ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 0719/2026
LEI MUNICIPAL Nº 0719/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
"Concede a Medalha de Mérito por Bravura aos Policiais Militares Hércules e Ricardo Rocha, em reconhecimento ao ato heroico de atuação/salvamento realizado na Ponte do Rio Doce, BR-364"
A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e eu, EDY CARLOS GONÇALVES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica conferida a Medalha de Mérito por Bravura (ou honraria equivalente do município) aos Policiais Militares:
Hudson HÉRCULES Santos Barbosa (Cabo)
Ricardo ROCHA Oliveira (Soldado)
Art. 2º A condecoração destina-se a homenagear o excepcional serviço prestado à sociedade e o ato de bravura ocorrido na BR-364, na divisa entre os municípios de Cachoeira Alta e Aparecida do Rio Doce.
Art. 3º O reconhecimento fundamenta-se no resgate de vítimas de um grave acidente automobilístico, no qual os veículos, após colisão, caíram da ponte sobre o Rio Doce. Os homenageados, agindo com desprendimento e risco à própria vida, realizaram o salvamento das pessoas envolvidas diretamente no leito do rio.
Art. 4º A entrega da honraria será realizada em Sessão Solene designada pela Mesa Diretora desta Casa de Leis.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua aplicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, aos 11 de março de 2026.
EDY CARLOS GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elimar Luiz Pereira
Código Identificador:B00870C1