ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - CPL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - CPL
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-2014-2023 LEI Nº 1.213 DE 2015

LEI Nº 1.213/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015.

 

Ementa: Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o período de 2015-2023, na forma a seguir especificada, e adota outras providências.

 

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

LEI:

 

Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, de caráter plurianual, que se apresenta na forma do Anexo Único desta Lei e que desta é parte integrante, com duração de dez anos, período 2015-2023, em cumprimento á Lei Federal nº. 10.172, de 09 de janeiro de 2001.

 

Art. 2º - Fica autorizada a instituição de Comissão Permanente de Avaliação sob a coordenação do Conselho Municipal de Educação – CME, para acompanhamento da execução e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação.

 

Parágrafo Único. A cada dois anos, ou a qualquer tempo, extraordinariamente, o Plano será avaliado em um Fórum com a participação de autoridades do Executivo e Legislativo, educadores e representantes da sociedade civil, cabendo ao Legislativo Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções.

 

Art.3º - Os Planos Plurianuais do Município, nos próximos dez anos, deverão ser elaborados de forma a dar suporte aos objetivos e metas constantes no Plano Municipal de Educação, no que for de responsabilidade do próprio Município.

Art. 4º. Fica sob a responsabilidade dos Poderes Legislativo e Executivo a tarefa de divulgação do Plano objeto desta Lei, para que a sociedade dele tome conhecimento e acompanhe a sua execução.

 

Art. 5º - Para fazer face ao crédito especial de natureza especial de que se trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos disponíveis, conforme preceitua o art. 43 da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos de Goiás, aos 22 dias do mês de junho de 2015.

 

AUROLINO JOSÉ DOS SANTOS NINHA

Prefeito Municipal

 

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 A 2023

 

Campos Belos, junho de 2015.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-2014-2023

Lei nº 1.213 de 2015, publicada em 24/06/2015.

 

Campos Belos, junho de 2015.

COMISSÃO COORDENADORA E REDATORA DO PLANO MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS - GOIAS,

 

Antonio Francisco Vieira Cavalcante (Secretário Municipal de Educação e Cultura)

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

Helena Alves da Silva Oliveira (Dir. do Dep. Pedagógico)

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

Alda Lúcia Souza Lopes (Dir. do Dep. Pedagógico)

Subsecretaria Regional de Educação

Dinailde Silva Araújo (Representante de Coordenadores das escolas da

Rede Municipal de Educação e Cultura)

 

Ioná Alves de Almeida Bastos (Coordenadora da Educação Infantil)

Rede Municipal de Educação e Cultura

 

Reginalda Rodrigues Galvão (Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental da

Rede Municipal de Educação e Cultura)

 

João Januário de Almeida (Representante de Coordenadores das Escolas Estaduais) Subsecretaria Regional de Educação

 

Karinny Cardoso Carvalho da Silva (Representante de Gestores das escolas da

Rede Municipal de Educação e Cultura)

 

Ednéia Domingos da Silva (Representante de Gestores das Escolas do Campo da

Rede Municipal de Educação e Cultura)

 

Inês Sierra Bressiani (Representante de Gestores das Escolas Particulares)

 

Adelino Soares Santos Machado (Representante de Gestores das

Instituições de Ensino Superior)

 

Ronivaldo de Oliveira Rego Santos (Representante de pais da

Rede Municipal de Educação e Cultura)

 

Célia Maria Ferreira da Silva (Representante de Alunos da

Rede Municipal de Educação e Cultura)

 

Maria da Conceição Oliveira Silva Bastos (Representante de professores da

Rede Municipal de Educação e Cultura)

 

Luís Marles Gonçalves Santos (Representante dos Sindicatos)

Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais de Campos Belos

SINDIBELO, SINTEGO

 

Luciana Nogueira da Silva (Professora Orientadora de Estudos do PNAIC)

Pacto Nacional pela Educação na Idade Certa

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

Andréia dos Santos Almeida (Coordenadora do PAR - Plano de Ações Articuladas)

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

Edna Luciana Xavier Muniz (Presidente do CME - Conselho Municipal de Educação)

 

João Beltrão Filho (Representante do Poder Executivo Municipal)

 

Vereador Ademir Nogueira de Souza (Representante do Poder Legislativo Municipal)

 

Maria da Conceição Souza Santos (Coordenadora da Comissão do PME)

Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Sumário

OBJETIVO DO PME DE CAMPOS BELOS.. 9

DIRETRIZES.. 9

ESTRUTURA TEMÁTICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.. 10

CAMPOS BELOS, GOIÁS: aspectos históricos, geográficos e socioeconômicos. 11

CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: PONTO DE PARTIDA.. 23

REDE ESCOLAR.. 23

EIXOS TEMÁTICOS.. 23

EDUCAÇÃO INFANTIL. 24

ENSINO FUNDAMENTAL. 26

A EDUCAÇÃO ESPECIAL. 29

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.. 31

ENSINO MÉDIO.. 32

EDUCAÇÃO SUPERIOR.. 34

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.. 36

FINANCIAMENTO E GESTÃO.. 38

GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA DA ESCOLA PÚBLICA.. 41

METAS E ESTRATÉGIAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL. 42

METAS E ESTRATÉGIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 44

METAS E ESTRATÉGIAS PARA EJA.. 56

METAS E ESTRATÉGIAS PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 59

METAS E ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR.. 61

METAS E ESTRATÉGIAS PARA A FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS.. 64

METAS E ESTRATÉGIAS PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA.. 66

METAS E ESTRATÉGIA PARA FINANCIAMENTO E GESTÃO.. 68

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS BELOS 70

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA.. 71

 

JUSTIFICATIVA

 

De acordo com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação para o período de 2014 a 2023, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, no prazo de 1(um) ano, contado da publicação desta Lei.

Em cumprimento com a legislação vigente citada e visando atender os anseios educacionais da comunidade local, o Município de Campos Belos, Estado de Goiás, elabora o seu Plano Municipal de Educação - PME, documento definidor da política educacional do município, para os próximos dez anos. O mencionado Plano foi elaborado de forma articulada com o Plano Nacional de Educação, Lei 13.005 de 25 de junho de 2014 e com o Plano Estadual de Educação, Lei Complementar Nº 62 de 9 de outubro de 2008, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/2006 e a Lei Orgânica do Município de Campos Belos; atualizada em junho de 2002.A partir do diagnóstico da situação do município o presente plano estabelece diretrizes, metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e valorização dos profissionais da Educação e para o financiamento, a gestão e avaliação da Educação.

Através do Decreto 081 de 28 de janeiro de 2015 foi constituída a Comissão Específica para a Elaboração do Plano Municipal de Educação de Campos Belos. Para construir o presente plano, a Secretária Municipal de Educação e Cultura adotou uma metodologia participativa e democrática, envolvendo entidades representativas dos diversos segmentos sociais: instituições municipais, estaduais, privadas de ensino (gestores, professores, pessoal de apoio, alunos e pais), poder público, sindicato, sociedade civil, e Instituições de Ensino Superior.

Sua construção coletiva facilitou o processo de conhecimento e de análise da realidade educacional, considerando a trajetória histórica, as características socioculturais e ambientais, a vocação e a perspectiva do município, visando à oferta da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades e a Educação Superior.

O processo democrático e participativo de elaboração trouxe legitimidade ao Plano Municipal de Educação de Campos Belos, o que permitirá que os profissionais e pessoas envolvidas na gestão da educação do município desenvolvam competências para atividades de planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das suas propostas.

Neste sentido o Plano Municipal de Educação de Campos Belos representa uma grande conquista para o município por se constituir em um instrumento político e técnico norteador das ações. Também não se trata do plano de uma administração da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educação, pois é um planejamento que perpassa várias gestões.

Para a execução do Plano Municipal de Educação de Campos Belos é imprescindível o envolvimento efetivo das esferas de gestão federal, estadual, municipal e de representações dos diversos segmentos da sociedade.

 

OBJETIVO DO PME DE CAMPOS BELOS

 

Representar as expectativas da sociedade camposbelense,de forma articulada com o Plano Nacional e Estadual de Educação, respeitando as especificidades locais, os ideais de integração, colaboração e de estabelecimento de uma perspectiva de continuidade para a política educacional do município de Campos Belos.

 

DIRETRIZES

 

As diretrizes e estratégias do Plano Municipal de Educação de Campos Belos estão articuladas com as diretrizes do Plano Nacional de Educação, Lei 13.005 de 25/06/2014 assim definidas: Erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção da educação em direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental; promoção humanística, cultural, cientifica e tecnológica do Município; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, resultantes da receita de impostos, compreendida e proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, da educação infantil e da educação inclusiva; valorização dos profissionais de educação; difusão dos princípios da equidade e do respeito à diversidade; fortalecimento da gestão democrática da educação e dos princípios que a fundamenta.

 

ESTRUTURA TEMÁTICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

A referida estrutura do Plano Municipal de Educação de Campos Belos é a seguinte:

Educação Infantil

Ensino Fundamental

Educação de Jovens e adultos

Ensino Médio

Educação Superior

Formação e Valorização dos Professores

Gestão Democrática

Financiamento e Gestão

Acompanhamento e Avaliação.

 

CAMPOS BELOS, GOIÁS: aspectos históricos, geográficos e socioeconômicos

 

ASPECTOS HISTÓRICOS

 

Campos Belos era Fazenda do município de Arraias. O povoamento dessa região surgiu nas últimas décadas do século XIX, sendo ocupada por influência dos garimpos de ouro das proximidades de Arraias e Monte Alegre de Goiás. Passada a fase da exploração aurífera, os habitantes daquelas áreas buscaram uma região de campos abertos e matas de cultura, para fugirem da agitação da vida garimpeira e dedicarem-se a agropecuária. Em 1883, foi edificada uma capela a Nossa Senhora da Conceição, nessa fazenda que se chamava Almas, dos proprietários Ciríaco Antonio Cardoso e Guilhermino de Araújo Guimarães, os quais doaram uma gleba de terras para a formação do patrimônio. Nesse mesmo ano, a fazenda, foi elevada a categoria de arraial, com o nome de Campos Belos. A mudança de nome do lugar de Almas para Campos Belos foi sugestão de um frei dominicano que de passagem pela região, encantou-se com a planície cortada por córregos e cercada por morros, dando o aspecto de muralhas.

