamente, devendo ser lavrada Ata correspondente.

 

4. DO VOTO

 

4.1 SEGMENTO PROFESSOR(A) Poderão votar todos os profissionais da Unidade Escolar, efetivos ou substitutos lotados e em exercício na Escola, exceto o Diretor.

4.2 SEGMENTO FUNCIONÁRIO(A) Poderão votar funcionários(as) efetivos(as) e terceirizados(as), desde que em efetivo exercício na Escola.

4.3 SEGMENTO ALUNO(A) Poderão votar alunos regularmente matriculados, com frequência regular e com idade mínima de 12 anos.

4.4 SEGMENTO PAI/MÃE Poderão votar pai, mãe ou responsável por aluno(s) regularmente matriculado(s) na Escola e com frequência regular. Caso o responsável não seja o pai ou a mãe, deverá ser observado o disposto na alínea “b” do item 3.2.5. Votará, apenas, um responsável por aluno(a) e cada responsável votará apenas uma única vez, mesmo que seja responsável por mais de um aluno da Escola.

 

5. SITUAÇÕES ESPECIAIS

 

5.1 Escola com todos os alunos menores de 12 anos. Neste caso, será admitida candidatura de aluno menor de 12 anos, sendo sua inscrição realizada pelo respectivo responsável, o qual representará o aluno no Conselho Escolar se o mesmo for eleito.

5.2 Integrante de mais de um segmento cada eleitor poderá votar uma única vez e em um só segmento. No caso de o eleitor pertencer a mais de um segmento, deverá votar naquele de menor Colégio Eleitoral.

6. Todos os procedimentos e todas as decisões da Comissão Eleitoral devem ser registrados em Ata.

7. Situações não previstas neste Edital devem ser encaminhadas pela Comissão Eleitoral à Direção da escola e a Secretaria Municipal de Educação de Baliza GO.

 

Baliza GO, 06 de abril de 2026. 

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Presidente da Comissão Eleitoral Escolar 

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Secretário(a) da Comissão Eleitoral Escolar.

 

Mesários:

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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BALIZA GO

ESCOLA MUNICIPAL MARIA CONCEIÇÃO.

 

FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR “RITA NERY DA SILVA”, DA ESCOLA MUNCIPAL BANDEIRANTE, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE BALIZA GO.

 

NOME: ________________

ENDEREÇO: _______________

CPF:_____________RG______________

EMAIL:________________

TELEFONE: _____________

 

SEGMENTO: ( ) ESTUDANTE. ( ) PAIS. ( ) PROFESSOR. ( ) FUNCIONÁRIO

 

DATA: ____/____/_____ 

_______________

Assinatura do(a) candidato(a).

 

Presidente(a) da Comissão Eleitoral ___________

 

Secretário(a) da Comissão Eleitoral______________

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BALIZA GO

ESCOLA MUNICIPAL BANDEIRANTE.

 

TERMO DE COMPROMISSO DE CANDIDATO PARA ELEIÇÃO O CONSELHO ESCOLAR RITA NERY DA SILVA

 

Eu______________,RG__________________ ,órgão expedidor________________, residente e domiciliado(a) à____________Nº______,bairro _________________, cidade de Baliza GO, na condição de candidato(a) a conselheiro(a) da Escola Municipal Bandeirante, da rede municipal de ensino, assumo o compromisso perante a Comunidade Escolar de que, durante o mandato de conselheiro escolar, caso eleito, desenvolverei minhas atividades com Ética, Responsabilidade e Honestidade que requer o referido mandato.

 

Baliza GO, _______ de ____________ de 20___. 

_________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BALIZA GO

ESCOLA MUNICIPAL BANDEIRANTE.

 

Edital de convocação para inscrição e eleição do Conselho Escolar “Rita Nery da Silva” nº 002/2026.

 

O presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Escolar Rita Nery da Silva, convoca a todos os pais, professores, funcionários e alunos acima de 12(doze) anos para a Eleição da Diretoria do referido conselho obedecendo o seguinte calendário:

1 – Abertura para inscrições de candidatos a conselheiros dos segmentos de professores, pais, alunos e funcionários de 06/04/2026 a 10/04/2026, na sede da Escola Municipal Bandeirante, localizada na GO 194, Km 45, Zona Rural, Município de Baliza GO, de acordo com o EDITAL DE ELEIÇÃO 002/2026, Item 3.2.2 a 3.2.5;

2 - Eleição do conselho Escolar dia 15/04/2026, na sede da Escola Municipal Bandeirante, Baliza GO.

 

Baliza GO, 06 de abril de 2026.

 

DEUSELINA ROCHA DE MESQUITA ALVES.

Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Escolar Maria de Jesus Coelho da Silva.


Publicado por:
Deuzeli Alves do Carmo
Código Identificador:AF5685F8