ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 719-2026

Lei nº 719/2026

 

Buriti Alegre, 15 de outubro de 2026

 

“Dispõe sobre a destinação de área pública municipal para implantação de praça pública e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica destinada para implantação de PRAÇA PÚBLICA a área pública municipal medindo 2.355,98 m², situada no Setor Morada da Colina, entre a Avenida Pedro Naves e a Rua Manoel José Pereira.

 

Art. 2º A praça pública de que trata esta Lei passará a denominar-se “Praça Pedro Naves”.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá promover as adequações necessárias para urbanização da área, instalação de equipamentos de lazer, paisagismo, iluminação e demais melhorias destinadas ao uso coletivo da população.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte seis (15.10.2026)

 

GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO

Prefeito Municipal de Buriti Alegre


Publicado por:
Gabriela Alves Ferreira
Código Identificador:B285E638