 

FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

Decorridos oito anos de sua fundação, o arraial com a denominação de Campos Belos foi elevado a distrito, criado pelo Conselho Municipal de Chapéu, atual Monte Alegre de Goiás, em 1891, depois de haver pertencido a Arraias. O distrito de Campos Belos pertenceu ao Município de Monte Alegre (quando ainda era Chapéu), ao Município de Arraias e novamente ao Município de Monte Alegre, até sua emancipação política.

A almejada emancipação política de Campos Belos ocorreu por meio da Lei nº 781, de 1º de outubro de 1953, que criou o município do mesmo nome, por meio de reivindicações persistentes dos moradores de maior influência política local e elevou a vila à categoria de cidade, sede do município. Em 1º de janeiro de 1954, o Município foi constitucionalmente instalado.

Com a instalação do município de Campos Belos, Temístocles Rocha foi indicado para administrá-lo, temporariamente. Assim, o primeiro prefeito foi nomeado por meio de decreto, pelo governador do Estado de Goiás, Dr. Pedro Ludovico Teixeira, para uma gestão provisória. Ele exerceu essa função de 1º de janeiro de 1954 a 31 de janeiro de 1955, quando tomou posse o prefeito eleito pelo voto popular, Francisco Xavier de Oliveira.

 

CARACTERIZAÇÃO FÍSICA

 

LOCALIZAÇÃO

 

Campos Belos é um importante município brasileiro, localizado no nordeste do Estado de Goiás, composto de um distrito- Pouso Alto e um povoado- Barreirão. O município serve como pólo regional por vasta área de Goiás, Tocantins e até de uma porção rural do oeste da Bahia. Pertence à microrregião da Chapada dos Veadeiros, possui uma área territorial de 785,8 km2, que para os padrões do nordeste goiano, é considerada pequena, no entanto é um dos mais populosos da região, Distancia-se cerca de 630 km de Goiânia e 400 km de Brasília.

A cidade faz limites ao sul com Monte Alegre de Goiás, Divinópolis de Goiás e São Domingos. Ao norte o estado do Tocantins e a leste o estado da Bahia.

 

REGIÃO FISIOGRÁFICA

 

O relevo do município é formado por montanhas e brejos, possui um clima tropical, apresentando uma estação seca e outra chuvosa. A temperatura média anual de Campos Belos é de 20 º C. O frio acontece apenas em poucas noites de julho quando os termômetros marcam 10 ºC, no resto do ano as máximas ficam próximas ou acima dos 35 ºC. A vegetação típica do município é o cerrado.

Segundo SILVA e XAVIER, (p.194) O município tem no seu subsolo jazidas de cristal de rocha, pedra calcária, ouro, cassiterita, urânio e outros minérios, mas sem expressão em termos da quantidade e qualidade, capazes de despertar e de manter o interesse de pessoas ou de empresas do ramo. Desde o início do povoado, houve exploração dessas riquezas no município, ora de um minério ora de outro, mas sem continuidade por parte de garimpeiros e de outros aventureiros com tecnologia mais avançada.

REDE HÍDRICA:

 

Em relação à rede hídrica SILVA e XAVIER, (p.194) relatam que o município não possui rios caudalosos, mas está localizado em uma região banhada pelos rios: Paranã, Palmas, Mosquito e São Domingos. Por isso, não deixa de ser privilegiado. As ramificações fluviais que se estendem pelo município distribuem razoavelmente em todo o seu território, dando-lhes vida e possibilidades de desenvolvimento.

 

ASPECTOS POPULACIONAIS

 

A história da composição populacional de Campos Belos pode ser entendida quando se leva em conta os grupos de migração que compuseram a cidade. Na época de seu surgimento as pessoas que habitavam a região eram basicamente as tradicionais famílias descendentes de portugueses e donas de grandes extensões de terra, entre elas pode-se destacar-se: Batista Cordeiro, Costa Madureira e Cardoso. Havia uma minoria de goianos vindos do sul, que alimentados pela febre do ouro descoberto em Arraiais e Monte Alegre, cidades vizinhas, viviam ali a decadência desse período.

Inúmeras famílias baianas também se integraram à população local, adquiriram terras e trouxeram toda cultura do estado vizinho àqueles que já estavam no lugar. O maior bairro da cidade, a Vila Baiana, é uma referência a esses migrantes. Importantes nomes da cidade vieram desse estado, como os senhores Mariano Barbosa, professor, delegado; Francisco Xavier, primeiro prefeito; Agripino Almeida e sua esposa Licíria Almeida, primeira mulher a ocupar o cargo de vereadora, em 1963.

Campos Belos recebeu a partir da década de 1970 uma significativa leva de migrantes mineiros em busca de terras o que ajudou gradativamente no crescimento da população e no desenvolvimento econômico.

Desde o início da sua formação o município contou com a presença de grupos religiosos distintos. O lugar ganhou adeptos da igreja Adventista do Sétimo Dia, com a chegada de Agripino Almeida e sua família e adeptos da Igreja Batista. Em 1950 o pastor norte americano B.H. Foremam construiu na região a Escola Batista, uma instituição de ensino privada. Em 1970 Campos Belos recebe outro morador ilustre, Dom Alano Maria Du Noday, um bispo francês, soldado na primeira guerra mundial, que se refugiou no interior do Brasil auxiliando os pobres.

A soma de todos esses grupos criou em Campos Belos um jeito peculiar de se falar. Não há um sotaque definido e é possível ouvir diferentes expressões, já que nos últimos anos pessoas do sul e sudeste juntaram-se em grande número aos moradores da cidade.

Atualmente Campos Belos é a segunda maior cidade da região nordeste do estado e, apesar da baixa população, o município ostenta o posto de pólo econômico da região, atendendo vasta área do nordeste de Goiás e sudeste do Tocantins. Cerca de 100.000 pessoas das cidades ao redor de Campos Belos dependem de seus serviços.

Os dados do censo do IBGE/2000 revelam que Campos Belos possuía uma população de 17.047 habitantes naquele ano, sendo 14.207 na área urbana e 2.840 na rural. A população estimada do município segundo o IBGE em 2010 é de 18.845 habitantes. Destes, 16.793 residem na região urbana e 2.694 zona rural. A densidade demográfica do município é de 0,03 habitantes por km2. Portanto, O município apresentou um crescimento aproximado de 10,5% nas últimas décadas.

 

INFRAESTRUTURA

 

ENERGIA ELÉTRICA

O sistema de energia elétrica de Campos Belos é abastecido pela Usina Hidrelétrica de São Domingos. No entanto, o sistema energético brasileiro é interligado, o que significa dizer que o município pode receber energia de outra fonte do país.

 

SANEAMENTO BÁSICO:

A cobertura de redes de abastecimento de água é de 84,4%,a de esgotamento sanitário é de 44,1%, e a coleta de lixo atinge uma cobertura de 91%..

TELEFONIA:

A Oi é a empresa responsável pela instalação e manutenção da telefonia fixa. A rede móvel é fornecida através das empresas Oi, VIVO, TIM e CLARO.

 

COMUNICAÇÃO:

A cidade possui duas emissoras de rádio: uma com freqüência FM e outra AM, a saber: Rádio RCB - AM de Campos Belos e Rádio Atividade FM

 

TRANSPORTES:

O Serviço de Transporte coletivo (circular e interestadual) que atende o município é prestado pelas empresas: Real Expresso, São José do Tocantins, Real Maia e Real Sul.

 

SISTEMA DE SAÚDE

De acordo com o Plano Municipal de Saúde (2014), o sistema do município, conta atualmente com 7 estabelecimentos públicos, sendo; 1 hospital, 4 postos de saúde na zona urbana e 2 postos de saúde na zona rural,

O Município dispõe ainda de 1 Centro de Reabilitação, que possui atendimento em fisioterapia, serviço social, psicologia, nutrição, terapia ocupacional, fonoaudióloga, educação física e enfermagem, 1 prédio da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) onde funciona a vigilância sanitária e epidemiológica,1 Regional de Saúde(Instância administrativa técnica e política da Secretaria Estadual), 2 clínicas particulares e 12 consultórios de odontologia particulares.

Fonte:IBGE/2010.

ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS

Segundo o IBGE/2010, Campos Belos apresentava os seguintes indicadores socioeconômicos:

 

Tabela nº indicadores Socioeconômicos de Campos Belos/2010

 

Indicadores

Masculino

Feminino

Total

População residente

9125

9285

18.410

 

Em Campos Belos existem mais mulheres do que homens. Sendo que a proporção da população é de 49,57% masculina e 50,43% feminina.

Taxa de Analfabetismo segundo faixa etária, Campos Belos, 2010

 

Faixa etária

Taxa de analfabetismo (%)

TOTAL

15,4

15 a 24 anos

1,4

25 a 59 anos

13,8

60 a 69 anos

46,7

70 a 79 anos

55,5

80 anos e mais

85,2

 

Fonte IBGE - Censo Demográficos

 

Taxa de analfabetismo segundo cor/raça, Campos Belos 2010

 

Cor/Raça

Taxa de analfabetismo (%)

TOTAL

15,4

Branca

11,2

Preta

20,5

Amarela

6,4

Parda

16,0

 

Fonte: IBGE- Censos Demográficos/2010

 

Taxa de analfabetismo segundo sexo, Campos Belos, 2010

 

Sexo

Taxa de analfabetismo(%)

TOTAL

15,4

Masculino

17,1

Feminino

13,8

 

Fonte: IBGE-Censos Demográficos/2010

 

Expectativa de vida

78 anos

Taxa de urbanização

87%

IDH médio

0,708

Taxa de desemprego

11%

Índice de pobreza

61,2%

 

Fonte: IBGE-Censos Demográficos/2010

 

RECURSOS ECONÔMICOS

O município cresceu baseando-se na pecuária, hoje o comércio domina o cenário econômico. Atendendo o mercado consumidor em diversos ramos, esse setor alimenta o crescimento da cidade.

 

PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

AGRICULTURA: conta com boa infra-estrutura para a produção de grãos, com excelente capacidade de escoamento, através das rodovias que dão acesso a Brasília, Tocantins e Bahia. O que diferencia Campos Belos das demais cidades ao seu redor é a discrepante situação financeira. Os principais produtos agrícolas produzidos no município são: feijão, milho, entre outros.

 

COMÉRCIO/SERVIÇOS

O setor de Comércio e Serviços do município está voltado ao mercado interno de característica varejista, oferecendo os mais variados artigos, de ordem pessoal de primeira necessidade, lojas de artigos de vestuário, calçados e confecções, jóias e perfumarias, utensílios domésticos, artes gráficas e ainda produtos agrícolas, ou para agricultura, sementes, supermercados, entre outros.

