ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE GOUVELÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 815/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI Nº. 815/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
SÚMULA: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 807/2019 de 17 de junho de 2019 e contém outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Ficam alterados ao demonstrativos e anexos da Lei nº 807/2019, de 17 de junho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2020, pelos Demonstrativos e anexos desta lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal.
Art. 2º - Os demais artigos da Lei nº 807/2019 ficam inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOUVELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 04 dias do mês de novembro do ano de 2019.
EURIPEDES MOREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
KELLY WALDEMAR DA SILVA FREITAS
Secretária da Administração
Publicado por:
Renato Pereira de Lima
Código Identificador:B1FC2B3E