A rede de agências bancárias do município é sólida, com grande movimentação, sendo integrada por agências do Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco e Banco Itaú e alguns correspondentes bancários.

 

ASPECTOS CULTURAIS

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura desenvolve alguns projetos culturais, destacando-se: o FESTIMPE-Festival de Música e Poesia na Escola e a Noite Cultural Camposbelense: Valorizando e Revelando nossos talentos

Em relação às expressões culturais convém ressaltar alguns autores que já se consagraram, publicando obras voltadas para as artes musicais (música) ou para as letras (poesias), que são: Edgar Muniz (Hino de Campos Belos), João Beltrão Filho (Livros: Alma Cabocla, Chão de Poesias), Adelino Machado (Livros: Suspiros Poéticos do Nordeste Goiano, Olhando Além da Gente e Dilema de um coração de Mãe), Samuel Aureliano da Silva e Odiva Silva Xavier (Livro: Campos Belos sua história sua gente), Aracy Batista Cordeiro (Livros: Ontem e Hoje, Histórias de Campos Belos e das Famílias Pioneiras), Manoel Soares de Aragão (Livro: O Tabaréu), entre outros.

As maiores festas populares do município são: CARNABELO (Carnaval de Campos Belos); ARRAIABELO, realizado no Centro Olímpico, tido como a terceira maior festa junina de Goiás; EXPOAGRO (exposição agropecuária do município, realizada no mês de julho),

No calendário das festas religiosas destacam-se; a Cruzada Evangelística, no período carnavalesco, Festa de São José, que acontece na zona rural, no mês de março, Festa do Divino Espírito Santo (data móvel), Festa da padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada no dia 08 (oito) de dezembro, entre outras.

Para o desenvolvimento de atividades socioculturais no município destacam-se alguns órgãos públicos, sendo: 1 biblioteca( Biblioteca Central Izaltina Batista Cordeiro e Jacira Cunha Santos), 2 Centros Olímpicos( Centro Olímpico Padre Magalhães e Centro Olímpico Adelino José dos Santos) 3 Centros de Convivência(Centro de Convivência Tia Carmina, Centro de Convivência Maria Pomba e Centro de Convivência Dona Nair) e o Auditório Padre Rubens onde se realiza grandes eventos.

(Fontes de Informações: Dados do IBGE/2010 e pesquisas de campo)

 

ASPECTOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO

 

A Lei Orgânica do Município de Campos Belos, de 1990, revista e atualizada em junho de 2002 explicita no seu Art. 137 que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, baseada na justiça social, no respeito aos direitos humanos e aos valores culturais, que a mesma será promovida e incentivada pelo Município, com a colaboração da União, do Estado e da sociedade, visando o desenvolvimento do educando como pessoa e para o exercício da cidadania, tendo, entre outros, os seguintes princípios:

I- O Município aplicará nunca menos de vinte e cinco por cento de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino público;

II- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e erradicação do analfabetismo;

III- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a cultura, a arte e o saber, vedado qualquer discriminação;

IV- Gratuidade do ensino público, para todos os estabelecimentos oficiais;

V- Valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreira para o magistério e para os demais profissionais da educação, com salário compatível com a responsabilidade;

VI- Educação não diferenciada entre sexos, etnias, pensamento pedagógico;

VII- Ensino público fundamental, obrigatório e gratuito para todos, com o mínimo de quatro horas diárias;

VIII- Oferta obrigatória do ensino fundamental e gratuito aos que ao mesmo não tiverem acesso na idade própria;

IX- Atendimento de crianças de creches, pré-escolar e primeiro grau, através de programas suplementares de alimentação;

X- Matricula em escola da rede municipal mais próxima de sua residência;

XI- Eleição direta, na forma da lei, para a direção das instituições publicas municipais de ensino, com a participação de integrantes de todos os segmentos da comunidade escolar;

XII- Oferecimento de ensino regular noturno, para os alunos que, comprovadamente estejam impossibilitados de freqüentar escola nos horários matutino ou vespertino;

XIII- É vedada a cobrança de qualquer taxa ou contribuição escolar, por parte do Poder Publico Municipal;

XIV- Atendimento em creche e pré-escolar as crianças de zero a seis anos de idade;

XV- Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

XVI- Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência a saúde.

§ 1º- O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Município, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 2º-A remuneração mensal dos professores da rede municipal de ensino não poderá ser inferior a percebida pelos professores do mesmo grau, da rede estadual.

Partindo desta fundamentação a educação do município está caminhando rumo às transformações, em busca da sua qualificação e autonomia. Nesta perspectiva, para dar sustentação a estas transformações, o Município criou por meio da Lei nº 1.124 de 26 de dezembro de 2012 o Sistema Municipal de Educação, que compreende:

· A secretaria municipal de Educação e Cultura como órgão executivo das políticas da educação básica;

· As escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissional no âmbito da educação básica, mantidas e administradas pelo poder público municipal;

· As unidades escolares de educação infantis e fundamentais mantidas e administradas pela iniciativa privada, tanto as de caráter lucrativo, como as comunitárias, confessionais e filantrópicas;

· O conselho Municipal de Educação, criado pela Lei nº 638/97, de 2 de setembro de 1997, alterada pela Lei. 1.113/2010, de 22 de agosto de 2012, como órgão assessor junto à secretária de educação e normativa das escolas da rede municipal de ensino e das unidades escolares da educação infantil e fundamental privada;

O Conselho Municipal de Educação, foi de suma importância para elaboração, implementação e avaliação do presente Plano Municipal de Educação em Campos Belos. O mencionado conselho é composto de representantes do executivo municipal, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do SINDIBELO – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Belos, representante do SINTEGO – Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado de Goiás em Campos Belos; representantes das escolas da rede particular e das escolas municipais, incluindo a educação infantil: creches e pré-escola, representante de pais e servidores. A composição do CME é definida pela Lei 1.113/2012 , de 22 de agosto de 2012..É um órgão Normativo, Consultivo, Deliberativo e Fiscalizador acerca dos temas de sua competência. Sendo técnico, financeiro e administrativamente autônomo a ele compete:

 

• Elaborar o seu Regimento interno, bem como promover sua reformulação, quando necessário;

• Subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação;

• Zelar e incentivar o aprimoramento da qualidade de ensino no município;

• Manifestar-se sobre questões que abranjam o ensino Infantil, Fundamental e EJA;

• Assessorar o Secretário Municipal de Educação no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar o Sistema Municipal de Ensino, especialmente no que diz respeito ao ensino Infantil, Fundamental e EJA;

• Promover o estudo da comunidade, tendo em vista os problemas educacionais;

• Emitir pareceres, por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pelo Secretário Municipal de Educação, sobre: a) Assuntos e questões de natureza educacional que lhe forem submetidos pelos Poderes: Executivo e Legislativo Municipal;

• b) Questões relativas à aplicação da legislação educacional, no que diz respeito à integração entre ensino Infantil, Fundamental e EJA.

 

Sugerir critérios para utilização do transporte escolar gratuito de estudantes

 

CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: PONTO DE PARTIDA

 

A Secretaria Municipal de Educação uniu forças com o Conselho Municipal de Educação e em parceria com as instituições educacionais, entidades e organizações da sociedade civil desencadeou um processo amplo de reflexão, pesquisa e debate para elaboração do Plano Municipal de Educação de Campos Belos, Goiás.

O levantamento de dados realizado pelos diversos segmentos favoreceu o conjunto dos diagnósticos apresentados no início de cada eixo permitindo o conhecimento da realidade educacional do município na sua totalidade.

Por sua vez, a elaboração do diagnóstico da educação do município foi subsidiada no Censo Demográfico do IBGE/2010, e em um Sistema de Coleta de Dados Educacionais elaborado e desenvolvido especificamente para esta finalidade, junto às instituições educacionais do município.

 

REDE ESCOLAR

 

Campos Belos possui 17 unidades educativas, sendo: 4(quatro) estaduais e 2(duas) privadas, 3(três) creches, 1(uma) escola de Educação Infantil, 7(sete) escolas municipais de ensino fundamental, 4(quatro) escolas estaduais, que ofertam a segunda fase do Ensino Fundamental e o ensino médio(regular e EJA, Educação de Jovens e Adultos) e 03(três) instituições de Educação Superior, sendo(01) Estadual, (01) privada e (01) Instituto Federal de Educação. O atendimento educacional abrangendo da educação infantil a educação superior é realizadas em 20 instituições.

 

EIXOS TEMÁTICOS

 

Para maior visualização e compreensão da realidade educacional do município a estrutura temática do Plano Municipal de Educação está dividida em 09 eixos, abrangendo diretrizes, metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e valorização dos profissionais da Educação e para o financiamento, a gestão e a avaliação da Educação de Campos Belos

Para efeito da realização do diagnóstico da educação do município foram consultadas todas as instituições de ensino existentes, com detalhamento das características e especificidades dos diferentes níveis e âmbitos da educação, visando melhor compreensão da realidade e análise da viabilidade de materialização das metas e estratégias de ações propostas para cada nível, nos respectivos eixos temáticos.

O detalhamento das características e especificidades dos diferentes níveis e âmbitos da educação do município é apresentado nos respectivos eixos temáticos que os contemplam no intuito de promover melhor compreensão da realidade, análise e materialização das ações propostas.

 

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

No Brasil a história da Educação Infantil tem aproximadamente 150 anos, sendo ministrada, inicialmente, nos chamados jardins de infância, destinados a crianças das classes mais favorecidas. Teve sua ampliação para as classes populares, especialmente, a partir dos anos 80, quando da redemocratização da sociedade brasileira e em função das novas demandas sociais por emprego, que permitiram uma maior inserção da mulher no mercado de trabalho.

A Educação Infantil, de acordo com o que estabelece a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases, representa a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. O reconhecimento da Educação Infantil como estágio inicial da educação básica, representou uma das grandes conquistas da Constituição Federal de 1988 e da LDB, que mesmo não priorizando este nível de educação de forma similar ao que ocorre com o Ensino Fundamental, reconheceram sua importância como momento de iniciação de criança no processo educativo.

A Educação Infantil deve ser oferecida em creches ou entidades similares para as crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para as crianças de 4 a 5 anos, cuja matricula tornou-se obrigatória a esta última faixa etária com a Lei Nº 12.796/2013.

No município de Campos Belos este nível de ensino vem se expandindo de forma progressiva nos últimos anos. Até o ano de 2001 o município contava apenas com uma creche, a Creche Municipal “Carinho Materno” Mariana Pinheiro Batista, que se caracterizava pelo atendimento assistencial, destinado predominantemente aos cuidados das crianças das famílias de baixa renda. O atendimento ao pré escolar era feito de maneira muito tímida, nas escolas de Ensino Fundamental e privadas, visando à preparação da criança para o ingresso, no denominado ensino de 1º grau.

Atualmente o município conta com três creches, um centro educacional que atende exclusivamente a educação infantil e mais algumas escolas públicas e privadas que atendem este nível de ensino, somando um total de aproximadamente 755 alunos, conforme quadro abaixo:

Número de alunos atendidos:

 

Unidade Escolar

Número de matrículas conforme pesquisa Escolar-2015 -1 ª etapa

Creche Aurora

75

Creche Carinho Materno

45

Creche Izaura

80

CMEI/Escola Zilma

402

Escola Janelinhas do Saber (Privada)

90

Escola Monteiro Lobato (Privada)

63

Total

755

 

Uma das preocupações do município, no que se refere à Educação Infantil será priorizar uma educação de qualidade, para as crianças de 0 a 5 anos de idade, para garantir o que está prescrito no Artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal, que estabelece também, no Art. 211, a oferta da Educação Infantil, como uma das prioridades do município

Nessa perspectiva a proposta pedagógica do Plano Municipal para a Educação Infantil, visa propiciar situações de aprendizagem significativas que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação inter pessoal, física, afetiva, cognitiva, ética e social.

Quanto aos problemas existentes no que diz respeito às condições de funcionamento relacionadas à infraestrutura, projeto pedagógico e qualificação profissional,em relação a formação continuada há uma luta constante para superá-los, envolvendo gestores e a sociedade em geral com o intuito de promover a mobilização e a implementação de políticas que contemplem a Educação Infantil do município de Campos Belos.

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

A Constituição Federal, no seu Art. 208, determina que o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, é dever do Estado e direito público subjetivo de todos os cidadãos, importando o seu não-oferecimento ou sua oferta irregular em crime de responsabilidade da autoridade competente.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº. 9394/96), preceitua que o Ensino Fundamental destinado às crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos de idade e para aqueles que não tiveram acesso a ele na idade própria, tem como objetivo: a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

De acordo com o que estabelece as Leis acima citadas, o município de Campos Belos vem empreendendo esforços para garantir a efetivação desse direito a todos os sujeitos, na forma de permanência com aprendizagem significativa.

Atualmente existem 13 estabelecimentos no município que ofertam o Ensino Fundamental, assim distribuído: 7escolas municipais 4 escolas estaduais e, 2 escolas particulares, atendendo 3.515 alunos.

A oferta do Ensino Fundamental como prioridade do município representa considerável avanço na história educacional de Campos Belos, sendo a rede municipal a maior detentora da matricula dos educandos na faixa etária a ser atendida, conforme demonstra a tabela a seguir:

 

ENSINO FUNDAMENTAL

Anos

Rede Municipal

Rede Estadual

Rede Privada

Total

2010

2.517 alunos

1.011 alunos

159 alunos

3.687 alunos

2011

2.418 alunos

882 alunos

188 alunos

3.488 alunos

2012

2.565 alunos

635 alunos

195 alunos

3.395 alunos

2013

2.750 alunos

981 alunos

215 alunos

3.946 alunos

2014

2.795 alunos

814 alunos

204 alunos

3.813 alunos

Total

13.045 alunos

4.323 alunos

961 alunos

18.329 alunos

 

Com a aprovação da Lei nº 11.274/06, que alterou os art. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº. 9.493/96, dispondo sobre a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, no que concerne à nova demanda criada, esta já se encontra atendida no município, restando enfrentar os desafios referentes à busca de melhoria de qualidade, ampliação da jornada escolar, implementação da educação inclusiva nos distintos contextos escolares, diminuição da evasão e repetência, entre outros.

A evasão e a repetência no ensino fundamental são os principais desafios enfrentados pelo município. Grande número de matrículas em idade superior aos 14 anos confirma o processo de evasão e repetência escolar presente nesse nível de ensino. Conforme indicam os quadros abaixo:

Educação Fundamental (6 a 14 anos): Evasão e Reprovação entre os alunos matriculados-2014

 

Rede de Ensino

Matrícula (6 a 14 anos)

Evasão

Reprovação

Estadual

814 alunos

44 alunos

51 alunos

Municipal

2.795 alunos

40 alunos

137 alunos

Privada

204 alunos

04 alunos

-

 

Educação Fundamental (acima de 14 anos): Evasão e Reprovação entre os matriculados-2014

 

Rede de Ensino

Matrícula (acima dos 14 anos)

Evasão

Reprovação

Estadual

923 alunos

52 alunos

84 alunos

Municipal

-

-

-

Privada

05 alunos

-

-

 

O Programa Se Liga Goiás; Mais Educação; ampliação do ensino fundamental, obrigatório para Nove Anos; Projeto Aprendizagem; Pacto Nacional pela Educação na Idade Certa; gestão democrática e participativa são políticas educacionais desenvolvidas no município na tentativa de assegurar a universalização e a democratização do ensino fundamental, com qualidade, combatendo a evasão e a repetência, entre outros problemas.

Nesta perspectiva, convém ressaltar que assegurar a universalização do Ensino Fundamental, com qualidade no município passa pela capacidade de organização, e do empenho de todos, o que inclui pais, alunos, profissionais da educação, autoridades e a comunidade de modo geral.

 

A EDUCAÇÃO ESPECIAL

A Educação Especial transversaliza os níveis, as etapas e as modalidades de ensino, oportunizando aos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, o acesso, a permanência e as aprendizagens significativas na escola, na Perspectiva da Educação Inclusiva.

A Constituição Federal de 1988 define no artigo 205, a educação como direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. De maneira complementar, estabelece no artigo 206 a igualdade de condições de acesso e permanência na escola como um dos princípios para o ensino e garante, no Art. 208, a oferta do atendimento educacional especializado, como dever do Estado, preferencialmente na rede regular de ensino.

De acordo com o que estabelece a Lei acima citada toda escola, assim reconhecida pelos órgãos oficiais como tal, deve atender aos princípios constitucionais, não podendo excluir nenhuma pessoa em razão de sua origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência ou ausência dela.

O Município de Campos Belos atende 71 alunos com necessidades educacionais especais, nas escolas comuns da rede regular de ensino, desde Educação Infantil até o Ensino Médio. Assim especificados 44 alunos na rede municipal de ensino, alunos 0(zero) alunos na rede particular e 27 alunos na rede estadual. As deficiências existentes são: deficiência intelectual, auditiva, baixa visão, Física, Múltipla. Conforme quadro abaixo:

 

Categoria Administrativa

Nº de alunos com Deficiência

Total de Alunos

Estadual

27 alunos

27 alunos

Municipal

44 alunos

44 alunos

Privada

-

-

Total Geral

71 alunos

71 alunos

 

Durante muito tempo a Educação Especial funcionou como um sistema paralelo não como parte integrante do sistema geral de educação, criando um mito de que é muito difícil trabalhar com o educando com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Na verdade não é fácil, visto que várias ações são verdadeiros desafios a serem enfrentados pelo município para garantir a inclusão na rede regular de ensino, entre elas destacam-se: a sensibilização e a integração as adaptações curriculares; a falta de uma equipe multifuncional para apoio a inclusão educacional no município; a formação de professores regentes, de apoio e professores para o Atendimento Educacional Especializado, dotando-os de habilidades indispensáveis à implementação de novos paradigmas da educação especial; a adequação arquitetônica das unidades educacionais e aquisição de materiais pedagógicos.

Mesmo diante das dificuldades citadas, o município vem empreendendo esforços, buscando parcerias com o poder público e com os diversos segmentos da sociedade, visando superar gradativamente os limites que impedem o acesso e a permanência desses alunos nas escolas regulares de ensino.

Um exemplo disso é a adesão do município ao Programa Escola Acessível, promovido pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial (Decreto-Lei nº 5.296/2004) que vem favorecendo a concretização dos projetos de acessibilidade dos prédios escolares, promovendo tanto a adequação arquitetônica quanto a dos mobiliários e da sinalização. Este programa vem contribuindo de forma significativa para a qualidade da educação, visto que das 17 instituições que ofertam a Educação Básica no município, 11(onze) foram contempladas com o Programa citado

Diante do exposto, o município vem transformando de forma gradativa os espaços e as práticas educacionais, reforçando o envolvimento da sociedade civil e governamental, visando garantir o acesso e o desenvolvimento escolar de todos, em um espaço de relações educacionais que valorize a diversidade como riqueza humana e cultural.

 

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

A Educação de Jovens e Adultos-EJA é uma modalidade de ensino integrante da Educação Básica, destinada àqueles que não puderam freqüentar a escola na idade considerada apropriada ou que tiveram a trajetória escolar interrompida pelos mais diversos fatores, sejam eles internos ou externos. São pessoas que, em sua maioria encontram-se inseridas num contexto socioeconômico desfavorecido.

De acordo com a LDB, artigo 37, inciso I, os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

As transformações provocadas pelos avanços científicos e tecnológicos e o fenômeno da globalização tem implicações diretas nos valores culturais, nas relações sociais, na organização das rotinas individuais e na reorganização do mundo do trabalho.

Para enfrentar esta realidade extremamente dinâmica, flexível e excludente, não basta apenas ensinar a ler e escrever é necessário um contínuo desenvolvimento de competências e capacidades, o que pressupõe mudanças na concepção tradicional da educação de jovens e adultos, renovando práticas educacionais, desenvolvendo o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de se iniciar com a alfabetização.

A EJA deverá proporcionar a inclusão dos educandos no contexto social em que estão inseridos, contribuindo para a formação de cidadãos críticos e conscientes, capazes de interagir com o seu meio na busca de emancipação e de autonomia política, social, cultural e intelectual.

Nessa perspectiva a Educação de Jovens e Adultos em Campos Belos é definida como parte constitutiva do sistema regular de ensino, baseada no compromisso com o desenvolvimento humano, visando eliminar o analfabetismo ou pelo menos diminuí-lo sensivelmente.

O atendimento a esta modalidade educacional no município é realizado pela rede municipal e pela rede estadual de ensino, sendo que a rede municipal atende 117 alunos no Ensino Fundamental e a rede estadual atende 263 alunos no ensino médio.

O censo escolar de 2007 a 2010 revela que a evasão escolar na Educação de Jovens e Adultos, no município tanto no ensino fundamental, quanto no ensino médio vem crescendo de forma preocupante, como demonstram os quadros abaixo:

O atual contexto socioeconômico do país tem gerado a evasão escolar, principalmente aos alunos da EJA, por ser constituído por um público jovem e adulto trabalhador que conciliam os estudos com o trabalho.

Nesta visão, a Educação de Jovens e Adultos do município visa propiciar não apenas um certificado rápido, mas um ensino de qualidade, valorizando as experiências prévias desses alunos e a partir deste ponto vem redimensionando seus currículos, métodos e técnicas, no intuito de promover o acesso e principalmente a permanência destes alunos na escola.

 

ENSINO MÉDIO

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB (Lei nº 9394/96) determina como finalidade do Ensino Médio o aprimoramento do educando como ser humano, sua formação ética, desenvolvimento de sua autonomia intelectual e de seu pensamento crítico, sua preparação para o mundo do trabalho e o desenvolvimento de competências para continuar seu aprendizado. Nesta ótica, o município de Campos Belos oferta o Ensino Médio Regular de três anos propedêutico (básico para o prosseguimento dos estudos) e a EJA (Educação de Jovens e Adultos), CNE/CEB nº 1/2000; CNE/CEB nº11/2000; CNE/CEB nº6/2010; CNE/CEB nº 3 de 2010). Conforme especifica o quadro abaixo:

 

Instituição Educativa

Ensino Médio Regular

Ensino Médio (EJA)

Colégio Estadual Polivalente

479

_

Colégio Estadual Felismina

384

_

Colégio Ricarda

_

140

Colégio Mariano

37

130

Espaço Educacional Monteiro Lobato (particular)

_

_

Total

900

270

 

Os problemas a serem dirimidos pelos envolvidos neste nível de ensino, no caso de Campos Belos, são principalmente a evasão e repetência, mais o primeiro que o segundo referindo, quase que integralmente ao curso noturno, tanto regular quanto EJA. Quanto ao ensino médio regular noturno há um índice de evasão de aproximadamente 18%,variando de ano para ano e a EJA de 25%, segundo dados constantes no Plano de Ação da Subsecretaria Regional de Campos Belos.

Diante das dificuldades existentes algumas ações passaram a ser desenvolvidas no intuito de amenizar a situação, tais como:

· O PIA- Período de Intensificação da Aprendizagem da é uma ação adotada no município e tem por objetivo desenvolver, na unidade educacional, ações pedagógicas propositivas pontuais e diversificadas com foco na aprendizagem dos alunos que mais necessitam, sem deixar de atender a necessidade dos demais. Ressalta-se que o PIA é uma estratégia que colabora com a prática da avaliação adotada pela SEDUCE, visto que o papel da avaliação assume um âmbito formativo quando possibilita ao aluno instrumento que auxilie a verificar o que aprendeu e, a escola, a verificar o que e como está ensinando e, a partir dessa analise, repensar e replanejar suas ações.Essa perspectiva de avaliação e o PIA estão respaldados pela Resolução do CEE-CP N 5.

· ProEMI / Jovem do Futuro, desde 2012. Foi instituído pela Portaria MEC nº 971, de 9 de outubro de 2009, integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, como estratégia do Governo Federal para induzir a reestruturação dos currículos do Ensino Médio, com objetivo de atender as demandas específicas do jovem atual e a melhoria dos índices acadêmicos.

 

Outra preocupação existente é em relação à formação de profissionais da educação para o ensino médio. Embora tenha apresentado evolução gradativa, é possível verificar no quadro dos professores uma concentração das licenciaturas em certas áreas do conhecimento, tais como: Letras, Geografia, História, Pedagogia, Biologia, entre outras. No entanto, a falta de professor de Física, Filosofia e Química é bastante expressiva.

 

Diante das dificuldades apresentadas, a Secretaria Estadual de Educação Cultura e Esporte - SEDUCE vem empreendendo esforços no sentido de enfrentar o grande desafio que é garantir condições de acesso ao Ensino Médio a todos que concluíram o Ensino Fundamental, assegurando a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo aos educandos os meios para que possam progredir no trabalho e dar prosseguimento nos níveis educacionais mais elevados.

 

EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

A Constituição Federal de 1988 preceitua que a Educação Superior é de responsabilidade da União, que deve regulamentar o referido nível de ensino, podendo suas atribuições serem delegadas aos Estados, Distrito Federal e Municípios desde que eles mantenham instituições de Educação Superior.

De acordo com o Art. 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, nº 9.394/96), a Educação Superior tem por finalidade: desenvolver o espírito científico e reflexivo; formar diplomados nas diversas áreas do conhecimento que contribuam para o desenvolvimento social do país; incentivar a pesquisa; promover a divulgação do conhecimento nas diversas áreas; ser espaço de aperfeiçoamento cultural e profissional permanente e estimular o conhecimento dos problemas do mundo de forma a auxiliar especialmente a comunidade na qual se insere por meio de uma relação de reciprocidade. (inverter) Lei complementar nº 26

No mundo contemporâneo, as rápidas transformações destinam as instituições de Educação Superior o desafio de reunir em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, os requisitos de relevância, incluindo a superação das desigualdades sociais e regionais.

De acordo com o site http://www.estadosecidades.inf.br, 8,73% da população de Campos Belos com idade igual ou superior a 25 anos, possui curso superior ou está cursando esse nível de ensino. Essa média se aproxima da média estadual que é de 10,27% e da média brasileira que é 11,27%. Esse dado coloca o país em último lugar entre os países que emergem como potências econômicas no mundo, tais como Chile, Rússia, Índia, entre outras.

Para enfrentar esse desafio o município e um conjunto de pequenas urbes locais, contam com apenas três instituições de ensino superior, aqui identificadas como instituições recém-instaladas. Trata-se da Universidade Estadual de Goiás, com Câmpus instalado no ano 2000, o Instituto Federal Goiano ainda em processo de implantação e da Faculdade Terra, polo de educação privada à distância.

O Câmpus da UEG de Campos Belos faz parte do conjunto de Unidades dessa Universidade criadas pela lei estadual nº 13.456/1999, de 16 de abril de 1999. A Unidade Universitária de Campos Belos (UnU) foi criada no dia 10 de setembro de 1999, pela Resolução CsU nº 05/1999 e teve suas atividades iniciadas a partir do mês de janeiro do ano 2000.

Atualmente o Campus Campos Belos, assim denominado após a aprovação da Resolução CsU, nº 75 de 9 de dezembro de 2014 abrange uma extensa região formada por pequenos municípios da região Nordeste de Goiás e Sudeste do Tocantins, ofertando 3(três) cursos, sendo: Letras, Pedagogia e Tecnologia do Agronegócio, atendendo 364 alunos.

O Instituto Federal Goiano foi implantado no município no ano de 2014, nos termos da Lei 11.892/2008. Seu Câmpus oferece os cursos técnicos em: informática, Meio Ambiente, Segurança do Trabalho e Administração, com previsão de oferta do curso Técnico em Comércio (modalidade PROEJA) e, do curso Técnico em Agropecuário e Informática (Integrados ao Ensino Médio). Atualmente o Instituto Federal Goiano, Câmpus de Campos Belos, atende­­­­­­­ 357 alunos.

A “Faculdade Terra” é uma instituição privada de ensino e oferece formação nas modalidades bacharelado e licenciatura à distância. Essa faculdade é um polo presencial da FAEEL, que é parte do sistema EADCON, com oferta dos seguintes Cursos de graduação: Administração, Ciências Contábeis, Gestão Ambiental, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Pública, Letras - Português e Espanhol, Matemática, Pedagogia e Processos Gerenciais.

O município de Campos Belos por meio de seu plano municipal de educação proposto para o período 2015-2024, se compromete com a meta a seguir, com o objetivo de contribuir com o avanço na qualidade e quantidade do acesso de seus munícipes a formação universitária. Para tanto será necessário desenvolver um conjunto de estratégias que venham ao encontro das necessidades da população e das instituições de ensino superior – IES locais.

 

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

O art. 67 da LDB determina que os sistemas de ensino promovam a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público o ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para este fim; piso salarial profissional; progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho; período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho e condições adequadas de trabalho.

A valorização dos profissionais de educação é condição fundamental para garantia do direito a educação e, conseqüentemente, ao acesso dos educandos a escola de qualidade social, sendo uma obrigação dos sistemas e base da construção da identidade profissional. Desta forma constitui-se pauta imperativa para a União, estados, DF e municípios, no sentido de promover planos de carreira, valorizando, dentre outros aspectos, a formação continuada e a titulação dos profissionais da educação.

A caracterização da situação existente é imprescindível para propor ações que favoreçam um melhor desempenho dos profissionais em educação, que atendam as questões de salário, carreira, qualificação, entre outros. No município de Campos Belos no que se refere à formação inicial dos professores da educação básica a maioria possui curso superior, outros estão cursando, conforme demonstra o quadro abaixo.

O PROFORMAÇÃO foi o primeiro curso de formação de professores, em nível médio, com habilitação em Magistério, na modalidade de ensino a distancia ofertado pelo município, em parceria com o MEC. Os professores cursistas eram assistentes de ensino, que trabalhavam nas escolas multiseriadas da zona rural. Muitos deles só possuíam o Ensino Fundamental incompleto e outros residentes na zona urbana não tinham concluído o 2º grau, em magistério.

No ano de 2000 foram implantados os cursos de Licenciatura Plena Parcelada-LPP em Pedagogia, Letras, Geografia e Matemática em parceria com as Prefeituras Municipais de São Domingos, Divinópolis, Monte Alegre de Goiás, Cavalcante, Campos Belos e Taguatinga-TO. Neste mesmo ano, foram também instaladas as primeiras turmas dos cursos regulares de Pedagogia e Letras, Português/Inglês.

De acordo com os dados acima, percebe-se que houve uma evolução significativa em relação ao investimento na formação inicial dos docentes com a instalação da unidade universitária da UEG em Campos Belos. No entanto, a formação inicial não é suficiente para a qualidade de trabalho do professor. É preciso que o mesmo permaneça em processo de formação constante, para estar bem informado e atualizado. De acordo com esta afirmativa o município precisa investir cada vez mais em formação continuada para os docentes, visto que a articulação entre a formação inicial e a formação continuada deve ser executada como política pública, “em consonância com as atuais demandas educacionais e sociais e com as mudanças no campo do conhecimento”, conforme explícita o documento final da Conferência Nacional da Educação, CONAE de 2008.

Outro avanço importante na educação de Campos Belos foi à implantação da Lei Nº 1048 de 06 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público para os docentes da rede Municipal de ensino, cabendo as autoridades públicas vigentes defender e organizar também o setor dos funcionários técnico-administrativos, implementando políticas públicas de valorização profissional consistentes que lhes permitam uma progressão contínua na carreira.

A LDB, em seus artigos 62, 63 e 64, define quem são os profissionais de educação, elencando-os da seguinte forma: docentes da educação infantil; docentes do ensino fundamental, docentes do ensino médio, docentes da educação profissional, administradores escolares, planejadores educacionais inspetores de ensino e orientadores educacionais. Nesses artigos, fica clara a omissão da lei sobre funcionários técnico-administrativos como trabalhadores em educação. No entanto, a escola é espaço de integração e socialização do educando, todos os trabalhadores que nela atuam tem participação no processo educativo.

Diante do exposto, as estratégias definidas no presente eixo visam contemplar as reivindicações dos profissionais da educação, do município de Campos Belos, na busca de maior qualificação e aprimoramento profissional, bem como estabelecer um planejamento possível de ser concretizado no decorrer do próximo decênio

 

FINANCIAMENTO E GESTÃO

 

A fixação de um plano de metas exige definição de custos e identificação tanto dos recursos atualmente disponíveis quanto das estratégias para sua ampliação, seja pela constatação da necessidade de maior investimento. Os percentuais constitucionalmente vinculados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino devem representar o ponto de partida para a formulação e implementação de metas educacionais.

Em relação ao financiamento para a educação, a Constituição Federal (Art. 212) garante percentuais mínimos da receita resultante de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo 18% da receita da União e 25% da receita dos estados, Distrito Federal e municípios, incluindo-se as transferências ocorridas entre esferas de governo e o salário-educação.

Além destas fontes de recursos, o município disporá dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, com vigência até o ano de 2020, conforme estabelece a Lei nº 11.494/07. Um dos objetivos do FUNDEB é universalizar o atendimento na Educação Básica, a partir da redistribuição equitativa de recursos entre o Estado e seus Municípios.

Quanto à distribuição e gestão dos recursos públicos destinados a educação básica o município de Campos Belos vem fortalecendo as instâncias de controle interno e externo, o órgão de gestão no sistema de ensino, como os conselhos de acompanhamento e Controle Social, visando transparência.

Os quadros que seguem apresentam os recursos aplicados em educação no município de Campos Belos, a partir de 2012:

 

Demonstrativo do comportamento das receitas e despesas do FUNDEB

Campos Belos – GO

PERIODO

Receitas e despesas do FUNDEB

Receitas

Despesas

Saldos

% gastos

2012

R$ 9.140.486,60

R$ 9.306.234,01

R$ 137.066,63

100%

2013

R$ 10.123.585,24

R$ 9.534.092,53

R$ 55.576,02

94,18%

2014

R$ 10.931.710,32

R$ 10.199.208,51

R$ 806.006,09

93,30%

Total

R$ 30.195.782,16

R$ 29.039.535,05

R$ 998.648,74

95,82%

 

Demonstrativo de repasse direto de recursos as instituições, por fonte de receita/Campos Belos – GO

Fontes de recursos

PERIODO

2012

2013

2014

IPTU

R$ 201.617,90

R$ 349.438,38

R$ 373.482,91

ISS

R$ 330.900,20

R$ 459.577,34

R$ 1.310.685,00

ITBI

R$ 128.703,51

R$ 218.411,34

R$ 597.618,45

Trans. União

R$ 2.778.916,84

R$ 2.735.535,08

R$ 1. 222.494,27

FPM

R$ 11.082.717,32

R$ 11.848.827,62

R$ 12.188.850,97

IRRF

R$ 760.768,57

R$ 608.790,22

R$ 780.022,32

ITR

R$ 17.812,15

R$ 26.637,41

R$ 24.584,09

ICMS

R$ 2.762.590,89

R$ 3.603.592,51

R$ 3.682.315,83

IPVA

R$ 398.675,63

R$ 486.644,94

R$ 593.274,87

TOTAL

R$ 18.462.703,01

R$ 20.337.454,84

R$ 20.773.328,71

 

Demonstrativo das receitas por fonte arrecadadora/ Campos Belos – GO

Fontes de Receitas

PERIODO

2012

2013

2014

Recursos do tesouro municipal

R$ 32.395.676,30

R$ 34.952.900,38

R$ 20.078.294,56

Números de Instituições atendidas

12

11

11

Números de alunos atendidos

3.528 alunos

3.599 alunos

3.497 alunos

 

GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA DA ESCOLA PÚBLICA

As discussões sobre a gestão democrática da escola pública remontam a década de 1980, período em que o país saía de um regime ditatorial (1964-1985). No entanto, só foi reconhecida legalmente a partir de sua implementação na constituição federal de 1988, sendo referenciada na LDB/96 e no PNE/2001.

O Art. 206 da Constituição Federal de 1988 faz referência à gestão democrática do ensino público. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, no seu Art. 14, traz explicita a Gestão Democrática na escola pública, deixando claro o principio que esta deve seguir, condicionando a melhoria e eficiência da qualidade do sistema educacional brasileiro. Por sua vez, o Plano Nacional de Educação de 2001, reafirma o principio da gestão democrática e destaca a implantação de conselhos escolares e outras formas de instituições de educação e enriquecimento das oportunidades educativas e recursos pedagógicos. A deliberação do Conselho Estadual de Educação 02/2005, estabelece que a Proposta Político Pedagógica deve ser resultado da participação de todos os segmentos da comunidade intra e extraescolar.

Para o melhor desenvolvimento da educação e de acordo com os marcos legais citados, o município de Campos Belos empreenderá esforços no sentido de planejar uma gestão democrática e participativa. Isso se dará por meio de criação de propostas Político Pedagógica cujo princípio deva ser resultado da participação de todos os segmentos da comunidade intra e extraescolar.

No município de Campos Belos, o Conselho Escolar e o Conselho de Classe são medidas adotadas no sentido de assegurar a participação da comunidade nas decisões escolares. Visto que, o Conselho Escolar é um órgão de natureza consultiva, fiscalizadora, mobilizadora, deliberativa e representativa da comunidade, composto por alunos, pais ou representantes de alunos, professores e servidores, com a finalidade de auxiliar a gestão democrática. O Conselho de Classe é uma reunião avaliativa em que diversos especialistas envolvidos no processo ensiono-aprendizagem discutem acerca da aprendizagem dos alunos, o desempenho dos docentes, os resultados das estratégias de ensino empregados, a adequação da organização curricular, entre outros aspectos inerentes a educação escolar.

As reuniões educacionais do município terão sempre espaço para debate e reflexão sobre a liderança do gestor no âmbito educacional; o fortalecimento dos conselhos escolares e dos conselhos de classe; a efetivação do projeto político-pedagógico como instrumentos de transparência na gestão educacional, entre outros, visto que, a gestão democrática e participativa só será possível quando todos os envolvidos na educação, tomarem consciência da responsabilidade que tem em suas mãos, uma vez que a educação é responsabilidade e interesse de todos e que para se ter qualidade só é possível a partir de uma gestão participativa.

 

METAS E ESTRATÉGIAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

META 1: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4(quatro) a 5(cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a tender, no mínimo, 50%(cinquenta por cento) das crianças de até 3(três) anos até o final da vigência deste PNE.

 

ESTRATÉGIAS:

 

1.1 - Adequar e/ou construir, em regime de colaboração com a união e estado, prédios de instituições de educação infantil, mantidas pelo poder público municipal, de acordo com os padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos;

 

1.2 -Garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a dez por cento a diferença entre as taxas de freqüência a educação infantil das crianças de até três anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo;

1.3 - Promover a busca de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 anos;

 

1.4 - Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;

 

1.5 - Realizar avaliação da educação infantil, a cada 2 anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, com vistas a assegurar o atendimento das especificidades do desenvolvimento das faixas etárias atendidas, no que se refere a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos e a situação de acessibilidade.

 

1.6 - Promover formação continuada para atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam na educação infantil;

 

1.7 - Garantir, no prazo de 2 anos, em colaboração com os setores responsáveis pela educação, saúde e assistência social, programas de orientação e apoio aos pais, para o desenvolvimento integral das crianças de até 3 anos de idade;

 

1.8 - Garantir, as condições para inclusão das crianças com deficiência, definindo o número máximo de crianças por sala, material pedagógico adaptado, currículo e espaço físico acessível;

 

1.9 - Assegurar a oferta do Atendimento Educacional Especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a educação bilíngüe para crianças surdas.

 

1.10-Garantir o número de crianças por turma, conforme a legislação específica considerando as dimensões físicas das salas de aulas e o fato de que o número de aluno por professor deve possibilitar atenção, responsabilidade e interação com as crianças e suas famílias.

1.11-Assegurar a melhoria contínua da qualidade do serviço de transporte escolar oferecido às crianças da Educação Infantil.

1.12- Garantir que os repasses para aquisição da merenda escolar sejam feitos diretamente às unidades de ensino, visando à autonomia da gestão escolar na administração destes recursos

 

METAS E ESTRATÉGIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

META 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME:

 

ESTRATÉGIAS:

2.1. Criar um programa informatizado de controle de freqüência viabilizando o monitoramento de alunos faltosos e evadidos de forma a garantir sua permanência na rede pública municipal de ensino;

 

2.2. Promover a busca ativa dos alunos não matriculados através de parcerias com órgãos públicos de segurança, assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;

 

2.3. Acionar o Conselho tutelar para casos de crianças em idade entre 4 a 17 anos que se encontrem fora do âmbito educacional;

 

2.4. Fortalecer o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental com baixo rendimento escolar, especialmente por meio de atividades de reforço no contra turno;

 

2.5. Promover a gestão democrática nas escolas por meio do incentivo à participação efetiva dos pais, alunos, professores, demais funcionários da escola, conselheiros e comunidade local;

 

2.6. Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;

 

2.7. Disciplinar, no âmbito do sistema de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação curricular do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região;

 

2.8. Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares;

 

2.9. Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo e quilombolas nas próprias comunidades, valorizando as especificidades culturais;

 

2.10. Garantir a qualidade na oferta do ensino fundamental, aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;

 

2.11.. Fortalecer as atividades esportivas já existentes no município, bem como incentivar a criação de outros jogos estudantis, torneios, entre outros. De modo a oportunizar, motivar e valorizar a participação dos alunos.

 

2.12. Criar plano de apoio aos alunos oriundos da Zona Rural, garantindo-lhes uma alimentação complementar no momento de sua chegada à escola e atendimento educacional no contra turno, com vistas à oferta de uma educação de qualidade.

META 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

ESTRATÉGIAS:

3.1) pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da instância permanente de que trata o§ 5odo art. 7odesta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio;

3.2) garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;

3.3) manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;

3.4) fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência;

3.5) estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude;

3.6) promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude;

3.7) fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;

3.8) redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as);

3.9) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;

3.10) implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão;

3.12) estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas.

Meta 04 - Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

 

Estratégias

4.1. Realizar, em parcerias com as áreas setoriais da saúde e da assistência social, ações para auxiliar as famílias que necessitem de orientação e apoio para diagnosticar em alunos: deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

 

4.2. Garantir a todos os alunos com necessidades educacionais especiais, em regime de colaboração com a União e o Estado, acessibilidade por meio da adaptação de transporte e do espaço físico, materiais didáticos, recursos pedagógicos, mobiliário e equipamentos específicos de modo a proporcionar condições de acesso ao currículo educacional favorecendo assim a sua permanência na escola e prosseguimento acadêmico com qualidade;

 

4. 3. Promover a formação continuada para todos os professores no âmbito do sistema municipal de ensino e curso de capacitação para demais profissionais da educação em parcerias intersetoriais tais como: profissionais da área de saúde, assistência social, pedagogia, psicologia, psicopedagogia, entre outros, com vistas ao desenvolvimento educacional dos alunos com necessidades educacionais especiais;

 

4.4. Promover uma formação intensiva e contínua para todos os professores de apoio com ofertas de cursos em sistema Braile de leitura e de tradutores/intérpretes de Libras como forma de garantir a oferta de educação bilíngüe no sistema público de ensino;

4.5. Implantar em regime de colaboração em todas as escolas urbanas e do campo, salas de recursos multifuncionais de modo a oferecer Atendimento Educacional Especializado;

4.6. Assegurar atendimento especializado em salas de recursos multifuncionais, a todos os alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;

4.7. Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida à articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado;

4.8. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramentos do acesso, à permanecia e o desenvolvimento escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais, combatendo as situações de discriminação, preconceito e violência, como forma de estabelecer condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos, de assistência social, saúde e proteção à infância à adolescência e à juventude;

4.9. Apoiar a ampliação das equipes profissionais de educação para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos global de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores e intérpretes de libras, guias - interpretes para surdos-cegos, professores de libras prioritariamente surdos e professores bilíngües;

4.10. Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder publico, visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino.;

4.11. Articular parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade no fortalecimento da educação.

Meta 05 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.

Estratégias

 

5.1. Realizar mapeamento constante sobre o desenvolvimento do processo de alfabetização dos alunos do ciclo (1º ao 3º ano) do Ensino Fundamental através de um diagnóstico específico das habilidades curriculares a serem alcançadas a cada ano/série;

 

5.2. Elaborar e desenvolver programas próprios de formação continuada para professores alfabetizadores e acompanhamento para os alunos no ciclo de alfabetização (1º ao 3º ano do Ensino Fundamental);

 

5.3. Acompanhar a prática pedagógica do professor alfabetizador apoiando e valorizando as iniciativas que assegurem a alfabetização e favoreça a aprendizagem dos alunos;

5.4. Instituir no âmbito do sistema municipal de ensino, instrumentos de avaliação e monitoramento para aferir a alfabetização das crianças anualmente, bem como estimular as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento periódicos para a implementação de medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do 3º ano do Ensino Fundamental baseado nos instrumentos de avaliação nacional;

5.5. Utilizar-se de tecnologias educacionais inovadoras tais como: materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos, laboratório de informática, entre outros, com foco na alfabetização;

5.6. Envolver os pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos através de projetos desenvolvidos pela escola, garantindo assim a alfabetização dos alunos até o 3º ano do ensino fundamental;

5.7. Apoiar em regime de colaboração com a União e Estado a alfabetização de crianças do campo, quilombolas e populações itinerantes a oferta de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento do processo ensino aprendizagem;

5.8. Estimular a formação continuada de professores para a alfabetização de crianças com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras;

5.9. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngüe das pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal;

 

5.10. Realizar em parceria com Órgãos Setoriais da Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar, entre outro, de forma a desenvolver projetos de orientação às famílias com vistas à melhoria da educação integral das crianças.

Meta 06 - Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da Educação Básica.

Estratégias

 

6.1. Garantir a oferta se Educação Integral em Jornada Ampliada na escola pública, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas a fim de que o tempo de permanecia na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a sete horas diárias no decorrer do ano letivo;

 

6.2. Fortalecer as atividades esportivas na escola através da criação de jogos estudantis municipais, torneios, entre outros. De modo a oportunizar, motivar e valorizar a participação dos alunos;

 

6.3. Garantir em regime de colaboração com a união, ampliação e reestruturação das escolas da rede pública de ensino por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como de produção de material didático e de formação de recursos humanos, ampliando a estrutura física a Educação em tempo Integral;

 

6.4. Viabilizar educação integral para alunos provenientes da zona rural por meio de programa suplementares de material didático-escolar, transporte, assistência à saúde e atendimento educacional individualizado, respeitando a sua cultura e demais especificidades;

 

6.5. Promover parcerias entre as escolas e diferentes espaços públicos tais como: praças, centros comunitários e bibliotecas, para realização de eventos culturais e esportivos;

 

6.6. Estimular à oferta de atividades voltadas a ampliação da jornada escolar de alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviços sociais, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;

 

6.7. Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 ( dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;

 

6.8 Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais;

 

Meta 07 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

 

IDEB

2015

2017

2019

2021

Anos iniciais do Ensino Fundamental

5,2

5,5

5,7

6,0

Anos Finais do Ensino Fundamental

4,7

5,0

5,2

5,5

Ensino Médio

4,3

4,7

5,0

5,2

 

Estratégias

7.1. Promover a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, de modo a manter o crescimento previsto no índice do desenvolvimento da educação básica (IDEB);

7.2. Estabelecer diretrizes pedagógicas com bases no currículo nacional, respeitando os direitos e objetivos de aprendizagem bem como a diversidade estadual, regional e local;

7.3. Desenvolver planos de ações com base nas metas estabelecidas para a educação básica pública, voltadas á melhoria da gestão educacional, à formação de professores (as) e profissionais de serviços de apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e a melhoria da infraestrutura física da rede pública escolar em parceria com a União e o Estado;

7.4. Realizar mapeamento constante sobre o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental através de um diagnóstico específico das habilidades curriculares a serem alcançadas a cada ano/série;

 

7.5. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos com menor rendimento de aprendizagem, que representem ação direta de enfrentamento ao fracasso escolar assegurando para isto, projetos de aprendizagem de iniciativa própria;

 

7.6. Proporcionar formação continuada aos professores do Ensino Fundamental em parcerias com as instituições técnicas e superiores, públicas e privadas;

 

7.7. Informatizar a rede pública municipal de modo a socializar as ações das escolas e da Secretaria Municipal de Educação através dos meios tecnológicos de informação e comunicação;

 

7.8. Garantir a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, de modo a atingir as metas previstas para o Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e demais avaliações externas garantindo o desenvolvimento pleno do aluno com vistas a não promover o estreitamento curricular;

 

7.9. Aplicar semestralmente instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas.

 

7.10. Incentivar práticas pedagógicas que assegure a melhoria da qualidade da educação, respeitando a diversidade de propostas pedagógicas;

 

7.13. Garantir transporte gratuito em regime de colaboração com a união para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na faixa estaria escolar obrigatória, visando a reduzir a evasão escolar;

 

7.14. Fortalecer o uso dos laboratórios de informáticas pelos alunos (as) nas escolas, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;

 

7.15. Implantar em parceria, políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providencias adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;

 

7.16. Fortalecer a pratica pedagógica dos conteúdos, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico- racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;

 

7.17- Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para a educação escolar para as escolas do campo e para as comunidades quilombolas, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência:

 

7.18- Promover parcerias entre assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

 

7.19- Estabelecer políticas de estímulos às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar;

 

7.20- Desenvolver ações educativas e culturais que desperte o gosto pela leitura e pelas artes em geral, envolvendo assim, poetas, cantores, músicos, compositores entre outros que possa contribuir para a valorização da cultura local influenciando favoravelmente o desenvolvimento dos estudantes;

 

7.21- Ampliar os projetos culturais da SEMEC envolvendo as demais instituições educativas do município;

 

7.22- Fortalecer a participação das instituições educativas e da comunidade em geral nos projetos culturais desenvolvidos no município;

 

7.23- Fortalecer o desenvolvimento de projetos de incentivo a leitura e a escrita na perspectiva dos gêneros literários, envolvendo as instituições educativas e a comunidade em geral.

 

METAS E ESTRATÉGIAS PARA EJA

 

META 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

ESTRATÉGIAS:

8.1) Oferecer turmas para educação de jovens e adultos nos segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;

8.2) garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio;

8.3) Incentivar a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados;

8.4) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.

META 9: Em consonância com o PNE, elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

ESTRATÉGIAS:

9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;

9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;

9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica;

9.4) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil;

9.5) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;

9.6) assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração;

9.7) apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as);

9.8) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;

9.9) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escola.

META 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

ESTRATÉGIAS:

10.1) Levantar demanda de jovens, adultos e idosos, não alfabetizados ou que não concluíram o Ensino Fundamental.

10.2) Estabelecer parcerias com as esferas governamentais e com a comunidade em geral com vistas a garantir à funcionalidade de programas e projetos, visando à ampliação de vagas, a melhoria da qualidade do ensino e o atendimento as especificidades na educação de jovens e adultos do município.

10.3) expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;

10.4) fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos.;

10.5) fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;

10.6) orientar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração;

10.7) implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.

 

METAS E ESTRATÉGIAS PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

META 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público. (parcial)

Observação: No município de Campos Belos a educação profissional técnica está em fase de implantação pelo Instituto Federal Goiano, instalado no ano de 2014, nos termos da Lei 11.892/2008. Câmpus oferece os cursos técnicos em: informática, Meio Ambiente, Segurança do Trabalho e Administração, com previsão de oferta do curso Técnico em Comércio (modalidade PROEJA) e, do curso Técnico em Agropecuário e Informática (Integrados ao Ensino Médio).

ESTRATÉGIAS:

11.1) expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade do Instituto na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional;

11.2) estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude;

11.3) ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em nível técnico;

11.4) ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;

11.5) expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior;

11.9) expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades;

11.10) expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

11.11) elevar gradualmente o investimento em programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir as condições necessárias à permanência dos (as) estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio;(parcial)

11.12) reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;

METAS E ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR

META 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 60% (sessenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

ESTRATÉGIAS:

12.1) colaborar com a ampliação da oferta de vagas, por meio da consolidação de Universidades e faculdades, das Redes Federal e Estadual de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do sistema Universidade Aberta do Brasil, considerando as características locais identificadas anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

12.2) fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, nas áreas de linguagens, pedagogia, ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas;

12.3) integrar-se às políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas à estudantes de Instituições de Ensino Superior - IES públicas e privadas de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência de egressos da escola pública urbana e rural, afro descendentes, indígenas e de estudantes com deficiência física e ou mental, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico;

12.4) ampliar a oferta de vagas de estágio supervisionado para alunos das IES, públicas e privadas, como parte da qualificação profissional superior de jovens e adultos residentes ou atraídos para o território do município;

12.5) Colaborar com a ampliação da oferta de vagas nos cursos de graduação em licenciaturas, considerando as demandas locais, de modo a atender a melhoria da qualidade da formação de professores da Educação Básica.

12.6) Colaborar com a ampliação e a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;

12.7) Proporcionar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do município;

12.8) colaborar com o estabelecimento de condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, conforme legislação vigente;

12.9) consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito municipal, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior;

12.10) mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática, considerando as necessidades do desenvolvimento do País, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica;

META 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

ESTRATÉGIAS:

13.1) elevar o padrão de qualidade das universidades, direcionando sua atividade, de modo que realizem, efetivamente, ensino, pesquisa e extensão institucionalizados, articulados a programas de pós-graduaçãostricto sensu;

13.2) promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais técnico-administrativos da educação superior.

META 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduaçãostricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

ESTRATÉGIAS:

14.1) expandir o financiamento da pós-graduaçãostricto sensupor meio das agências oficiais de fomento;

14.2) estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e as agências municipais de fomento à pesquisa e extensão universitária;

14.3) expandir o financiamento estudantil por meio do Fies à pós-graduaçãostricto sensu;

14.4) expandir a oferta de cursos de pós-graduaçãostricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância-EaD;

14.5) implementar ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais e para favorecer o acesso das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas a programas de mestrado e doutorado;

14.6) manter e expandir programa de acervo digital de referências bibliográficas para os cursos de pós-graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência;

14.7) estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduaçãostricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matemática, Física, Química, Informática e outros no campo das ciências agrárias;

14.8) ampliar o investimento em pesquisas com foco em desenvolvimento e estímulo à inovação, bem como incrementar a formação de recursos humanos para a inovação, de modo a buscar o aumento da competitividade das empresas de base tecnológica;

14.9) ampliar o investimento na formação de doutores de modo a atingir a proporção de 4 (quatro) doutores por 1.000 (mil) habitantes;

14.10) aumentar qualitativa e quantitativamente o desempenho científico e tecnológico do município e a competitividade da pesquisa, ampliando a cooperação científica com empresas, Instituições de Educação Superior - IES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs e IFs;

14.11) estimular a pesquisa científica de inovação e promover a formação de recursos humanos que valorize a diversidade regional e a biodiversidade do território do município, bem como a gestão de recursos hídricos para mitigação dos efeitos da seca e geração de emprego e renda;

14.12) estimular a pesquisa aplicada, no âmbito das IES, dos IFs e das ICTs, de modo a incrementar a inovação e a produção e registro de patentes.

METAS E ESTRATÉGIAS PARA A FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

 

META 18: atualizar, no prazo de 2 (dois) anos, e sempre que necessário, o plano de Carreira para os profissionais da educação básica e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido no Lei Federal nº 11.738/2008, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

 

Estratégias

 

18.1. Promover a formação inicial e continuada em regime de colaboração com o Estado, União ou IES (Instituições de Ensino Superior) reconhecidas pelo MEC e conveniadas, bem avaliadas, oferecendo também formações continuadas próprias do município;

 

18.2. Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores para a alfabetização;

 

18.3. Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação (professores, diretores, supervisores, coordenadores, orientadores educacionais e psicopedagogos), de modo a garantir a atualização de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de crianças, adolescentes e jovens;

 

18.4) Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do quinto ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 80% (oitenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;

 

18.5) Garantir, como prevê no Plano de Carreira Municipal, instituído pela lei municipal n. 1.048/2010, incentivos para qualificação profissional e licenças remuneradas, em nível de pós-graduação stricto sensu;

 

18.6) Garantir o valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica municipal, bem como o índice oficial da inflação para os reajustes salariais;

 

18.7) Atualizar o Plano de Carreira Municipal instituído pela Lei Municipal Nº 1.048/2010, sempre resguardando as orientações nacionais, entre outras, as sobre o valor do piso salarial;

 

18.8) Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades quilombolas, quando da existência desta situação, no provimento de cargos efetivos para essas escolas, bem como disponibilizar recursos materiais e pedagógicos diferenciados e formação continuada para os profissionais que atuam nessas escolas;

 

18.9) Utilizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área da educação para o atendimento do estabelecido na lei municipal n. 1.048/2010 que institui o plano de carreira dos profissionais da educação;

 

18.10) Fortalecer a existência de comissões permanentes e autônomas, desvinculadas da SEMEC formada por profissionais da educação de todos os sistemas de ensino, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira.

METAS E ESTRATÉGIAS PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA

 

META 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

 

Estratégias

 

19.1) Nomear diretores e diretoras de escola, obedecendo a critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar;

 

19.2) Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;

 

19.3) Incentivar e constituir Fórum Permanente de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais de educação, bem como efetuar o acompanhamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações;

 

19.4) Estabelecer, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações;

 

19.5) Fortalecer os conselhos escolares, além de estruturar e viabilizar o trabalho do Conselho Municipal de Educação, percebendo-os como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-lhes condições de funcionamento autônomo;

 

19.6) Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares;

 

19.7) Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino;

 

19.8) Desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, afim de capacitá-los para a realização de uma gestão escolar democrático/participativa.

 

METAS E ESTRATÉGIA PARA FINANCIAMENTO E GESTÃO

 

META 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o(quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

ESTRATÉGIAS:

20.1) garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes doart. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitóriase do§ 1odo art. 75 da Lei no9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional;

20.2) aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação;

20.3) Utilizar a parcela, eventualmente repassada ao município da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista noinciso VI docaputdo art. 214 da Constituição Federal;

20.4) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos doparágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, a Secretaria de Educação do Estado e do Município e os Tribunais de Contas da União, do Estado e do Município;

20.5) desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades;

20.6) Assimilar o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi e Custo Aluno Qualidade – CAQ estabelecidos na legislação educacional nacional e viabilizar sua aplicação de acordo com a necessidade municipal afim de atingir a qualidade do ensino.

20.7) implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;

20.10) reivindicar à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros para o Município, caso este não consiga atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ;

20.11) garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Educacional, assim que aprovada, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade e aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais;

OBS: As metas 15, 16 e 17 que constam o Plano Nacional de Educação, Lei 13.005 de 2014 não são da incumbência do município. A execução das mesmas pelos entes federativos responsáveis será acompanhada pela comissão avaliadora do Plano Municipal de Educação de Campos Belos.

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS BELOS

 

O Plano Municipal de Educação de Campos Belos, elaborado de forma articulada com o Plano Nacional de Educação, Lei 13.005 de 24 de junho de 2014 e com o Plano Estadual de Educação, Lei Complementar Nº 62, de 9 de outubro de 2008, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de n º 9394/96, bem como com a Lei Orgânica do Município de Campos Belos, revista e atualizada em junho de 2002 é um documento que prevê a definição de metas e estratégias educacionais de Campos Belos para a década-2015 a 2023.

O seu planejamento, organização e a realização de ações integradas, entre os órgãos governamentais e da sociedade civil, tem como foco a qualidade da Educação, em todos os seus aspectos.

O Plano Municipal de Educação de Campos Belos responderá as expectativas e especificidades da educação para atender a comunidade camposbelense nos próximos dez anos. Nesse sentido, faz-se necessário que os profissionais e pessoas envolvidas na gestão da educação do município desenvolvam competências para atividades de planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das suas propostas.

Ao Conselho Municipal de Educação de Campos Belos cabe, enquanto órgão normativo do sistema, acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, órgão responsável pela gestão da política publica de educação de Campos Belos, compete cumprir, monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME, fortalecendo o envolvimento efetivo das esferas de gestão federal, estadual e de representações dos diversos segmentos da sociedade, visando à garantia do suporte técnico, administrativo e pedagógico das ações.

O Plano Municipal de Educação de Campos Belos será revisado no mês de junho de 2016 e para que a sociedade civil possa acompanhar a execução e a avaliação do PME de Campos Belos, serão realizadas, de dois em dois anos, encontros, promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura com o objetivo de promover balanços dos resultados alcançados, garantindo o principio e o exercício da democracia.

 

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

 

ADORNO, Theodor W. Educação e Emancipação - Editora Paz e Terra. Rio de Janeiro, 1995.

BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. São Paulo: Saraiva 2002.

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Campos Belos, Lei Orgânica Municipal. Texto Constitucional de 05 de Abril de 1990.Revisada e Atualizada em 2002:papelaria Tipografia Campos Belos Ltda. 2002.

CANEDO. Letícia Bicalho. A Revolução Industrial. Atual Editora Ltda. São Paulo, 8ª edição. 1990.

CNE/CEB. Resolução nº 2- Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, DF: MEC/SEESP,2001.

DEMO, Pedro. ABC: Iniciação a Competência Reconstrutiva do Professor Básico. Campinas, São Paulo; Papirus, 1995.

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NICOLAU, Marieta Lúcia Machado. A Educação Pré-Escolar/Fundamentos e Didática. Editora Ática: São Paulo; 1987.

Parecer CNE/CEB nº 15/98- fixa as diretrizes para a organização curricular do Ensino Médio. Brasília. 1998.

Plano Estadual de Educação. Goiânia: Lei Complementar nº 62, de 09 de outubro de 2008.

Plano Nacional de Educação. Brasília: MEC: nº 13.005, de 24 de junho de 2014.

SILVA, Samuel Aureliano da e XAVIER, Odiva Silva. Campos Belos: sua história sua gente, Brasília: Editora Ser, 2004.


Publicado por:
Marileide Serafim dos Reis Sousa
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